O art. 253, inciso II, do CPC determina que haja distribuição por dependência quando for reiterado o pedido após a extinção do processo sem julgamento do mérito. Com base nessa regra, assinale a opção correta.
... Virgília cingiu-me com seus magníficos braços,
murmurando:
- Amo-te, é a vontade do céu.
E esta palavra não vinha à toa; Virgília era um pouco
religiosa. Não ouvia missa aos domingos, é verdade, e creio até
que só ia às igrejas em dia de festa, e quando havia lugar vago
em alguma tribuna. Mas rezava todas as noites, com fervor, ou,
pelo menos, com sono.
(Machado de Assis. Memórias póstumas de Brás Cubas. Obra
completa. Org. A. Coutinho. Volume I. Rio de Janeiro: Aguilar,
1959, p. 474)
São elementos interferentes na estrutura das orações em que, respectivamente, se inserem, sem que nela exerçam função sintática, propriamente,
Em relação a atos unilaterais, assinale a opção correta.
A respeito de espécies normativas, assinale a opção correta.
Se a administração pública contratar uma construtora para a construção de um edifício e empresa especializada para instalar os elevadores na obra, então, consoante as regras expressas na Lei n.º 4.320/1964, a administração pública pode
Acerca da administração pública indireta, assinale a opção correta.
Acerca da ação penal e da ação ex delicto, assinale a opção correta.
Nos termos da Lei geral de processo administrativo federal, a convalidação de um ato administrativo pela própria Administração
A sentença de liquidação no processo do trabalho pode ser revista quer pelo exeqüente, quer pelo executado
Entende-se por acordo de leniência aquele em que a União Federal, por intermédio
O prazo para oposição de Embargos do Devedor na execução fiscal é de
Considere que tenha sido distribuída a determinado juízo cível ação de indenização por danos morais proposta por Mário contra Paulo e, após verificar a regularidade e a existência das condições da ação e pressupostos processuais, o juiz tenha determinado a citação da parte requerida. Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Quanto à seguridade social do servidor público, assinale a opção correta
Consoante conceitos estabelecidos na doutrina e na jurisprudência nacionais, a revogação, por decisão jurisdicional, de um ato administrativo, praticado pelo Poder Executivo,
Acerca do controle de constitucionalidade no sistema constitucional brasileiro, assinale a opção correta.
Em relação à ação e ao processo, assinale a opção correta.
O Conselho de Recursos do SFN (CRSFN) é órgão colegiado judicante de segundo grau, criado pelo Decreto n.º 91.152/1985, que integra a estrutura do Ministério da Fazenda. Quanto às normas que regem as atividades do CRSFN, assinale a opção correta.
Acerca da ação penal, julgue os itens seguintes.
I Somente lei expressa pode estabelecer a legitimação extraordinária do ofendido ou
de terceiro, que, dessa forma, titularizam o ius puniendi em nome do Estado.
II O vício de legitimidade leva à carência da ação e, no processo penal, é causa de
nulidade absoluta.
III Uma vez instaurado, o habeas corpus pode trancar ação penal cujo pedido seja
juridicamente impossível.
IV Na ação pública condicionada, a representação do ofendido poderá ser
apresentada até ocorrer a decadência que extinguiria a punibilidade, desde que tal
medida seja requisitada pelo ministro da Justiça.
V A ação pública de ofício só pode ser iniciada por flagrante ou por portaria da
autoridade policial ou judicial.
Estão certos apenas os itens
A respeito dos contratos individuais de trabalho, julgue os itens a seguir.
I Os contratos de trabalho podem ser verbais.
II É vedada a prorrogação de contratos de experiência.
III A CLT fixa o prazo máximo de dois anos para os contratos a prazo determinado
em geral.
IV As garantias constitucionais de estabilidade especial no emprego alcançam os
contratos a prazo determinado.
Estão certos apenas os itens
Considera-se domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão,