Questões de Concursos

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ID: 706467•
Português•
Variação Linguística•
VUNESP•
Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá•
Procurador•
2019

Urbanismo à deriva

    A França se destacou durante muito tempo por sua gestão do setor da construção e do planejamento, resultado do forte compromisso do Estado e das coletividades locais, ao mesmo tempo reguladoras, construtoras, financiadoras, administradoras... Ora, há alguns anos esse sistema passou a correr riscos por causa de diversos dispositivos que, frequentemente testados sob pretexto de circunstâncias excepcionais, foram pouco a pouco banalizados, concedendo mais poder aos atores privados.
    É o caso, por exemplo, da “venda no estado de consecução futura” (Vente en l’État du Futur Achèvement, Vefa). Inexistente, depois marginal no setor de moradia social, a Vefa – comumente chamada de “venda na planta” – instalou-se na esteira da crise de 2008. Em resposta à crise imobiliária, o presidente Nicolas Sarkozy solicitou aos financiadores que comprassem cerca de 30 mil imóveis construídos, mas ainda não comercializados pelos incorporadores. Dez anos depois, esse modo de construção “chave na mão” tornou-se moeda corrente no setor de habitação de aluguel moderado, até passar a representar, a cada ano, mais da metade das moradias sociais construídas na Île-de-France.
    Esse processo permite aumentar, a curto prazo e em tempo recorde, o estoque de moradias disponíveis, mas, a longo prazo, gera problemas. Com a Vefa, os financiadores se veem privados de seu papel de construtores. Perdem a cultura da construção, passando a ser meros gestores de bens. Esse sistema repousa, além do mais, em uma contradição fundamental. Enquanto os financiadores devem manter suas construções, estando, portanto, muito interessados na qualidade e robustez dos materiais utilizados, os incorporadores constroem e vendem moradias pelas quais não assumem nenhuma responsabilidade. Os ganhos imediatos, em tempo e dinheiro, podem se transformar em custos adiados.

                                                                            (Pierre Pastoral, “Urbanismo à deriva”. Le Monde Diplomatique Brasil, junho de 2019. Adaptado)
Assinale a alternativa em que a substituição do termo destacado pelo termo dos parênteses implica alteração na regência nominal, conforme a norma-padrão.

ID: 222722•
Direito Empresarial e Comercial•
Títulos de Crédito•
PGR•
PGR•
Procurador

EM TEMA DE TÍTULOS DE , CREDITO:

I. chama-se endosso póstumo aquele que sobrevém à morte do endossatario;

lI. o aval e uma garantia pessoal semelhante a fiança mercantil;

lIl. no endosso-penhor o endossante entrega o título como garantia de outro negocio;

IV. a cambial em branco pode ser completada pelo credor a qualquer tempo.


Das proposições acima:

ID: 48650•
Raciocínio Lógico•
IDECAN•
Lemeprev SP•
Procurador

No lançamento simultâneo de 1 dado e 3 moedas de valores diferentes, qual a probabilidade de se obter um número maior que 4 e pelo menos 2 caras?

ID: 221478•
Direito Processual Penal•
Teoria geral da nulidade•
FCC•
PGE RR•
Procurador

Aponte, dentre as apresentadas, a assertiva que corresponde ao que dispõe o Código de Processo Penal sobre nulidade.

ID: 226745•
Direito Processual do Trabalho•
Atos•
FCC•
PGE RR•
Procurador

No processo do trabalho, o quádruplo do prazo fixado para oferecimento da defesa é garantia da

ID: 455433•
Direito do Trabalho•
Relação Trabalho e Emprego•
VUNESP•
Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo SP•
Procurador•
2018

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, para a configuração do grupo econômico

ID: 220947•
Direito Comunitário•
Convenção 138 da OIT•
PGT•
PGT•
Procurador

Em relação às normas internacionais de proteção da criança e do adolescente:

I - a Convenção da Organização das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, adotada em 1989, acolhe a concepção do desenvolvimento e proteção integrais da criança, reconhecendo-a como verdadeiro sujeito de direito, a exigir proteção especial e prioridade absoluta;
II - entre as piores formas de trabalho infantil, previstas na Convenção nº 182 da Organização Internacional do Trabalho, incluem-se a escravidão e práticas análogas, o recrutamento para a prostituição e o recrutamento para a produção e tráfico de entorpecentes;
III - a Convenção nº 138 da Organização Internacional do Trabalho, relativa à idade mínima para o trabalho, prevê a idade de 16 (dezesseis) anos para o ingresso no mercado de trabalho;
IV - o sistema jurídico brasileiro, a partir da Constituição Federal de 1988, adotou os princípios que vigoram nos principais tratados internacionais de proteção à criança.

De acordo com as assertivas acima, pode-se afirmar que:

ID: 228497•
Direito Previdenciário•
Princípios Constitucionais da Seguridade Social•
FCC•
PGE MT•
Procurador

A Constituição Federal do Brasil e a legislação infraconstitucional que dispõe sobre planos de benefícios e custeio da previdência social preveem, como princípio básico da seguridade social, 

ID: 228321•
Direito Constitucional•
Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador

Acerca da organização dos órgãos componentes da justiça
federal, na forma em que é prevista pela CF, julgue os itens
subseqüentes.

Os TRFs poderão funcionar de forma descentralizada, constituindo câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo.

ID: 228586•
Direito Administrativo•
Poderes Administrativos•
PGR•
PGR•
Procurador

SOBRE OS PODERES ADMINISTRATIVOS, É ERRADO AFIRMAR QUE:

ID: 224770•
Direito Penal•
Decreto Lei n201 1967 Crimes de Responsabilidade•
PGT•
PGT•
Procurador

O Decreto-lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967 dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores e estabelece:

I - comete crime de responsabilidade o Prefeito que concede empréstimos, auxílios ou subvenções sem autorização da Câmara, ou em desacordo com a lei;
II - a perda do cargo e a inabilitação do Prefeito, pelo prazo de 5 (cinco) anos, para o exercício de cargo ou função pública, efetivo ou de nomeação, poderá ocorrer após a condenação definitiva por crime de responsabilidade previsto no diploma legal em epígrafe;
III - são de ação pública os crimes de responsabilidade previstos no diploma legal em epígrafe;
IV - os crimes de responsabilidade previstos no Decreto-lei nº 201/67 estão sujeitos a julgamento pelo Poder Judiciário.

Assinale a alternativa correta:

ID: 222618•
Direito Processual Civil•
Ação Popular•
ESAF•
PGFN•
Procurador

Quanto à ação popular, é incorreto afirmar que:

ID: 28349•
Direito Tributário•
COPESE•
Prefeitura de Araguaína TO•
Procurador

Nos termos do Código Tributário Nacional, NÃO suspende a exigibilidade do crédito tributário.

ID: 223247•
Direito Processual Penal•
Da Ação Penal•
FCC•
TCE SP•
Procurador

O perdão, nos crimes de ação penal privada,

ID: 43812•
Direito Civil•
CESPE CEBRASPE•
FUNESA SE•
Procurador

Julgue os itens seguintes de acordo com o Código Civil e sua respectiva lei de introdução.
Se Márcia e Renato forem casados sob o regime da comunhão parcial, então, a eles será vedado contratar sociedade, entre si ou com terceiros.

ID: 224047•
Direito Constitucional•
Características e limitações•
ESAF•
PGFN•
Procurador

Sobre o poder constituinte, é incorreto afirmar que

ID: 226108•
Direito Administrativo•
Noções Gerais e Desapropriação•
FCC•
TCE SP•
Procurador

A União Federal pretende implantar um gasoduto subterrâneo para transporte da produção de gás de uma região para outra. O trajeto do gasoduto atinge parcialmente imóveis particulares e imóveis públicos. Para materialização da obra pretendida, que acarretará restrição parcial do aproveitamento dos imóveis, a União deverá

ID: 686740•
Direito Tributário•
Impostos dos Municípios•
FUNPAR NC UFPR•
Prefeitura de Curitiba PR•
Procurador•
2019

O Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana é, nos termos do artigo 156, I, da Constituição Federal, um
tributo de competência dos Municípios. Levando em consideração os dados apresentados, identifique como
verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
( ) A hipótese de incidência do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana é apenas a propriedade de
imóvel situado na zona urbana, tendo em vista que se fossem também hipóteses de incidência o domínio útil ou a
posse de imóvel situado na zona urbana, haveria inovação infraconstitucional. Isso porque a Constituição
expressamente prevê competir aos Municípios instituir imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.
( ) A base de cálculo do IPTU é o valor venal do imóvel, que será considerado o declarado pelo proprietário, pelo
possuidor ou pelo detentor do domínio útil, casos em que se desconsiderará a avaliação, tomando-se como referência
os valores unitários constantes da Planta Genérica de Valores Imobiliários e características do imóvel.
( ) O Poder Executivo lançará o IPTU para imóveis de utilização residencial, desde que com padrão simples de
acabamento, conforme previsto em regulamento, com área total construída igual ou inferior a 70,00 m2 (setenta metros
quadrados) e cujo valor venal respectivo seja igual ou inferior a R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), e não
lançará o IPTU em áreas objeto de regularização fundiária, processos de parcelamento do solo urbano promovidos
pela Companhia de Habitação Popular de Curitiba (COHAB-CT) e aqueles em parceria com a iniciativa privada, nos
02 (dois) anos subsequentes à data de registro do projeto de Parcelamento de Solo Urbano junto à competente
Circunscrição imobiliária.
( ) Entende-se como zona urbana a que apresentar os requisitos mínimos de melhoramentos, indicados em lei nacional,
e também as áreas urbanizáveis ou de expansão urbana, constantes de loteamentos aprovados pela Prefeitura,
destinados à habitação ou atividades econômicas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

ID: 39924•
Direito Civil•
CESPE CEBRASPE•
TCE PB•
Procurador

Considerando as disposições do Código Civil no que diz respeito ao negócio jurídico e aos atos ilícitos, assinale a opção correta.

ID: 224007•
Direito Processual Civil•
Execução Fiscal•
FMP RS•
PGE AC•
Procurador

Em matéria de execução fiscal, marque a correta, considerando as assertivas abaixo.

I - É obrigatória a intervenção do Ministério Público em execução fiscal.

II - Embargada a execução fiscal, a desistência da execução não exime o exequente do pagamento de honorários de advogado.

III Não localizados bens penhoráveis, suspender-se-á o processo por um ano, após o qual terá início o prazo prescricional de cinco anos.

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