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Questões de Concursos

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ID: 228171•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador

Acerca da fazenda pública no processo civil, julgue os próximos
itens.

Nas causas cuja decisão possa ter reflexos, ainda que indiretos, as pessoas jurídicas de direito público poderão intervir para esclarecer questões de fato e de direito, desde que demonstrado o interesse jurídico. Com essa finalidade, tais pessoas jurídicas podem juntar documentos e memoriais reputados úteis ao exame da matéria e, se for o caso, recorrer, hipótese em que serão consideradas partes, para fins de deslocamento de competência.

ID: 701515•
Direito Sanitário•
VUNESP•
Prefeitura de Francisco Morato SP•
Procurador•
2019

A respeito dos serviços privados de assistência à saúde, nos termos da lei n° 8.080/90, assinale a alternativa correta.

ID: 223895•
Direito Financeiro•
Crédito Público e Endividamento•
FCC•
TCE AL•
Procurador

A Lei de Responsabilidade Fiscal dispõe que se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite no final de um

ID: 221337•
Direito Civil•
Usucapião•
FCC•
PGE MT•
Procurador

José, embora sem justo título nem boa-fé, exerceu, por dez anos, sem interrupção, nem oposição, a posse de imóvel registrado em nome de Caio, menor impúbere, nele estabelecendo sua moradia habitual. De acordo com o Código Civil, 

ID: 224952•
Direito Previdenciário•
Segurados obrigatórios•
CESPE CEBRASPE•
FHS SE•
Procurador

Acerca do direito previdenciário, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.
João, advogado estabelecido em Aracaju, onde exerce exclusivamente a advocacia privada, foi convidado pelo juiz federal titular da 1.ª Vara da capital sergipana para ocupar cargo em comissão de diretor da secretaria daquele juízo. Nessa situação, caso aceite o convite, João será segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social, na qualidade de empregado, enquanto ocupar o referido cargo.

ID: 28359•
Direito Civil•
COPESE•
Prefeitura de Araguaína TO•
Procurador

São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.

ID: 228582•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
CESPE CEBRASPE•
PGE AL•
Procurador

Acerca do ato administrativo e de temas correlatos, assinale a opção correta.

ID: 224526•
Direito Civil•
Direito das Sucessões•
FCC•
PGE SE•
Procurador

Falecendo o associado de uma entidade de fins esportivos, cujo patrimônio tenha sido constituído também com recursos do finado, que, por isto, é titular de quota patrimonial, e nada dispondo a respeito o estatuto da associação, seus herdeiros

ID: 21264•
Direito Administrativo•
CS UFG•
AL GO•
Procurador

Relativamente às formas de provimento de cargo público contidas na Lei n. 8.112/1990,

ID: 227601•
Direito Constitucional•
Tribunais de Contas dos Estados•
FCC•
TCE RO•
Procurador

Os membros do Ministério Público junto aos Tribunais de Contas dos Estados

ID: 21266•
Direito Administrativo•
CS UFG•
AL GO•
Procurador

No tocante à delegação de competências, considerando o arcabouço doutrinário e legislativo referente à mesma,

ID: 226090•
Direito Tributário•
Impostos de Competência dos Municípios•
CESPE CEBRASPE•
FHS SE•
Procurador

Acerca do direito tributário brasileiro, julgue os itens seguintes.

Manoel, domiciliado no município de Aracaju/SE, recolheu o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) em valor superior ao devido. Nesse caso, conforme o disposto no código tributário do município de Aracaju, o direito de Manoel pleitear a restituição do valor pago em excesso extingue-se no prazo de 12 meses, a contar da data do pagamento.

ID: 21294•
Direito Constitucional•
CS UFG•
AL GO•
Procurador

A Constituição Federal dispõe em capítulo próprio acerca dos partidos políticos no Brasil, dizendo que é livre a sua criação, fusão, incorporação e extinção, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e ainda observando, dentre outros, o seguinte preceito:

ID: 227133•
Direito Empresarial e Comercial•
Falência•
FGV•
TCM RJ•
Procurador

Em relação à falência, assinale a alternativa correta.

ID: 225086•
Direito Previdenciário•
Segurados obrigatórios•
CESPE CEBRASPE•
PGE ES•
Procurador

No regime geral da previdência social (RGPS), diversas
categorias de trabalhadores incluem-se na condição de segurados
obrigatórios. A respeito desse assunto, julgue os itens que se
seguem.

O servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, com as autarquias, inclusive em regime especial, e com as fundações públicas federais, é segurado obrigatório do RGPS.

ID: 222316•
Direito Previdenciário•
Segurados obrigatórios•
CESPE CEBRASPE•
PGE ES•
Procurador

No regime geral da previdência social (RGPS), diversas
categorias de trabalhadores incluem-se na condição de segurados
obrigatórios. A respeito desse assunto, julgue os itens que se
seguem.

O servidor público municipal detentor de cargo efetivo, ainda que não amparado por regime próprio de previdência social, está excluído do RGPS.

ID: 227950•
Direito Penal•
Lei n9613•
ESAF•
PGFN•
Procurador

Nas últimas décadas, a prática conhecida como lavagem de dinheiro tornou-se um dos principais desafios a ser enfrentado pelos Governos. Esta atividade vem sendo adotada por organizações criminosas para diversos tipos de crimes. A criminalização desta conduta no Brasil foi instituída pela Lei n. 9.613/1998, que foi modificada pela Lei n. 10.467/2002 e pela Lei n. 10.701/2003, com base nestas legislações, é correto afirmar que

ID: 223388•
Direito Previdenciário•
Acumulação de Benefícios•
PGT•
MPT•
Procurador

Leia e analise os itens abaixo:

I - A lei vigente limita a acumulação de benefícios previdenciários, ressalvados os casos de direito adquirido dos beneficiários que já os acumulavam com base em legislação anterior.
II - Segundo a lei, não é permitida a acumulação do benefício previdenciário com o benefício assistencial, exceto a pensão especial aos dependentes das vítimas de hemodiálise em Caruaru.
III - Não é permitida a acumulação do seguro-desemprego com qualquer benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente.

Marque a alternativa CORRETA:

ID: 222645•
Direito Tributário•
Processo Judicial Tributário•
CESPE CEBRASPE•
PGE ES•
Procurador

Julgue os itens seguintes, acerca do processo tributário e da
responsabilidade tributária.

Caso a fazenda pública do estado de Goiás ajuize ação de execução fiscal contra certo contribuinte e não sejam localizados bens penhoráveis, o processo deve ser suspenso por um ano, findo o qual se iniciará o prazo da prescrição qüinqüenal intercorrente.

ID: 687807•
Direito do Trabalho•
FUNPAR NC UFPR•
Prefeitura de Curitiba PR•
Procurador•
2019

A autonomia do direito do trabalho caracteriza-se pela extensão de sua matéria, métodos e princípios próprios. Por isso, para dominar tal ramo das ciências jurídicas e sociais, é preciso bem compreender os seus princípios, principalmente aqueles consagrados internacionalmente. A respeito
do assunto, considere as seguintes afirmativas:
1. O princípio da irrenunciabilidade está relativizado na atualidade nacional ante a equiparação legal de trabalhador e empregador na manifestação de vontades por ocasião da contratação.
2. O princípio da norma mais favorável serve para dirimir conflitos de normas no espaço, prevalecendo a mais favorável ao trabalhador, salvo se a interpretação levar a conclusão que desconsidere a hierarquia das normas.
3. O princípio in dubio pro operario autoriza a conclusão de que na Justiça do Trabalho o empregado preferencialmente sai ganhando.
4. O princípio da primazia da realidade significa que, em caso de discordância entre o que ocorre na prática e o que emerge de documentos ou acordos, deve prevalecer o que sucede no terreno dos fatos.
Assinale a alternativa correta.
Página 60
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