selecione os filtros para encontrar suas questões de concursos e clique no botão abaixo para filtrar e resolver.
Sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal, em matéria de direitos fundamentais, assinale a alternativa que contenha apenas temas que foram objeto de audiência pública em controle concentrado de constitucionalidade:
Acerca do direito tributário brasileiro, julgue os itens seguintes.
Considere que a União tenha instituído, mediante o exercício de sua competência tributária residual, um novo imposto e que tenha aumentado em mais de 10 milhões de reais a arrecadação tributária federal. Nesse caso, pertencem aos estados e ao Distrito Federal vinte por cento do produto da referida arrecadação.
A causa de pedir é um dos elementos fundamentais da demanda, apto a delimitar a pretensão declinada em juízo e, ao mesmo tempo, limitar a atuação do juiz. Sobre o tema, indique a opção incorreta.
Receita pública proveniente de normal arrecadação tributária da unidade da Federação, no exercício da sua competência tributária, denomina-se
Ocorrendo conflito negativo de competência, para as medidas urgentes
Considere as seguintes proposições acerca do registro da empresa: I.Entre outras atribuições, cabe ao órgão incumbido do registro verificar a regularidade das publicações determinadas em lei. II.O ato sujeito a registro, ressalvadas disposições especiais da lei, não pode, antes do cumprimento das respectivas formalidades, ser oposto a terceiro, salvo prova de que este o conhecia. III.A sociedade empresária vincula-se ao Registro Civil das Pessoas Jurídicas. IV.Cumpre à autoridade competente, antes de efetivar o registro, verificar a legitimidade do signatário do requerimento, mas não a sua autenticidade. V.O registro é pressuposto para a constituição regular da sociedade empresária, mas a aquisição de personalidade jurídica somente ocorre com a sua inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ? CNPJ. Está correto o que se afirma APENAS em
No âmbito da Corte Internacional de Justiça, é cláusula facultativa de jurisdição obrigatória a que
Assinale a alternativa INCORRETA.
Quanto aos recursos no processo civil, julgue os itens
subseqüentes.
O juiz não receberá o recurso de apelação quando a sentença estiver em conformidade com súmula do STF, do STJ ou do TST.
A propósito da responsabilidade civil subjetiva, da qual resulte a obrigação de indenizar dano moral, considere as seguintes proposições:
I - são pressupostos da responsabilidade subjetiva: conduta culposa do agente, nexo causal e dano, podendo haver ilicitude sem dano e dano sem ilicitude;
II - mesmo o exercício regular de um direito pode se transformar em ato ilícito se e quando seu titular exceder os limites estabelecidos pela lei;
III - a pessoa jurídica, detentora de honra subjetiva, pode sofrer dano moral quando ofendida em sua reputação;
IV - a culpa contra a legalidade decorre de o dever violado resultar de texto expresso de lei ou de regulamento.
De acordo com as assertivas retro, pode-se afirmar que:
Acerca da livre concorrência e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), assinale a alternativa correta.
O SISTEMA DE RELATÓRIOS PERIÓDICOS COMO INSTRUMENTO DE MONITORAMENTO DE TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS
De acordo com as regras constitucionais que disciplinam as finanças públicas, assinale a opção incorreta.
Com relação a concurso de crimes, efeitos da condenação e extinção da punibilidade, assinale a opção correta.
Suas atualizações recentes
Nenhuma notificação.