No sistema eleitoral brasileiro não podem ser eleitores:
Questões de Concursos
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A candidatura a cargos eletivos obedece a determinados períodos de desincompatibilização para caracterizar a elegibilidade.
Não se inclui no prazo de até seis meses depois de afastados do cargo/função quando a eleição é para Vice-Presidente da República quem ocupa o cargo de:
Não se inclui no prazo de até seis meses depois de afastados do cargo/função quando a eleição é para Vice-Presidente da República quem ocupa o cargo de:
Assinale a alternativa CORRETA:
I - Será nulo o contrato de trabalho ou de locação de serviços realizados com índios que vivem em grupos desconhecidos.
II - O contrato de aprendizagem é contrato de trabalho especial, por prazo determinado de dois anos, prorrogáveis somente para os aprendizes portadores de deficiência, cuja idade máxima de 24 anos não se aplica.
III - A anotação na Carteira de Trabalho e Previdência constitui o único pressuposto para a validade do contrato de aprendizagem.
IV- O aprendiz terá direito ao depósito do FGTS, com alíquota reduzida de 2%(dois por cento) da sua remuneração paga ou devida.
Faz coisa julgada
A pessoa jurídica de direito público interno que em seu laboratório produz medicamentos, nesta atividade
AGU•
Acerca da organização dos órgãos componentes da justiça
federal, na forma em que é prevista pela CF, julgue os itens
subseqüentes.
A CF disciplina diretamente as normas de remoção ou permuta de juízes dos TRFs.
No que se refere a validade, invalidade e prova dos negócios
jurídicos, julgue os itens seguintes, considerando que, para que
produza efeitos, o ato jurídico deve estar em conformidade com os
preceitos legais, que incluem o exercício da vontade.
jurídicos, julgue os itens seguintes, considerando que, para que
produza efeitos, o ato jurídico deve estar em conformidade com os
preceitos legais, que incluem o exercício da vontade.
A nulidade é insuprível pelo juízo, seja de ofício, seja a requerimento de qualquer interessado.
Acerca da desapropriação, assinale a alternativa correta, de acordo com o Decreto-Lei nº 3365/41:
... Virgília cingiu-me com seus magníficos braços,
murmurando:
- Amo-te, é a vontade do céu.
E esta palavra não vinha à toa; Virgília era um pouco
religiosa. Não ouvia missa aos domingos, é verdade, e creio até
que só ia às igrejas em dia de festa, e quando havia lugar vago
em alguma tribuna. Mas rezava todas as noites, com fervor, ou,
pelo menos, com sono.
(Machado de Assis. Memórias póstumas de Brás Cubas. Obra
completa. Org. A. Coutinho. Volume I. Rio de Janeiro: Aguilar,
1959, p. 474)
... e creio até que só ia às igrejas em dia de festa, e quando havia lugar vago em alguma tribuna.
Até, tendo em vista seu emprego nesse segmento, classifica-se como
Ao assistido que receber valores pagos indevidamente pela entidade de previdência complementar privada cabe devolução, salvo
Assinale a opção correta acerca da intervenção no domínio econômico por meio da desapropriação.
Supondo que um município tenha instituído regime de
previdência complementar para seus servidores titulares de cargos
efetivos, conforme dispõe a Constituição a esse respeito, julgue
os itens a seguir, acerca da aposentadoria desses servidores
públicos.
Os aposentados antes do regime atual de previdência não estarão imunes à incidência de contribuição previdenciária sobre seus proventos de aposentadoria.
Analise as afirmativas a seguir:
I. Nenhuma despesa pode ser realizada sem a existência de um crédito que a comporte ou quando imputada a dotação imprópria, vedada expressamente qualquer atribuição de fornecimento ou prestação de serviços cujo custo exceda aos limites previamente fixados em lei, conforme disposto no artigo 73 do Decreto-lei nº 200, de 1967.
II. Uma entidade pública é uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criado por lei para a exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito, de acordo com o artigo 5º, inciso II, do Decreto-lei nº 200, de 1967.
III. Uma autarquia é um serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, uma gestão administrativa e financeira descentralizada, de acordo com o artigo 5º, inciso I, do Decreto-lei nº 200, de 1967.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Nenhuma despesa pode ser realizada sem a existência de um crédito que a comporte ou quando imputada a dotação imprópria, vedada expressamente qualquer atribuição de fornecimento ou prestação de serviços cujo custo exceda aos limites previamente fixados em lei, conforme disposto no artigo 73 do Decreto-lei nº 200, de 1967.
II. Uma entidade pública é uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criado por lei para a exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito, de acordo com o artigo 5º, inciso II, do Decreto-lei nº 200, de 1967.
III. Uma autarquia é um serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, uma gestão administrativa e financeira descentralizada, de acordo com o artigo 5º, inciso I, do Decreto-lei nº 200, de 1967.
Marque a alternativa CORRETA:
A estabilidade provisória é uma forma de garantia no emprego. Assinale a alternativa que apresenta empregados que detenham tal condição.
Sobre a Responsabilidade por dano processual incluída recentemente na CLT, assinale a alternativa correta.
Relativamente aos direitos e deveres individuais e coletivos, analise as afirmativas a seguir.
I. O princípio constitucional da presunção da inocência recomenda que, em caso de fundada dúvida no momento da sentença, o juiz decida contra o réu, cabendo ao Tribunal, se provocado, reformar a sentença condenatória.
II. Não viola o princípio constitucional da presunção da inocência, previsto no art. 5º, LVII, da CF, a exclusão de candidato de concurso público que responde a inquérito ou ação penal sem trânsito em julgado da sentença condenatória.
III. O princípio da não culpabilidade exclui a execução da pena quando pendente recurso, muito embora sem eficácia suspensiva.
Assinale:
I. O princípio constitucional da presunção da inocência recomenda que, em caso de fundada dúvida no momento da sentença, o juiz decida contra o réu, cabendo ao Tribunal, se provocado, reformar a sentença condenatória.
II. Não viola o princípio constitucional da presunção da inocência, previsto no art. 5º, LVII, da CF, a exclusão de candidato de concurso público que responde a inquérito ou ação penal sem trânsito em julgado da sentença condenatória.
III. O princípio da não culpabilidade exclui a execução da pena quando pendente recurso, muito embora sem eficácia suspensiva.
Assinale:
Julgue os itens seguintes de acordo com o Código Civil e sua respectiva lei de introdução.
Um usufrutuário não pode transferir o usufruto por alienação, nem ceder o seu exercício.
Leia a notícia abaixo para responder às questões de 1 a 9.
Família de Kevin deve receber parte de bilheteria do
Corinthians
Lucas Reis, de São Paulo.
A família do garoto Kevin Espada, 14, morto por um
sinalizador atirado por torcedores corintianos em Oruro, na
Bolívia, deve receber parte da bilheteria de um dos próximos
jogos do Corinthians, seja da Libertadores, seja do Campeonato
Paulista ou até mesmo um amistoso.
A informação obtida pela Folha foi confirmada nesta
segunda-feira pelo próprio clube. A ideia foi sugerida na última
sexta-feira durante uma reunião entre os cartolas alvinegros.
O Corinthians informou que pretende encontrar uma
solução para o caso até o fim da próxima semana,
independentemente do julgamento da Conmebol, que deve
ocorrer em até três dias.
A família de Kevin
Uma das possibilidades é que o jogo contra o Tijuana, na
semana que vem, no Pacaembu, seja o escolhido. Caso a
decisão da Conmebol demore, ou seja desfavorável e o estádio
continue com portões fechados, uma partida do Estadual será
escolhida.
A ideia, segundo o Corinthians, não consta da defesa
jurídica enviada à Conmebol na semana passada. O clube
também não decidiu ainda o percentual da renda bruta ou
líquida que será repassado.
A iniciativa de indenizar os parentes de Kevin, segundo
apurou a reportagem, engloba uma investida para suavizar a
imagem corintiana, arranhada internacionalmente após o
fatídico episódio.
Dentro do clube, há quem defenda que o Corinthians teve
uma atitude jurídica perfeita, mas atabalhoada em relação à
atitude e imagem.
Em Oruro, a Folha apurou que parentes de Kevin não
concordaram com a atitude dos seus pais, que optaram por não
entrar com ação pedindo uma indenização ao Corinthians.
Limbert e Carola, os pais de Kevin, justificaram que não
queriam ser acusados de utilizar o filho com fins mercantilistas.
"Ninguém [San José ou Corinthians] entrou em contato
para dizer que se importa com o que aconteceu", disse Limbert,
há uma semana.
Luiz Felipe Santoro, advogado do clube, aguarda que a
Conmebol julgue o clube até sexta -- o que viabilizaria a entrada
da torcida no próximo jogo em casa, contra o Tijuana, na
semana que vem. "Estou otimista, confio na argumentação
jurídica do clube", disse o advogado.
Fonte: Colaborou Eduardo Ohata, de São Paulo.
http://www.folhaonline.com.br/.
De acordo com a norma-padrão da Língua Portuguesa, assinale a alternativa em que a palavra destacada tenha a mesma classificação do termo destacado na oração: Os pais de Kevin não pediram indenização ao Corinthians.
A Justiça competente para julgar crime de furto cometido por particular de bem de propriedade do Banco Central é
A Constituição da República Federativa do Brasil NÃO traz as seguintes limitações ao Poder Constituinte Derivado reformador:
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