De acordo com o disposto no Regimento Comum do Congresso
Nacional, cabe ao presidente do Congresso marcar reunião do
colegiado para
inaugurar e encerrar a sessão legislativa.
Questões de Concursos
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A respeito da regência verbal na língua portuguesa, assinale a alternativa correta.
FCC•
Algumas matérias, em razão de sua relevância, têm tramitação especificada na CE/RN. É o caso do Estatuto dos Servidores Públicos que depende de aprovação por
Em sessão do Congresso Nacional destinada à apreciação de
determinadas matérias,
em votação nominal, se um parlamentar proferir seu voto, não lhe será mais possível alterá-lo.
Acerca da organização da Câmara dos Deputados e do Congresso
Nacional, julgue os itens a seguir.
O número de deputados a serem eleitos em cada estado ou território e no Distrito Federal (DF) é estabelecido, proporcionalmente à população de cada ente federado, por lei complementar, não podendo ser inferior a oito nem superior a setenta deputados.
O processo de reforma constitucional, tal qual disciplinado na Constituição da República, possui características que o distinguem daquele afeto a outros padrões normativos.
A esse respeito, é correto afirmar que
A esse respeito, é correto afirmar que
FCC•
Divinéia levou um vestido de festa para lavar na lavandeira “XXX Ltda”. Quando da retirada, ela percebeu que o serviço não foi prestado adequadamente uma vez que as sujeiras não teriam sido removidas adequadamente, apesar de não ter ocorrido nenhum dano na referida peça. Tratando-se de fornecimento de serviço não durável, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o direito de Divinéia reclamar da prestação do serviço inadequado caducará em
FCC•
Determinada entidade integrante da Administração pública estadual iniciou um processo de avaliação de desempenho de seus funcionários, visando a, entre outros objetivos, aumentar a qualidade na prestação dos serviços ofertados aos cidadãos. Para tal mister, buscou auxílio de uma consultoria especializada, que implementou uma metodologia que envolvia a autoavaliação, bem como a avaliação do empregado não apenas por seus superiores, mas por todos os demais agentes com os quais se relaciona, recebendo feedbacks dos envolvidos no processo. Trata-se da metodologia de avaliação denominada
Assinale a alternativa que está de acordo com a norma escrita padrão.
Em relação ao poder constituinte e ao direito intertemporal, julgue os itens que se seguem.
Suponha que uma lei infraconstitucional tenha sido revogada pelo advento de uma nova ordem constitucional, por ser com ela incompatível. Nessa situação, com a entrada em vigor de uma terceira ordem constitucional, ainda que seja compatível com ela, a referida lei infraconstitucional não poderá ser restaurada, salvo se houver disposição constitucional expressa nesse sentido.
“A mulher aproximou-se da beira do cais e olhou em volta. O cenário da baía era lindíssimo, com suas pequenas ilhas cercadas de água azulada. Voltou para dentro do restaurante e chamou o marido”.
Sobre a estruturação narrativa desse segmento a afirmativa adequada é:
O dicionário Houaiss lista um conjunto de valores mais frequentes da preposição em: tempo, lugar, maneira de ser, estado, modo, distribuição, forma como se pratica uma ação, finalidade, conformidade, equivalência e valor.
Assinale a frase em que essa preposição tem seu valor corretamente identificado.
FGV•
Em relação à disciplina do Código de Defesa do Consumidor sobre os bancos de dados e cadastros de consumidores, assinale a afirmativa correta.
FCC•
A CE/RN estabelece as competências para a Organização do Estado e dos Poderes. Assim, fixar preços públicos e conferir condecorações e distinções honoríficas é competência privativa
Um reservatório de água estava completamente cheio quando passou a perder água a um ritmo constante. Após 30 dias, o volume de água no reservatório correspondia a 2/3 da capacidade máxima. Contando a partir do momento em que o reservatório estava cheio, o tempo necessário para que o volume de água atinja a marca de 10% da capacidade máxima do reservatório é
FCC•
Conforme enfatiza Augustinho Vicente Paludo, “a questão da excelência em serviços públicos está atrelada às melhorias acumuladas no decorrer do processo de modernização, à utilização de ferramentas da qualidade, à situação orçamentário-financeira do Estado para custeio da prestação dos serviços e ao padrão de relacionamento entre o Estado e a sociedade” (In: Administração Pública, Elsevier, p. 251-252).
Nesse contexto, alguns fatores podem ser apontados para identificar uma atuação de excelência na Administração, entre os quais:
I. comunicação com o usuário-cidadão: criação de canais que possibilitem a troca de informações e oitiva das expectativas e reclamações.
II. capacidade de resposta: prontidão para ajudar os clientes e prestar os serviços dentro do prazo estabelecido.
III. cultura da inovação: que permite à Administração afastar a aplicação dos princípios constitucionais em prol da eficiência.
Está correto o que se afirma APENAS em
Os equipamentos dentro da mesma VLAN se comunicam diretamente, porém, não há comunicação direta entre VLANs diferentes. Assim, para fazer a comunicação ("ponte") entre duas VLANs, é mais adequado o uso de um roteador ou
O texto abaixo em que o argumentador, na tentativa de convencer o leitor, apela para a intimidação por constrangimento é:
A frase abaixo em que a substituição da forma reduzida por uma forma nominal está corretamente realizada é:
No que diz respeito a convênio, a consórcio público e a parceria público-privada (PPP), julgue o item que se segue .
Duas entidades federativas podem instituir uma pessoa jurídica autônoma, que materializará a criação de um consórcio.