Os atos de improbidade previstos no artigo 11, da Lei no 8.429/92 (atentatórios aos princípios da Administração pública) exigem, para sua ocorrência, conduta
Questões de Concursos
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Com relação às diretrizes gerais da política urbana estabelecidas pelo Estatuto da Cidade, julgue os itens seguintes. Em municípios com áreas extensas e pouco habitadas, o plano diretor pode restringir-se a apenas uma parte do território.
No que se refere aos contratos de gestão, julgue o item seguinte.
Em contrato de gestão celebrado por organização pública, os valores entre as partes contratantes serão fixados por intermédio de processo licitatório, conforme legislação.
Analise as seguintes definições e fundamentos envolvidos no cálculo luminotécnico.
I. A intensidade luminosa de uma fonte em uma dada direção é medida em lúmens.
II. O iluminamento de um ambiente costuma ser definido em termos de iluminância média no plano de trabalho e é quantificada em LUX.
III. A eficiência de uma lâmpada é definida pela razão do fluxo luminoso produzido para a potência elétrica consumida e é indicada em lm/W.
Quais estão corretas(os)?
CD•
Com relação às condições de elegibilidade e inelegibilidades, julgue os itens que se seguem. A titularidade de mandato eletivo e a candidatura à reeleição, quando cumuladas, atuam, no ordenamento jurídico brasileiro, como condições de elegibilidade.
Acerca do Plano de Cargos e Carreiras e do Quadro de Pessoal do Poder Legislativo, julgue os itens a seguir à luz da Lei n.º 12.075/1993.
Para integrarem comissões técnicas de assessoramento dos deputados, os servidores da AL/CE deverão ter formação superior e específica e se submeterem a prova seletiva interna, após o que serão selecionados dois para cada comissão.
Para integrarem comissões técnicas de assessoramento dos deputados, os servidores da AL/CE deverão ter formação superior e específica e se submeterem a prova seletiva interna, após o que serão selecionados dois para cada comissão.
De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, os textos oficiais “por seu caráter impessoal, por sua finalidade de informar com o máximo de clareza e concisão, requerem o uso do padrão culto da língua”. Tal preceito está corretamente preservado em:
A ordem de precedência em uma cerimônia oficial, de caráter estadual, em que estão presentes o governador do estado, o presidente da Assembleia Legislativa, um cardeal e o prefeito da cidade é:
Com referência à organização do Estado e dos poderes, julgue o item subsequente.
Comissão mista de congressistas deverá analisar e dar parecer acerca das medidas provisórias antes da deliberação do plenário de cada uma das casas do Congresso Nacional, e é incabível sanção presidencial em caso de aprovação integral do texto.
De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Balneário Camboriú:
Todos os períodos abaixo são compostos por dois segmentos; assinale a opção em que foi inserida uma conjunção adequada ao sentido original.
CD•
Acerca da teoria das fontes no direito internacional público, julgue os itens a seguir. Atos unilaterais de Estados são modernamente admitidos como fontes extraconvencionais de expressão do direito internacional, embora não estejam previstos como tal no Estatuto da Corte Internacional de Justiça.
Julgue o próximo item , referente ao direito de greve.
Em uma empresa, se trabalhadores em greve impedirem colegas que não estejam engajados espontaneamente no movimento grevista de prestarem serviços à empresa, ficará configurada a greve abusiva.
A Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco - ALEPE, nos termos do seu Regimento Interno, é competente para deliberar sobre a exoneração do Procurador-Geral de Justiça antes do término do seu mandato, aprovar a escolha dos Conselheiros do Tribunal de Contas e apreciar vetos apostos pelo Governador. Em todos esses casos, o quorum necessário é
Sobre os contratos administrativos, é correto afirmar.
Com relação à atualidade internacional, julgue os seguintes itens.
A crise econômica europeia levou à dissolução do Parlamento Europeu, em dezembro de 2011.
A crise econômica europeia levou à dissolução do Parlamento Europeu, em dezembro de 2011.
Assinale a alternativa em que o pronome que substitui a expressão destacada está em conformidade com a norma-padrão de uso e de colocação dos pronomes.
FGV•
O Estado Alfa aprovou a Lei nº 123, dispondo sobre “organização, garantias, direitos e deveres das polícias civis”, temática até então ainda não disciplinada em lei da União.
Pouco tempo depois, a União, no exercício de sua competência legislativa, editou a Lei nº 456, de caráter nacional, que dispunha em sentido diametralmente oposto aos artigos 10 a 20 da Lei nº 123.
Considerando a narrativa acima, é correto afirmar que os artigos 10 a 20
Em uma barragem, a execução de cut-off em fundações de solo visa a
As drogas que obedecem a cuidados especiais no seu preparo, como o uso de paramentação, fluxo laminar, bomba de infusão e controle rigoroso de diurese ou do pH urinário, são chamadas