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Nada por aqui
Assinale a alternativa que está de acordo com o texto expresso na Carta Magna brasileira.
O ato administrativo
A modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto denomina-se
Leia os itens a seguir, relacionados aos conceitos de eficiência, eficácia e efetividade, pilares da Nova Gestão Pública.
I. Eficiência é a capacidade de utilizar os meios e os recursos de maneira racional, representada, principalmente, pela relação entre o custo e o benefício, de todos os fatores envolvidos na prestação de serviços ou na produção de bens.
II. Eficácia relaciona-se com o alcance dos objetivos pactuados, de forma implícita ou explícita, quanto à qualidade e à extensão do atendimento na prestação dos serviços ou na produção de bens.
III. Efetividade é a real contribuição em termos de resultados ao alcance da finalidade de uma intervenção ou do impacto de desenvolvimento esperado.
IV. A efetividade não apresenta relação, de alguma natureza, com a eficiência e a eficácia.
Estão corretas apenas as afirmativas
Em resposta a um determinado problema público, há diferentes formas de encaminhar uma solução ou uma política pública. Considerando-se os três modelos principais de tomada de decisão em política pública, tem-se: modelo racional-compreensivo, modelo incremental e modelo mixed-scanning (análise misturada).
Assinale a alternativa relativa a um pressuposto do modelo incremental.
Quanto à revogação ou invalidação dos atos administrativos, considere:
I. O ato nulo gera direitos ou obrigações às partes, criando situações ou gerando direitos e obrigações enquanto não anulado, motivo pelo qual pode ser convalidado.
II. A Administração pode desfazer seus próprios atos por considerações de mérito e de ilegalidade, ao passo que o Judiciário só os pode invalidar quando ilegais.
III. Um ato inoportuno ou inconveniente só pode ser revogado pela própria Administração, mas um ato ilegal pode ser anulado, tanto pela Administração como pelo Judiciário.
IV. Se a Administração praticou ato ilegal, não pode ela anular ou revogar o ato por seus próprios meios diante do litígio instaurado com o seu destinatário, devendo socorrer-se do Judiciário.
V. A anulação de um ato administrativo baseia-se em razões de conveniência ou de oportunidade, enquanto na revogação, em razões de legitimidade ou legalidade.
Está correto o que se afirma SOMENTE em
É princípio ético da Administração Pública brasileira que
Promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e ação fiscalizadora federal e esta- dual, é competência constitucional
O contrato de gestão entre o poder público e a organização social deve ser submetido, após aprovação pelo Conselho de Administração da entidade, ao
Assinale a alternativa correta sobre a estabilidade dos agentes públicos.
Além de outras, NÃO constitui característica das autarquias, a
É uma característica das autarquias:
São elementos do ato administrativo:
De acordo com a Constituição Federal, são a todos assegurados, ricos e pobres, independentemente do pagamento de taxas,
Considerando as distinções entre cargos e empregos públicos, é correto afirmar que