A eficácia preclusiva do deduzido e do dedutível impede o novo ajuizamento de mesma ação com base em argumentos distintos em apoio à mesma causa de pedir, mas não impede ação nova com causa de pedir distinta.
Questões de Concursos
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Alberto caminhava na calçada em frente a um hotel quando, da janela de um dos quartos, caiu uma garrafa de vidro que o atingiu, provocando-lhe ferimentos e, consequentemente, despesas médicas. Diante dessa situação, assinale a alternativa correta quanto à responsabilidade civil.
Assinale a alternativa correta sobre contratos.
A respeito da desapropriação, assinale a alternativa correta.
A respeito do salário de benefício, de acordo com a Lei no 8.213/91, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre aspectos da política urbana prevista na Constituição Federal.
Com relação aos princípios da Administração Pública, é correto afirmar que
Suponha?se que Maria tenha 2 filhos, sendo o mais velho um menino. Nesse caso, a probabilidade de ambas as crianças serem meninos é de 0,25.
Nos termos da Constituição Federal de 1988, compete aos Municípios instituir o Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Esse tributo, ademais, poderá ser progressivo em razão do valor do imóvel e ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel. Sobre o IPTU, considere as seguintes afirmativas:
1. A base de cálculo do imposto é o valor venal do imóvel.
2. Contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil ou o seu locatário.
3. Para fins de incidência do IPTU, a lei municipal pode considerar urbanas as áreas urbanizáveis, ou de expansão urbana, constantes de loteamentos aprovados pelos órgãos competentes, destinados à habitação, à indústria ou ao comércio.
4. Nos Municípios com menos de 20.000 habitantes, admite-se a delegação da competência para instituir o IPTU ao Estado.
Assinale a alternativa correta.
Considere os itens abaixo, relativos a consórcios públicos e a seguir assinale a alternativa correta.
I - Os entes consorciados respondem subsidiariamente pelas obrigações do consórcio público, de acordo com o tamanho de sua participação.
II - Os consórcios públicos passam a ter personalidade jurídica de direito privado somente com a vigência da legislação de ratificação do protocolo de intenções.
III- Os municípios consorciados apenas efetuam a entrega de recursos financeiros ao consórcio público por meio de contrato de rateio.
Acerca da Constituição Federal de 1988 (CF) e de sua interpretação pelo Supremo Tribunal Federal (STF), julgue os itens seguintes. O presidente da República somente ficará suspenso das suas funções após a instauração do processo de impeacheament pelo Senado Federal, que terá o prazo de 180 dias para concluir o julgamento, sob pena da imediata cessação do afastamento, sem prejuízo da continuidade do processo.
O Alto Comissariado da Organização das Nações Unidas para os Refugiado (Acnur), mostra que a população da Venezuela está encolhendo. A crise venezuelana tornou-se também demográfica: a população encolheu 11,9% no total - 10% nos últimos quatro anos. Segundo a instituição, os cidadãos fogem da fome, de doenças e da morte. (Disponível em: https://bit.ly/2W83odp. Acesso em 31.05.2019)
Hoje, formam uma comunidade de
Solar, feliz. É assim que Gustavo Black Alien, ex Planet Hemp, descreve seu segundo trabalho, Babylon by gus – Vol. II – No princípio era o verbo, que chega ao mercado mais de uma década após seu primeiro disco solo. Depois de anos de luta contra a dependência de álcool, o rapper, há um ano sem beber, diz que compor sóbrio lhe fez bem. “Demoro mais, porém, estou mais rigoroso, reflito melhor”, diz Alien, que, na faixa “Terra”, o primeiro single do álbum, fala sobre sua busca pela espiritualidade. Há versos mais duros, como em “Rolo compressor”, que abordam a opressão. “O papel do artista é também o de informar o povo, dar educação que o governo não oferece”, diz.
Revista GOL, set. 2015, p. 72.
Como se pode conferir, o texto apresenta uma série de variáveis significativas e expressivas, ou seja, aponta para diferentes linhas temáticas que servem para apresentar um trabalho artístico. Esse fenômeno está presente no texto da seguinte forma:
Em relação ao sistema tributário nacional, suponha que o município Beta tenha instituído um serviço público de natureza específica e divisível, estabelecendo, ainda, uma taxa pela efetiva utilização do serviço por parte do cidadão. Na hipótese narrada, é correto afirmar que:
A ética empírica subjetivista coloca o indivíduo como origem da conduta moral, que deve ser valorada sempre de forma pessoal, e não objetiva.
Assinale a alternativa que reproduz texto de súmula do Supremo Tribunal Federal
Considera-se menor para os efeitos da CLT, o trabalhador
A ética do fim prescreve que o agir humano se dirige a um objetivo, cabendo à ética revelar que objetivo deveria ser esse.
O Município deseja contratar uma instituição especializada para realização de organização, planejamento e execução de concurso público para provimento de cargos de seu quadro de servidores efetivos. Tal contratação:
A democracia representativa brasileira é suavizada com a presença, no nosso ordenamento jurídico, de mecanismos que são próprios das democracias diretas: plebiscito e referendo. A respeito desses dois mecanismos de participação popular, assinale a alternativa correta.