Questões de Concursos
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Nada por aqui
Assinale a alternativa correta:
I – os atos administrativos podem ser classificados em gerais, individuais, internos, externos, de gestão, de império, de expediente, vinculados e discricionários;
II – a culpa e o dolo é elemento indispensável para configurar o ato de improbidade;
III – a representação e apuração do ato de improbidade administrativa somente pode ser apresentada pelo Representante do Ministério Público;
IV – Concurso é a modalidade de licitação para quaisquer interessados para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes no edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.
Considere os itens abaixo, relativos a consórcios públicos e a seguir assinale a alternativa correta.
I - Os entes consorciados respondem subsidiariamente pelas obrigações do consórcio público, de acordo com o tamanho de sua participação.
II - Os consórcios públicos passam a ter personalidade jurídica de direito privado somente com a vigência da legislação de ratificação do protocolo de intenções.
III- Os municípios consorciados apenas efetuam a entrega de recursos financeiros ao consórcio público por meio de contrato de rateio.