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Marque a alternativa que descreve a função desta tecla neste caso:
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Os atos administrativos discricionários
O Município de Suzano firmou contrato de gestão com o dirigente de sua Secretaria Municipal de Educação, ampliando a autonomia gerencial, orçamentária e financeira do órgão e estabelecendo metas de desempenho. Considerando a situação hipotética, é correto afirmar que a Secretaria Municipal de Educação:
A respeito do controle dos atos administrativos pelo Poder Judiciário, é correto afirmar que:
Sobre a licitação na modalidade do Pregão, é correto afirmar que:
Com a chegada da COVID-19, cientistas do mundo inteiro entraram em uma corrida contra o relógio para a produção da vacina capaz de controlar o avanço do vírus. Hoje, em uma velocidade recorde, mais de 140 estão em fase pré-clínica, 19 em fase I, 13 em fase II, 4 em fase III (larga escala) e duas aprovadas para uso restrito.
(https://g1.globo.com. Acesso em: 23/10/2020)
Sobre as vacinas contra a Covid-19 com a participação do Brasil, assinale a alternativa INCORRETA:
A circunstância segundo a qual, em tese, poderia o procedimento de licitação ser realizado, mas que, pela particularidade do caso, decidiu o legislador não torná-lo obrigatório, designa-se:
A prestação de serviço, que não estiver sujeita às leis trabalhistas ou à lei especial, reger-se-á pelas disposições contidas no Código Civil. A respeito do tema, é correto afirmar que
De acordo com a Lei Federal n° 8.666/93,
Considere a seguinte situação hipotética: Um vereador do Município de São Roque está sendo acusado de utilizar o seu cargo para prática de irregularidades e, por essa razão, um grupo de vereadores pretende constituir uma Comissão Especial de Inquérito. No caso em questão, observados os termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Roque, é correto afirmar que
A moral é científica, voltada a compreender e a criticar a ética.
Assinale a alternativa que corresponde às afirmações corretas acerca do instituto da reclamação.
Sobre o regime constitucional dos servidores públicos, assinale a afirmativa correta.
Corresponde a um entendimento sumulado vigente no Supremo Tribunal Federal:
Em matéria de custeio, a Lei Municipal n.º 4.614/2005 prescreve que determinados benefícios são pagos pelo Município, mensalmente, junto com a remuneração dos servidores, e compensados das contribuições vertidas pela municipalidade ao Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Rondonópolis -MT (IMPRO). Por consequência, fica a cargo do IMPRO, exclusivamente, o pagamento direto aos titulares dos seguintes benefícios:
A legitimidade para oposição da impenhorabilidade do bem de família é exclusiva do proprietário, isoladamente ou em litisconsórcio com moradores.
A Lei Complementar n.º 31/2005 do Município de Rondonópolis -MT estabelece as competências da Procuradoria Geral, órgão subordinado ao Prefeito Municipal, entre as quais NÃO se inclui:
A ética relaciona?se com os direitos humanos no sentido de estes fornecerem um limite a um agir ético.
Em relação à ação de desapropriação, assinale a alternativa correta.
Dentre outras hipóteses, considera-se anulável o negócio jurídico
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