Questões de Concursos

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Q53924•
Direito Processual Penal•
CESPE CEBRASPE•
TJ PR•
Juiz substituto•
2019

A respeito de questões e processos incidentes em âmbito penal, é correto afirmar que

o juiz, no incidente de insanidade mental, pode, de ofício e independentemente da anuência da defesa, determinar a apresentação compulsória do acusado em exame médico.

o leilão público de bens sequestrados, após o trânsito em julgado da sentença condenatória, está condicionado ao exclusivo requerimento da parte interessada.

o deferimento das medidas assecuratórias de natureza patrimonial previstas no Código de Processo Penal está submetido ao princípio da jurisdicionalidade.

o Código de Processo Penal não admite a oposição verbal da exceção de incompetência.

Q657900•
Direito Empresarial e Comercial•
Direito Societário•
FCC•
TJ MS•
Juiz substituto•
2020

Um grupo de amigos constituiu uma sociedade limitada para exploração da atividade de organização de festas de casamento. O capital social dessa espécie de sociedade

divide-se em quotas, que poderão ser desiguais.

divide-se em ações, que poderão ser ordinárias ou preferenciais.

poderá ser integralizado mediante a prestação de serviços.

divide-se em ações ou quotas.

divide-se em quotas, que não admitem condomínio.

Q2908•
Direito Constitucional•
FGV•
TJ PA•
Juiz substituto

As alternativas a seguir constituem prerrogativas dos Deputados
Estaduais do Estado do Pará, à exceção de uma. Assinale-a.

Não podem ser processados, civil ou penalmente, por opiniões, palavras e votos proferidos no exercício de seu mandato parlamentar.

Têm direito à prerrogativa de foro perante o Tribunal de Justiça desde a expedição do diploma.

Não são obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato.

Só poderão ser presos em caso de flagrante de crime inafiançável, podendo a Assembléia Legislativa, pelo voto da maioria de seus membros, revogar a prisão.

Desde a expedição do diploma serão suspensos todos os processos criminais em curso contra o deputado, bem como o prazo prescricional, enquanto durar o mandato.

Notificações

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Q53924•
Direito Processual Penal•
CESPE CEBRASPE•
TJ PR•
Juiz substituto•
2019

A respeito de questões e processos incidentes em âmbito penal, é correto afirmar que

o juiz, no incidente de insanidade mental, pode, de ofício e independentemente da anuência da defesa, determinar a apresentação compulsória do acusado em exame médico.

o leilão público de bens sequestrados, após o trânsito em julgado da sentença condenatória, está condicionado ao exclusivo requerimento da parte interessada.

o deferimento das medidas assecuratórias de natureza patrimonial previstas no Código de Processo Penal está submetido ao princípio da jurisdicionalidade.

o Código de Processo Penal não admite a oposição verbal da exceção de incompetência.

Q657900•
Direito Empresarial e Comercial•
Direito Societário•
FCC•
TJ MS•
Juiz substituto•
2020

Um grupo de amigos constituiu uma sociedade limitada para exploração da atividade de organização de festas de casamento. O capital social dessa espécie de sociedade

divide-se em quotas, que poderão ser desiguais.

divide-se em ações, que poderão ser ordinárias ou preferenciais.

poderá ser integralizado mediante a prestação de serviços.

divide-se em ações ou quotas.

divide-se em quotas, que não admitem condomínio.

Q2908•
Direito Constitucional•
FGV•
TJ PA•
Juiz substituto

As alternativas a seguir constituem prerrogativas dos Deputados
Estaduais do Estado do Pará, à exceção de uma. Assinale-a.

Não podem ser processados, civil ou penalmente, por opiniões, palavras e votos proferidos no exercício de seu mandato parlamentar.

Têm direito à prerrogativa de foro perante o Tribunal de Justiça desde a expedição do diploma.

Não são obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato.

Só poderão ser presos em caso de flagrante de crime inafiançável, podendo a Assembléia Legislativa, pelo voto da maioria de seus membros, revogar a prisão.

Desde a expedição do diploma serão suspensos todos os processos criminais em curso contra o deputado, bem como o prazo prescricional, enquanto durar o mandato.

Questões de Concursos

Q53924•
Direito Processual Penal•
CESPE CEBRASPE•
TJ PR•
Juiz substituto•
2019

Q657900•
Direito Empresarial e Comercial•
Direito Societário•
FCC•
TJ MS•
Juiz substituto•
2020

Q2908•
Direito Constitucional•
FGV•
TJ PA•
Juiz substituto

Q53924•
Direito Processual Penal•
CESPE CEBRASPE•
TJ PR•
Juiz substituto•
2019

Q657900•
Direito Empresarial e Comercial•
Direito Societário•
FCC•
TJ MS•
Juiz substituto•
2020

Q2908•
Direito Constitucional•
FGV•
TJ PA•
Juiz substituto

Q456365•
Direito Eleitoral•
Sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos•
FCC•
TJ PE•
Juiz substituto

Q667357•
Direitos Humanos•
Convenção sobre os Direitos da Criança•
FCC•
TJ MS•
Juiz substituto•
2020

Q2922•
Direito Eleitoral•
FGV•
TJ PA•
Juiz substituto

Q457323•
Direito Empresarial e Comercial•
Duplicata•
FCC•
TJ PE•
Juiz substituto

Q8766•
Direito Civil•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto

Q8767•
Direito Civil•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto

Q53923•
Direito Processual Penal•
CESPE CEBRASPE•
TJ PR•
Juiz substituto•
2019

Q419001•
Direito Civil•
FCC•
TJ MS•
Juiz substituto•
2020

Q8817•
Direito Tributário•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto

Q53899•
Direito Civil•
CESPE CEBRASPE•
TJ PR•
Juiz substituto•
2019

Q53903•
Direito Penal•
CESPE CEBRASPE•
TJ PR•
Juiz substituto•
2019

Q390667•
Direito Penal•
Criminologia•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal de Justiça nbsp CE•
Juiz substituto•
2018

Q2915•
Direito Penal•
FGV•
TJ PA•
Juiz substituto

Q53879•
Direito Processual Civil•
CESPE CEBRASPE•
TJ PR•
Juiz substituto•
2019

Q53913•
Direito do Consumidor•
CESPE CEBRASPE•
TJ PR•
Juiz substituto•
2019

Q668929•
Direito Empresarial e Comercial•
FCC•
TJ MS•
Juiz substituto•
2020

Q419232•
Direito Civil•
Posse•
VUNESP•
TJ SP•
Juiz substituto

Q53924•Direito Processual Penal•CESPE CEBRASPE•TJ PR•Juiz substituto•2019

Q657900•Direito Empresarial e Comercial•Direito Societário•FCC•TJ MS•Juiz substituto•2020

Q2908•Direito Constitucional•FGV•TJ PA•Juiz substituto

Q53924•Direito Processual Penal•CESPE CEBRASPE•TJ PR•Juiz substituto•2019

Q657900•Direito Empresarial e Comercial•Direito Societário•FCC•TJ MS•Juiz substituto•2020

Q2908•Direito Constitucional•FGV•TJ PA•Juiz substituto

Q456365•Direito Eleitoral•Sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos•FCC•TJ PE•Juiz substituto

Q667357•Direitos Humanos•Convenção sobre os Direitos da Criança•FCC•TJ MS•Juiz substituto•2020

Q2922•Direito Eleitoral•FGV•TJ PA•Juiz substituto

Q457323•Direito Empresarial e Comercial•Duplicata•FCC•TJ PE•Juiz substituto

Q8766•Direito Civil•VUNESP•TJ RJ•Juiz substituto

Q8767•Direito Civil•VUNESP•TJ RJ•Juiz substituto

Q53923•Direito Processual Penal•CESPE CEBRASPE•TJ PR•Juiz substituto•2019

Q419001•Direito Civil•FCC•TJ MS•Juiz substituto•2020

Q8817•Direito Tributário•VUNESP•TJ RJ•Juiz substituto

Q53899•Direito Civil•CESPE CEBRASPE•TJ PR•Juiz substituto•2019

Q53903•Direito Penal•CESPE CEBRASPE•TJ PR•Juiz substituto•2019

Q390667•Direito Penal•Criminologia•CESPE CEBRASPE•Tribunal de Justiça nbsp CE•Juiz substituto•2018

Q2915•Direito Penal•FGV•TJ PA•Juiz substituto

Q53879•Direito Processual Civil•CESPE CEBRASPE•TJ PR•Juiz substituto•2019

Q53913•Direito do Consumidor•CESPE CEBRASPE•TJ PR•Juiz substituto•2019

Q668929•Direito Empresarial e Comercial•FCC•TJ MS•Juiz substituto•2020

Q419232•Direito Civil•Posse•VUNESP•TJ SP•Juiz substituto

Q53924•
Direito Processual Penal•
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Q8766•
Direito Civil•
VUNESP•
TJ RJ•
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Direito Civil•
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Direito Processual Penal•
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TJ PR•
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2019

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Criminologia•
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Q419232•
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VUNESP•
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