Na disciplina das isenções, imunidades e hipóteses de não incidência, é correto afirmar que
Questões de Concursos
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Em matéria de concurso de pessoas, correto afirmar que
Sobre filiação partidária, é incorreto afirmar:
Qual das seguintes sociedades não pode ser objeto de dissolução parcial por iniciativa exclusiva de sócio dissidente?
São considerados inelegíveis pela lei, para qualquer cargo:
O interrogatório do acusado
A sentença é ato judicial por excelência, aguardada desde a propositura da ação, desenvolvendo-se o processo com a finalidade de recebê-la. A prolação da sentença e a sua imutabilidade são temas que norteiam o dia-a-dia forense, por referirem-se diretamente ao cumprimento da função jurisdicional do Estado. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem. A hipoteca judiciária constitui um benefício em favor do autor vencedor de ação condenatória, devendo o pedido necessariamente ser formulado na petição inicial.
Nos termos do art. 158, parágrafo único, do CPP, dar-se-á prioridade à realização do exame de corpo de delito quando se tratar de crime
Com a finalidade de reduzir o montante de impostos devidos, o administrador de determinada sociedade anônima simulou a ocorrência de prejuízos à companhia. Após alguns anos de êxito, sua conduta foi descoberta e, devido ao recolhimento a menor, foi necessário complementar os impostos pagos, tendo incidido multa e havido outras despesas decorrentes de honorários de advogados, contadores e outros profissionais requeridos para a correção do equívoco. Ao final, os valores pagos para corrigir a falha superaram em muito o valor que deveria ter sido pago inicialmente, conforme a lei.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Julgue os itens a seguir, relativos aos títulos de crédito. Em conformidade com o atual ordenamento civil, o endossante responde pelo cumprimento da prestação constante do título de crédito que endossou, mesmo que não haja cláusula expressa nesse sentido.
Maria adquiriu de Alice, por tempo indeterminado, 40% das cotas de determinada sociedade empresária de responsabilidade limitada que atua na área de eventos. Com isso, o quadro societário ficou composto por Maria e Joana ? sócia fundadora, detentora de 60% do capital social ?, com o capital social integralizado. Dois anos depois, houve desentendimentos entre as sócias em relação à forma da realização dos eventos, com consequente quebra da affectio societatis. Joana, que tencionava permanecer com as atividades empresariais, notificou Maria no sentido de que esta não seria mais sócia e que lhe seriam imediatamente devolvidos, com correção monetária, os valores que pagara para aquisição das cotas de Alice. Após a notificação, Maria não aceitou a proposta e resolveu prosseguir com o exercício de suas atividades societárias sem esboçar qualquer vontade de se retirar. O contrato social nada dispôs a respeito do montante a ser pago à retirante no caso da resolução da sociedade.
Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Segundo a legislação civil vigente,
Sobre a história, teoria e prática dos direitos constitucionais e fundamentais no Brasil, assinale a alternativa CORRETA:
No que toca às sanções disciplinares na fase de execução penal, correto afirmar que
Quanto aos crimes contra a honra, correto afirmar que
FCC•
A audiência pública no processo de licenciamento ambiental
O acolhimento institucional e o acolhimento familiar são medidas específicas de proteção com as seguintes características:
Julgue os itens que se seguem, referentes a crimes previstos no Código Penal e na legislação extravagante.
Considere a seguinte situação hipotética.
Tadeu, no exercício de atividade pública, desviou mão-deobra de servidores públicos para utilizá-la na construção de obra particular.
Nessa situação, houve a consumação do crime de peculato, na modalidade peculato-desvio.
Para os efeitos da Lei Complementar n.º 123/2006, observados os limites de receita bruta e os demais requisitos legais, consideram-se como microempresas, além da sociedade empresária,
No julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 756 ficou registrado que “[...] incumbe ao Supremo Tribunal Federal exercer o seu poder contramajoritário, oferecendo a necessária resistência às ações e omissões de outros Poderes da República de maneira a garantir a integral observância dos ditames constitucionais, na espécie, daqueles [que] dizem respeito à proteção da vida e da saúde.”. A partir desse trecho, assinale a alternativa CORRETA: