A Licitação de “melhor técnica”, com exigência de cadastramento dos participantes até o terceiro dia anterior ao recebimento das propostas e cujo resumo de edital deva ser publicado com trinta dias de antecedência, refere-se à modalidade de
Ser probo, reto, leal e justo são deveres do servidor público. Assim, quando estiver diante de duas opções, esse servidor deverá escolher aquela que seja a mais
A Constituição Federal de 1988, no Título II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais, Capítulo I - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, assegura a todo cidadão o acesso à informação. É importante para o servidor público saber em que casos a informação pode ser fornecida. Analise como verdadeiros (V) ou falsos (F) os itens a seguir. I Todos têm o direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular que serão prestadas no prazo da lei. II São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. III É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional. IV São passíveis de liberação as informações que se referem à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem das pessoas, para atendimento da lei de acesso à informação. V Os órgãos públicos fornecerão as informações prestadas no prazo da lei, apenas quando o caso for de interesse coletivo ou geral. Assinale a alternativa que corresponde, respectivamente, à análise correta dos itens acima.
O Código de Ética Profissional do Servidor Público reza que é dever fundamental do servidor ter respeito à hierarquia. Nos termos do mesmo código, é dever do servidor
O candidato aprovado no concurso público que for nomeado ingressará no serviço público mediante a investidura em cargo público. De acordo com a Lei 8112/90, é correto afirmar que esta investidura ocorre por meio do(a)
O servidor público estatutário mantém uma relação jurídica de trabalho disciplinada por diplomas legais também denominados estatutos. A norma legal que rege os direitos, deveres e obrigações dos servidores públicos estatutários da União é o(a)
O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo foi instituído pelo decreto 1171/1994. Considerando esse decreto, analise as afirmações a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F). I. A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, integra-se à vida particular de cada servidor público. II. É dever do servidor desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular. III. É dever do servidor ser assíduo e frequente ao serviço, na certeza de que sua ausência provoca danos ao trabalho ordenado, refletindo negativamente em todo o sistema. IV. É permitido ao servidor usar o cargo ou a função com a finalidade de obter favorecimento para si e para seus familiares. V. É vedado ao servidor exercer atividade profissional aética ou ligar o seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso. Assinale a alternativa que corresponde, respectivamente, à análise correta das alternativas acima.
Os princípios constitucionais da administração pública estão previstos no Art.37 da Constituição Federal. Sobre esses princípios, analise como verdadeiros (V) ou falsos (F) os itens a seguir. I. A publicação dos atos administrativos em Diário Oficial da União atende ao princípio constitucional da transparência. II. Moralidade e Eficiência são princípios constitucionais aos quais a Administração Pública deve obedecer. III. O administrador que age visando ao seu próprio interesse fere o princípio da impessoalidade. IV. O princípio da legalidade não se aplica às universidades federais, porque elas possuem autonomia administrativa. Assinale a alternativa que corresponde, respectivamente, à análise correta dos itens acima.
O servidor público infrator responderá a processo disciplinar por infrações praticadas no exercício de suas atribuições. São fases de um processo disciplinar:
Um servidor público, ocupante de um cargo de nível médio na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, prestou concurso para outra Universidade Federal, almejando um cargo de nível superior, sendo aprovado e nomeado. A fim de ingressar no novo cargo, esse servidor deverá desligar-se do cargo público que ocupa atualmente. Nos termos da Lei 8112/90, o desligamento a ser solicitado é
O servidor, em exercício de cargo público, tem direito a uma retribuição pecuniária com valor fixado em lei. A denominação dada pela Lei a essa retribuição pecuniária é
Uma servidora, recém-admitida pelo serviço público, está com casamento marcado e pretende viajar em núpcias. Ela tem direito a ausentar-se do trabalho, porque a lei prevê uma liberação por
A nomeação para um cargo público ocorre por meio de portaria publicada em Diário Oficial da União. De acordo com a Lei 8112/90, essa nomeação é forma de