De acordo com a jurisprudência do STF, assinale a opção correta acerca da regra do quinto constitucional.
Dados, em R$, da Cia. Comercial ABC, relativos ao exercício encerrado em 31-12-2010: 
O índice de rotação de estoques da companhia foi, em 2010, igual a
Considere os seguintes bens e serviços:
I. Produzidos no País.
II. Produzidos ou prestados por empresas brasileiras.
III. Produzidos por empresas que invistam em pesquisa e tecnologia no País.
A Lei nº 8.666/93 (institui normas para licitações e contratos da Administração pública) estabelece que é crime previsto no art. 93 a fraude na apresentação de proposta quanto aos bens e serviços relacionados em
Para cenários que não intranet, é recomendado pela Microsoft que o
ão: As questões de números 56 a 60 referem-se a Direito Financeiro. Sobre a Lei Orçamentária Anual, é correto afirmar que
A Constituição Federal de 1988 (CF) atribui competência aos entes federados para instituir e criar tributos. À luz da legislação constitucional e infraconstitucional, assinale a opção correta, a respeito do instituto da competência tributária.
Atenção: As questões de números 1 a 8 referem-se ao texto seguinte.
Perspectiva de Montesquieu
O grande pensador francês Montesquieu (1689-1755) é um dos mais importantes intelectuais na história das ciências jurídicas. A grande originalidade de sua obra maior ? O espírito das leis ? consiste na revolução metodológica. O método de Montesquieu comporta dois aspectos inter-relacionados, que podem ser distinguidos com clareza. O primeiro exclui da ciência social toda perspectiva religiosa ou moral; o segundo afasta o autor das teorias abstratas e dedutivas e o dirige para a abordagem descritiva e comparativa dos fatos sociais. Quanto ao primeiro, constituía um solapamento do finalismo teológico e moral que ainda predominava na época, segundo o qual todo o desenvolvimento histórico do homem estaria subordinado ao cumprimento de desígnios divinos. Montesquieu, ao contrário, reduz as instituições a causas puramente humanas. Segundo ele, introduzir princípios teológicos no domínio da história, como fatores explicativos, é confundir duas ordens distintas de pensamento. Deliberadamente, dispõese a permanecer nos estritos domínios dos fenômenos políticos, e jamais abandona tal projeto. Já nas primeiras páginas do Espírito das leis ele adverte o leitor contra um possível mal-entendido no que diz respeito à palavra "virtude", que emprega amiúde com significado exclusivamente político, e não moral. Para Montesquieu, o correto conhecimento dos fatos humanos só pode ser realizado cientificamente na medida em que eles sejam visados como são e não como deveriam ser. Enquanto não forem abordados como independentes de fins religiosos e morais, jamais poderão ser compreendidos. As ciências humanas deveriam libertar-se da visão finalista, como já haviam feito as ciências naturais, que só progrediram realmente quando se desvencilharam do jugo teológico. Para o debate moderno das relações que se devem ou não travar entre os âmbitos do direito, da ciência e da religião, Montesquieu continua sendo um provocador de alto nível.
(Adaptado de Montesquieu ? Os Pensadores. S. Paulo: Abril, 1973)
O método original pelo qual Montesquieu se orienta ao escrever O espírito das leis tem como primeira característica promover
De acordo com o Decreto-lei n.º 201/1967 e a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta.
Atenção: As questões de números 61 a 65 referem-se a Direito Empresarial. A recuperação judicial
Assinale a opção correta, a respeito de engenharia de software.
A questão refere-se a Licitação de Obras Públicas e Contratos Administrativos de Obras Públicas.
A Secretaria da Cultura de determinado Estado precisa promover a construção de um anfiteatro para a realização de eventos culturais. Considerando a especificidade da construção, não possui corpo técnico próprio capaz de elaborar o projeto. Pretende assim, licitar a contratação da elaboração do projeto, instituindo prêmio para o licitante vencedor. Dentre as modalidades de licitação, e nos termos da Lei nº 8.666/93, é considerada adequada a realização de
A verificação do cumprimento dos limites e condições relativos à realização de operações de crédito de cada ente da Federação, bem assim a efetivação do registro eletrônico centralizado e atualizado das dívidas públicas interna e externa, garantindo o acesso público às informações, é de competência
Tratando-se de culpabilidade, o sistema penal brasileiro adota a regra da responsabilidade subjetiva, que implica
O tombamento de bens de valor histórico ou artístico
A questão refere-se a Normas Aplicáveis.
Uma Prefeitura do Estado do Paraná elaborou edital de licitação para a contratação de uma empresa especializada para a construção de uma unidade básica de saúde. Tendo por objetivo obter garantia à boa execução do contrato, inseriu item no texto do edital determinando que, para fins habilitatórios, as empresas interessadas em participar do certame deveriam comprovar aptidão por meio de atestados, admitindo-se apenas aqueles advindos de órgãos públicos que já licitaram o mesmo objeto. O procedimento adotado pelo município é
Os meios de atuação da Administração no exercício do poder de polícia compreendem
Sobre os papéis de trabalho é correto afirmar que são
Ainda acerca do RPPS, assinale a opção correta.
Durante a elaboração do projeto básico de uma rodovia foram identificadas jazidas de solos ao longo da faixa de domínio da rodovia. Apenas uma jazida apresentou volume suficiente de solo para a camada de sub-base do pavimento. Após a amostragem e caracterização do solo em laboratório, identificou-se um solo argiloso, com CBR igual a 21% e expansão igual a 0,9%. Este solo, para ser utilizado na camada de sub-base necessitará
A questão refere-se a Licitação de Obras Públicas e Contratos Administrativos de Obras Públicas.
É hipótese de rescisão, expressamente prevista na Lei nº 8.666/93, que enseja indenização ao contratado,