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Nada por aqui
A sociedade simples
Inserem-se entre as entidades integrantes da Administração pública indireta, além das empresas públicas, as
A sinalização horizontal em uma via é estabelecida por meio de marcações ou de dispositivos auxiliares implantados no pavimento. As linhas que delimitam para o usuário a parte da pista destinada ao tráfego, separando-a dos acostamentos, das faixas de segurança ou simplesmente do limite da superfície pavimentada são denominadas linhas de
Nos termos previstos na Constituição Federal, os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas, sob pena de
Em um sistema de abastecimento de água convencional, a unidade para retirada de água do manancial abastecedor é denominada
No curso de contrato de concessão de serviços públicos, a concessionária passou a prestar os serviços de maneira deficiente, deixando de atender às normas, critérios, indicadores e parâmetros definidores da qualidade dos serviços. Diante deste cenário, o poder concedente
Sobre o regime constitucional dos precatórios, considere os itens a seguir:
I. Os débitos de natureza alimentícia dispensam o regime de precatórios se forem classificados por lei como decorrentes de obrigação de pequeno valor.
II. Admite-se o fracionamento do precatório cujo titular seja maior de 60 anos de idade ao tempo de sua expedição, para que parcela equivalente ao triplo do valor definido em lei como crédito de pequeno valor seja pago com preferência sobre todos os demais créditos.
III. A única hipótese que autoriza o sequestro de quantia respectiva é o preterimento do direito de precedência na ordem de pagamento dos precatórios.
IV. Havendo necessidade, será aberto crédito adicional com o fim específico de promover recursos para o pagamento de precatórios, sendo exigido, neste caso, a designação das pessoas que serão beneficiadas.
Está correto o que se afirma APENAS em
Extingue-se o processo com resolução de mérito
Considere: 
Em UML 2.3, é um exemplo típico do Diagrama de