Questões de Concursos com Gabarito do órgão TRF 4ª REGIÃO para Área Administrativa

ID: 963842•
Direito Previdenciário•
Organização e Custeio da Seguridade Social•
FCC•
TRF 4ª REGIÃO•
Área Administrativa

Considere as seguintes assertivas a respeito da seguridade social:

I. As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, integrando o orçamento da União.

II. São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.

III. A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, não poderá contratar com o Poder Público nem dele rece ber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

IV. Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado ou majorado sem a correspondente fonte de custeio total, mas poderá, no entanto, ser estendido.

De acordo com a Constituição Federal, está correto o que consta APENAS em

ID: 963866•
Português•
Flexão verbal de tempo presente•
FCC•
TRF 4ª REGIÃO•
Área Administrativa

Não é preciso uma viagem muito longa no tempo. O leitor
com 50 anos talvez resgate na memória uma época em que
o aparelho de tevê era um móvel exclusivo da sala de estar, as
horas de transmissão eram reduzidas e a programação, escassa.
Aos mais jovens eram reservados horários e conteúdos
específicos, que não roubavam muito tempo dos estudos e das
brincadeiras com amigos. Em pouco mais de quatro décadas,
no entanto, a tevê ganhou tempo de programação, variedade de
canais e cores, muitas cores. Vieram o videocassete, o DVD e
os canais a cabo. Depois chegaram os videogames e a internet,
abrindo um novo mundo de possibilidades.
A Kaiser Family Foundation, uma organização sem fins
lucrativos com sede na Califórnia, divulgou recentemente um
estudo sobre o tempo que crianças e adolescentes passam
diante de meios eletrônicos nos Estados Unidos. O estudo,
realizado em parceria com pesquisadores da Universidade de
Stanford, analisou mais de 3 mil estudantes com idade entre 8 e
18 anos, e concluiu que a oferta de entretenimento 24 horas por
dia, sete dias por semana, fez com que aumentasse a exposição
aos meios eletrônicos. Crianças e adolescentes norte-americanos
passam hoje nada menos que 7 horas e 38 minutos
diárias, em média, diante de meios eletrônicos. Os resultados
representam um sensível aumento em relação à pesquisa de
2004, quando foi registrada a média de 6 horas e 21 minutos.
O estudo detectou outras tendências importantes. Primeiro,
o aumento do tempo diante dos meios eletrônicos de
2004 para 2009 foi causado em grande parte pelo crescente
acesso a mídias móveis, tais como telefones celulares, iPods e
aparelhos de MP3. Segundo, apenas três de cada dez crianças
e adolescentes mencionaram regras relacionadas ao tempo
diante da tevê, dos videogames e dos computadores.
Se a tendência se mantiver, teremos cada vez mais adultos
que passaram a maior parte de sua infância e adolescência
diante de meios eletrônicos. Como serão esses adultos? Um
exército de gênios criativos ou uma horda de zumbis? Uma
legião de desinibidos manipuladores dos mais complexos meios
eletrônicos ou um bando de escravos iletrados desses mesmos
meios? Uma geração de espírito aberto e crítico ou um punhado
de conformistas, a consumir estilos de vida e grifes de
identidade?

(Adaptado de Thomaz Wood Jr. "Juventude Virtual". Carta Capital,
http://www.cartacapital.com.br/app/coluna.jsp?a=2&a2=5&i=6131)

Está inteiramente adequada a correlação entre tempos e modos verbais na frase:

ID: 963865•
Português•
Flexão verbal de tempo presente•
FCC•
TRF 4ª REGIÃO•
Área Administrativa

Não é preciso uma viagem muito longa no tempo. O leitor
com 50 anos talvez resgate na memória uma época em que
o aparelho de tevê era um móvel exclusivo da sala de estar, as
horas de transmissão eram reduzidas e a programação, escassa.
Aos mais jovens eram reservados horários e conteúdos
específicos, que não roubavam muito tempo dos estudos e das
brincadeiras com amigos. Em pouco mais de quatro décadas,
no entanto, a tevê ganhou tempo de programação, variedade de
canais e cores, muitas cores. Vieram o videocassete, o DVD e
os canais a cabo. Depois chegaram os videogames e a internet,
abrindo um novo mundo de possibilidades.
A Kaiser Family Foundation, uma organização sem fins
lucrativos com sede na Califórnia, divulgou recentemente um
estudo sobre o tempo que crianças e adolescentes passam
diante de meios eletrônicos nos Estados Unidos. O estudo,
realizado em parceria com pesquisadores da Universidade de
Stanford, analisou mais de 3 mil estudantes com idade entre 8 e
18 anos, e concluiu que a oferta de entretenimento 24 horas por
dia, sete dias por semana, fez com que aumentasse a exposição
aos meios eletrônicos. Crianças e adolescentes norte-americanos
passam hoje nada menos que 7 horas e 38 minutos
diárias, em média, diante de meios eletrônicos. Os resultados
representam um sensível aumento em relação à pesquisa de
2004, quando foi registrada a média de 6 horas e 21 minutos.
O estudo detectou outras tendências importantes. Primeiro,
o aumento do tempo diante dos meios eletrônicos de
2004 para 2009 foi causado em grande parte pelo crescente
acesso a mídias móveis, tais como telefones celulares, iPods e
aparelhos de MP3. Segundo, apenas três de cada dez crianças
e adolescentes mencionaram regras relacionadas ao tempo
diante da tevê, dos videogames e dos computadores.
Se a tendência se mantiver, teremos cada vez mais adultos
que passaram a maior parte de sua infância e adolescência
diante de meios eletrônicos. Como serão esses adultos? Um
exército de gênios criativos ou uma horda de zumbis? Uma
legião de desinibidos manipuladores dos mais complexos meios
eletrônicos ou um bando de escravos iletrados desses mesmos
meios? Uma geração de espírito aberto e crítico ou um punhado
de conformistas, a consumir estilos de vida e grifes de
identidade?

(Adaptado de Thomaz Wood Jr. "Juventude Virtual". Carta Capital,
http://www.cartacapital.com.br/app/coluna.jsp?a=2&a2=5&i=6131)

... o aparelho de tevê era um móvel exclusivo da sala de estar ...

A frase cujo verbo está flexionado nos mesmos tempo e modo que o grifado na frase acima é:

ID: 964035•
Português•
Flexão de voz ativa•
FCC•
TRF 4ª REGIÃO•
Área Administrativa

Atenção: Para responder a questão considere o texto abaixo.

Ler um livro é desinteressar-se a gente deste mundo co-
mum e objetivo para viver noutro mundo. A janela iluminada noi-
te adentro isola o leitor da realidade da rua, que é o sumidouro
da vida subjetiva. Árvores ramalham. De vez em quando pas-
sam passos. Lá no alto estrelas teimosas namoram inutilmente
a janela iluminada. O homem, prisioneiro do círculo claro da
lâmpada, apenas ligado a este mundo pela fatalidade vegetativa
do seu corpo, está suspenso no ponto ideal de uma outra di-
mensão, além do tempo e do espaço. No tapete voador só há
lugar para dois passageiros: Leitor e autor.
O leitor ingênuo é simplesmente ator. Quero dizer que,
num folhetim ou num romance policial, procura o reflexo dos
seus sentimentos imediatos, identificando-se logo com o pro-
tagonista ou herói do romance. Isto, aliás, se dá mais ou menos
com qualquer leitor, diante de qualquer livro; de modo geral, nós
nos lemos através dos livros.
Mas no leitor ingênuo, essa lei dos reflexos toma a forma
de um desinteresse pelo livro como obra de arte. Pouco importa
a impressão literária, o sabor do estilo, a voz do autor. Quer di-
vertir-se, esquecer as pequenas misérias da vida, vivendo ou-
tras vidas desencadeadas pelo bovarismo da leitura. E tem ra-
zão. Há dentro dele uma floração de virtualidades recalcadas
que, não encontrando desimpedido o caminho estreito da ação,
tentam fugir pela estrada larga do sonho.
Assim éramos nós então, por não sabermos ler nas en-
trelinhas. E daquela primeira fase de educação sentimental, que
parecia inevitável como as espinhas, passava quase sempre o
jovem monstro para uma crise de hipercrítica. Devido à neces-
sidade de um restabelecimento de equilíbrio, o excesso engen-
drava o excesso contrário. A pouco e pouco os românticos per-
diam terreno em proveito dos naturalistas. Dava-se uma verda-
deira subversão de valores na escala da sensibilidade e a fanta-
sia comprazia-se em derrubar os antigos ídolos. Formava-se
muitas vezes, coincidindo com manifestações mórbidas que são
do domínio da psicanálise, um pedantismo da clarividência, tão
nocivo como a intemperança imaginosa ou sentimental, e talvez
mais ingênuo, pois refletia um ressentimento de namorado ain-
da ferido nas suas primeiras ilusões.

(Adaptado de: MEYER, Augusto. “Do Leitor”, In: À sombra da
estante, Rio de Janeiro, José Olympio, 1947, p. 11-19)

O segmento que pode ser transposto para a voz passiva encontra-se em:

ID: 963846•
Direito Tributário•
Capacidade•
FCC•
TRF 4ª REGIÃO•
Área Administrativa

Sujeito ativo da obrigação tributária

ID: 963135•
Direito Tributário•
Obrigação Principal e Acessória•
FCC•
TRF 4ª REGIÃO•
Área Administrativa•
2019

Conforme o Código Tributário Nacional (CTN), a obrigação tributária

ID: 963129•
Direito Processual Civil•
Revelia•
FCC•
TRF 4ª REGIÃO•
Área Administrativa•
2019

Rodolfo ajuizou ação contra Felipe, versando o litígio sobre direito indisponível. Devidamente citado, o réu não ofereceu contestação no prazo legal, tornando-se revel. Nesse caso, a revelia

ID: 963109•
Arquivologia•
Pontuação•
FCC•
TRF 4ª REGIÃO•
Área Administrativa•
2019

Considere o texto abaixo para responder às questões.

Seis de janeiro, Epifania ou Dia de Reis (em referência aos reis magos), fecha o ciclo natalino que, entre os romanos, festejava o renascimento do sol depois do solstício de inverno (o dia mais curto do ano).

Era uma festa de invocação do sol, pelo fim das noites invernais. Durante esses festejos pagãos, os papéis sociais se confundiam. Havia troca de presentes e de identidades. O escravo assumia o lugar de senhor, o homem se vestia de mulher − como se, para agradar à natureza, tivéssemos de reconhecer a arbitrariedade das convenções culturais.

Nesse intervalo de poucos dias, o homem aceitava como natural o que por convenção as relações sociais e de poder não permitiam. Ameaçado pelos caprichos da natureza, reconhecia que as coisas são mais complexas do que estamos dispostos a ver.

É plausível que Shakespeare tenha escrito “Noite de Reis”, segundo Harold Bloom sua comédia mais bem-sucedida, pensando nessa carnavalização solar, para comemorar a Epifania. A peça conta a história de Viola e Sebastian, gêmeos que naufragam ao largo do que hoje seria Croácia, Montenegro ou Albânia, e que no texto se chama Ilíria. Viola acredita que o irmão se afogou. Ao oferecer seus serviços ao duque de Ilíria, ela se disfarça de homem, assumindo o nome de Cesário. É o suficiente para pôr em andamento uma comédia de erros na qual as identidades serão confrontadas com a relatividade das nossas convicções.

O sentido irônico do subtítulo da peça − “o que bem quiserem ou desejarem” − dá a entender que os desejos desafiam as convenções que os encobrem. As convenções se modificam conforme a necessidade. Os desejos as contradizem. Identidade e desejo são muitas vezes incompatíveis.

É o que reivindica a filósofa Rosi Braidotti. Braidotti critica a banalização dos discursos identitários, uma incapacidade de lidar com a complexidade, análoga às soluções simplistas que certos discursos contrapõem às contradições. Diante da complexidade, é natural seguir a ilusão das respostas mais simples.

Sob a graça da comédia, Shakespeare trata da fluidez das identidades. Epifania tem a ver com a luz, com o entendimento e a compreensão. Mas para voltar a ver e compreender é preciso admitir que as contradições são parte constitutiva do mundo. A democracia, em sua imperfeição e irrealização permanentes, depende disso.

(Adaptado de: CARVALHO, Bernardo. Disponível em: www1.folha.uol.com.br)

Está correta a redação deste livre comentário:

ID: 963816•
Direito Administrativo•
Requisitos do ato administrativo – competência•
FCC•
TRF 4ª REGIÃO•
Área Administrativa

A desapropriação, pelo Município, de imóvel pertencente a inimigo do respectivo Prefeito Municipal, com o objeto de causar prejuízo ao desapropriado, constitui ofensa ao elemento do ato administrativo referente

ID: 964045•
Direito Constitucional•
Tribunal de Contas da União TCU e Fiscalização Contábil•
FCC•
TRF 4ª REGIÃO•
Área Administrativa

Noções de Direito Constitucional

Determinada entidade da Administração pública federal mantém, em sua estrutura, órgão de controle interno, com a finalidade, entre outras, de comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial da entidade. No exercício de suas atribuições, os integrantes do referido órgão de controle deparam-se com irregularidade na execução de um contrato específico de prestação de serviços, da qual é dada ciência ao Tribunal de Contas da União - TCU, que, a seu turno, determina, de imediato, a sustação da execução contratual. Nesta hipótese, considerada a disciplina constitucional da matéria,

ID: 964046•
Direito Constitucional•
Garantias do Poder Judiciário e de seus Membros•
FCC•
TRF 4ª REGIÃO•
Área Administrativa

Considere as seguintes situações:

I. Após sete anos de exercício da função, em primeiro grau, um juiz perde o cargo, mediante sentença judicial transitada em julgado.
II. É determinada a remoção de certo magistrado, contrariamente à sua vontade, por motivo de interesse público, conforme decisão do voto da maioria absoluta do tribunal a que pertence.
III. Determinado magistrado, membro de Tribunal de Justiça estadual, sofre redução em seu subsídio mensal, a fim de que este seja adequado ao valor fixado para o do Governador do Estado.

Seria incompatível com a Constituição da República, por infringir garantia que esta expressamente outorga aos juízes, o que consta em

ID: 963844•
Direito Tributário•
Isenção•
FCC•
TRF 4ª REGIÃO•
Área Administrativa

Quanto à extinção do crédito tributário, é certo que a

ID: 963130•
Direito Processual Penal•
Recurso em Sentido Estrito•
FCC•
TRF 4ª REGIÃO•
Área Administrativa•
2019

Ricardo está sendo processado por crime de furto, praticado contra uma empresa pública federal, cujo processo tramita em uma das varas federais, com competência criminal, de Porto Alegre-RS. No curso do processo, o advogado constituído de Ricardo apresentou pedido ao Magistrado que preside o feito para reconhecimento da prescrição e consequente extinção da punibilidade do réu (Ricardo). O pedido é indeferido pelo Magistrado. Nesse caso, nos termos preconizados pelo Código de Processo Penal, o advogado de Ricardo poderá interpor recurso

ID: 963817•
Direito Administrativo•
Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade•
FCC•
TRF 4ª REGIÃO•
Área Administrativa

No que diz respeito ao atributo da autoexecutoriedade, é certo que

ID: 963126•
Direito Processual Civil•
Juizado Especial Federal•
FCC•
TRF 4ª REGIÃO•
Área Administrativa•
2019

Sobre Juizados Especiais Cíveis da Justiça Federal, é correto afirmar:

ID: 963869•
Matemática•
Regra de Três•
FCC•
TRF 4ª REGIÃO•
Área Administrativa

Considere as seguintes equivalências de preços, em reais: o de 2 cadernos equivale ao de 30 lápis; o de 3 canetas equivale ao de 5 cadernos. Se 5 canetas custam R$ 40,00, quantos lápis poderiam ser comprados com R$ 32,00?

ID: 963107•
Arquivologia•
Interpretação de Textos•
FCC•
TRF 4ª REGIÃO•
Área Administrativa•
2019