ID: 1002225•
Direito do Trabalho•
Estabilidade e garantias provisórias no emprego•
FCC•
TRT 7 Região CE•
Área Administrativa•
2024

Hipócrates foi eleito pelos empregados da Churrascaria Boi Bão como seu representante para cargo de direção da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA); Celeste está grávida, tendo informado seu empregador, o Banco YZ, de seu estado gestacional. Considerando a situação narrada, à luz do que prevê o ordenamento jurídico trabalhista.

ID: 1002232•
Legislação Federal•
FCC•
TRT 7 Região CE•
Área Administrativa•
2024

Tendo em vista a informatização do processo judicial, nos termos da Lei nº 11.419/2006, considere:

I. A data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico.

II. O uso de meio eletrônico na tramitação dos processos judiciais aplica-se aos processos civil, penal e trabalhista, em qualquer grau de jurisdição, mas não aos juizados especiais.

III. As intimações feitas por meio eletrônico, inclusive da Fazenda Pública, serão consideradas pessoais para todos os efeitos legais.

IV. Quando o ato processual tiver que ser praticado em determinado prazo, por meio de petição eletrônica, serão considerados tempestivos os efetivados até as 24 horas do último dia.


Está correto o que se afirma em

ID: 1040943•
Direito Administrativo•
Regime Jurídico Administrativo•
FCC•
TRT 7 Região CE•
Área Administrativa•
2024

Além dos princípios expressos na Constituição Federal, a Administração Pública também tem sua atuação informada pelos chamados princípios implícitos, que se expressam em normas infraconstitucionais e se prestam a orientar interpretações e decisões administrativas, tais como o princípio da

ID: 1005939•
Direito do Trabalho•
Cessação do contrato de emprego•
CESPE CEBRASPE•
TRT 7 Região CE•
Área Administrativa

Reconhecida a culpa recíproca — tanto do empregado como do empregador —, na rescisão do contrato de trabalho, o empregado deverá receber como verbas rescisórias

ID: 1006011•
Direito Administrativo•
Definições gerais•
CESPE CEBRASPE•
TRT 7 Região CE•
Área Administrativa

Conforme a Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, estabelece que é dever do administrado perante a administração, sem prejuízo de outros previstos em ato normativo,

ID: 1002183•
Contabilidade Pública•
Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público•
FCC•
TRT 7 Região CE•
Área Administrativa•
2024

Um instrumento de planejamento referente ao exercício financeiro de 2024 fixa despesas de R$ 6.584.000,00 para a ação “4578 — Assistência jurídica a pessoas em situação de vulnerabilidade financeira”. Quanto à classificação por estrutura programática e de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, essa ação é

ID: 1002188•
Contabilidade Pública•
Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público•
FCC•
TRT 7 Região CE•
Área Administrativa•
2024

O ordenador de despesas de uma entidade pública empenhou despesa, em 14/12/2023, no valor de R$ 13.960,00 referente à aquisição de materiais para distribuição gratuita em evento de enfrentamento ao trabalho escravo promovido pela entidade. Os materiais foram entregues pelo fornecedor em 28/12/2023 e, nesta mesma data, o valor total empenhado foi registrado em crédito empenhado em liquidação. A despesa foi liquidada em 03/01/2024 e paga em 12/01/2024, pelo valor total empenhado. O evento foi realizado em 05/02/2024 e os materiais foram integralmente distribuídos nesta data.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e a Lei nº 4320/1964, a referida despesa

ID: 1002212•
Informática•
Ferramentas de Segurança antivírus•
FCC•
TRT 7 Região CE•
Área Administrativa•
2024

No Windows 11, em português, uma servidora pública, com a devida permissão, deseja garantir que apenas seu computador de trabalho possa se comunicar com o servidor de arquivos na rede da organização. A configuração correta e ideal que essa servidora pública deve fazer no firewall do Windows é criar uma regra

ID: 1002235•
Direito Processual do Trabalho•
Formas de defesa na execução•
FCC•
TRT 7 Região CE•
Área Administrativa•
2024

A loja de roupas Local Jeans Ltda., executada em uma reclamação trabalhista, apresentou embargos à execução arrolando testemunhas, o que foi indeferido pelo juiz, sob o argumento de que não se tratava de processo de conhecimento, não sendo cabível tal meio de prova nessa fase processual. Sobre o caso narrado, observando o que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho sobre a matéria, a decisão do juiz foi

ID: 1040945•
Administração Geral•
Gestão Estratégica•
FCC•
TRT 7 Região CE•
Área Administrativa•
2024

Os estudos sobre liderança desenvolvidos por Likert classificam tipos de liderança com base

ID: 1040946•
Administração Geral•
Processo decisório•
FCC•
TRT 7 Região CE•
Área Administrativa•
2024

Uma das principais classificações apresentadas pela doutrina acerca dos tipos de decisão no ambiente organizacional as distingue entre decisões programadas e não programadas, levando em conta, como fator de discrímen.

ID: 1039545•
Direito Constitucional•
Partidos Políticos•
FCC•
TRT 7 Região CE•
Área Administrativa•
2024

Pedro, eleito Deputado Federal pelo partido “PNP”, deseja se desligar do referido partido. Em conformidade com a Constituição Federal, caso isso ocorra, Pedro

ID: 1002229•
Direito do Trabalho•
Duração do trabalho•
FCC•
TRT 7 Região CE•
Área Administrativa•
2024

A Empresa de Vigilância Olhos de Lince tem por regra conceder o repouso semanal remunerado sempre após 9 dias seguidos de trabalho, não se valendo de empregados folguistas para a função de vigilante. Nessa situação, de acordo com a orientação predominante do Tribunal Superior do Trabalho, a empresa deve pagar referido descanso de forma

ID: 1005974•
Direito Constitucional•
Ministério Público•
CESPE CEBRASPE•
TRT 7 Região CE•
Área Administrativa

A iniciativa de proposta orçamentária, dentro dos limites da lei de diretrizes orçamentárias, é assegurada pela CF

ID: 1002190•
Administração Geral•
FCC•
TRT 7 Região CE•
Área Administrativa•
2024

Considere que em determinada organização a maioria das decisões seja do lipo classificado pela doutrina como decisões programadas, sendo as denominadas não programadas em número significativamente inferior. Levando em conta o critério dediferenciação entre essas duas modalidades de decisão presentes em tal classificação, é correto concluir que

ID: 1002222•
Direito do Trabalho•
Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego•
FCC•
TRT 7 Região CE•
Área Administrativa•
2024

Sinfrônio está negociando com a sua empregadora, a Financeira Tradição, a prestação de serviços na modalidade de teletrabalho. Nessa situação, conforme prevê o ordenamento jurídico trabalhista.

ID: 1002236•
Direito Processual do Trabalho•
Atos•
FCC•
TRT 7 Região CE•
Área Administrativa•
2024

Em relação às custas no processo do trabalho, de acordo com a legislação processual do trabalho:

ID: 1040944•
Administração Geral•
Gestão Estratégica•
FCC•
TRT 7 Região CE•
Área Administrativa•
2024

A Teoria da Hierarquia das Necessidades Humanas, desenvolvida por Abraham Maslow, apresenta uma pirâmide em cujo topo encontram-se as

ID: 1005953•
Direito Financeiro•
A Receita Pública•
CESPE CEBRASPE•
TRT 7 Região CE•
Área Administrativa

Em busca de reforço no caixa para garantir o cumprimento da meta fiscal, o Ministério da Fazenda iniciou a venda de ações do Banco do Brasil (BB) que fazem parte do patrimônio do Fundo Soberano do Brasil (FSB). Esse fundo é uma espécie de poupança que o governo federal mantém desde 2008, para ser usada em momentos de necessidade de receitas.

Sem alarde, um primeiro lote de 1 milhão dessas ações foi vendido em junho. O movimento, no entanto, só foi detectado pelo mercado financeiro nos últimos dias, o que obrigou o Ministério da Fazenda a confirmar a operação. Nos primeiros quinze dias de julho, outras 5,6 milhões de ações do BB foram vendidas.


Estado de S. Paulo. 17/7/2015. Internet:<http://economia.estadao.com.br> (com adaptações).

Considerando-se o critério de origem, as receitas descritas na reportagem classificam-se como

Imprimir Questões
Página 5