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Questões de Concursos

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ID: 1035958•
Direito Administrativo•
Processo Administrativo•
CESPE CEBRASPE•
STM•
Área Administrativa•
2025

Com base nas normas legais que regem o processo administrativo, julgue o item seguinte.

Em regra, a administração pública está autorizada a determinar, independentemente de qualquer justificativa específica, a obrigatoriedade de reconhecimento de firma em documentos apresentados pelos interessados em processo administrativo.

ID: 1002168•
Direito Administrativo•
Agentes Públicos e Lei 8112 de 1990•
FCC•
TRT 7 Região CE•
Área Administrativa•
2024

Bartolomeu é servidor público e, injustificadamente, recusou-se a ser submetido à inspeção médica determinada pela autoridade competente. De acordo com a Lei nº 8.112/1990, baseando-se apenas nas informações fornecidas, Bartolomeu será punido com

ID: 1008824•
Informática•
FGV•
MPE RJ•
Área Administrativa•
2025

PNG (Portable Network Graphics) versão 3 é um formato de dados utilizado em imagens que fornece uma alternativa ao uso dos arquivos GIF e TIFF. Considerando as especificações técnicas do PNG, avalie as alternativas a seguir.

I. É um formato de arquivo extensível para armazenamento sem perdas de informação, é portátil e bem compactado pode ser usado em imagens estáticas e raster animadas.

II. O formato suporta imagens de cores indexadas, escala de tons de cinza, truecolor e um canal alfa opcional. As profundidades de amostra variam de 1 a 32 bits.

III. Foi projetado para funcionar bem em aplicativos de visualização on-line, como a World Wide Web, por isso é totalmente transmissível e tem opção de exibição progressiva. PNG é robusto, fornecendo tanto verificação completa da integridade do arquivo quanto à detecção simples de erros comuns de transmissão.

Está correto o que se afirma em:

ID: 1039544•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
FCC•
TRT 7 Região CE•
Área Administrativa•
2024

Considere hipoteticamente que:

Aline é Governadora do Estado do Ceará e deseja se candidatar para Presidente da República nas eleições que ocorrerão em 2025. Isadora é Prefeita da cidade de Fortaleza pela segunda vez consecutiva e deseja se candidatar, nas eleições que decorrerão este ano (de 2024), para reeleição. Patrícia, casada com o Governador do Estado da Bahia, quer se candidatar pela primeira vez à Prefeita de uma cidade nesse mesmo Estado, nas eleições que ocorrerão este ano (de 2024). Em conformidade com a Constituição Federal, considerando apenas as informações fornecidas, para os cargos que pretendem, Aline

ID: 1039818•
Administração Financeira e Orçamentária•
Lc N 101 de 2000•
FCC•
TRT 12 Região SC•
Área Administrativa

A Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, tem como uma de suas principais características a preocupação com a divulgação de informações pelo setor público. Nos termos dessa lei, é instrumento de transparência na gestão fiscal o:


ID: 1061582•
Direito Administrativo•
Contratos Administrativos Lei N 14 133 de 2021•
CESPE CEBRASPE•
STM•
Área Administrativa•
2025

Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item subsequente, relativo a contratos administrativos.

Na formalização dos contratos administrativos, deve-se observar, como regra geral, a edição de cláusula que declare competente o foro da sede da administração envolvida no contrato a ser celebrado, para dirimir qualquer questão contratual.

ID: 1039075•
Português•
Interpretação de Textos•
FGV•
TRT 13 Região PB•
Área Administrativa•
2022

Assinale a frase abaixo cujo vocábulo sublinhado apresenta uma impropriedade léxica (vocábulo mal-empregado no contexto da frase).

ID: 1002213•
Informática•
Malware vírus•
FCC•
TRT 7 Região CE•
Área Administrativa•
2024

Após ser alvo de um ataque cibernético que resultou no vazamento de dados, o CEO de uma organização está preocupado com as ameaças que a organização pode enfrentar e solicitou uma análise sobre as diferenças entre vírus e worms, concluindo, corretamente, que

ID: 968426•
Português•
FCC•
TRERR•
Área Administrativa

Escola de bem-te-vis

Muita gente já não acredita que existam pássaros, a não ser em gravuras ou empalhados nos museus - o que é perfeitamente natural, dado o novo aspecto da terra, que, em lugar de árvores, produz com mais abundância blocos de cimento armado. Mas ainda há pássaros, sim. Existem tantos, ao redor da minha casa, que até agora não tive (nem creio que venha a ter) tempo de saber seus nomes, conhecer suas cores, entender sua linguagem. Porque evidentemente os pássaros falam. Há muitos, muitos anos, no meu primeiro livro de inglês, se lia: “Dizem que o sultão Mamude entendia a linguagem dos pássaros ...”
Quando ouço um gorjeio nestas mangueiras e ciprestes, logo penso no sultão e nessa linguagem que ele entendia. Fico atenta, mas não consigo traduzir nada. No entanto, bem sei que os pássaros estão conversando.
O papagaio e a arara, esses aprendem o que lhes ensinam, e falam como doutores. E há o bem-te-vi, que fala português de nascença, mas infelizmente só diz o próprio nome, decerto sem saber que assim se chama. [...]
Os pais e professores desses passarinhos devem ensinar-lhes muitas coisas: a discernir um homem de uma sombra, as sementes e frutas, os pássaros amigos e inimigos, os gatos - ah! principalmente os gatos ... Mas essa instrução parece que é toda prática e silenciosa, quase sigilosa: uma espécie de iniciação. Quanto a ensino oral, parece que é mesmo só: “Bem-te-vi! Bem-te-vi!”, que uns dizem com voz rouca, outros com voz suave, e os garotinhos ainda meio hesitantes, sem fôlego para as três sílabas.

(MEIRELES, Cecília. O que se diz e o que se entende. Rio de Janeiro:
Nova Fronteira, 1980, p. 95-96)

- ah! principalmente os gatos ... (4° parágrafo)
Explica-se o sentido do segmento transcrito acima como uma

ID: 1002223•
Direito do Trabalho•
Contrato Individual de Trabalho Generalidades•
FCC•
TRT 7 Região CE•
Área Administrativa•
2024

Zeus é doador de sangue habitual, desde que perdeu um ente querido por ausência de sangue disponível para uma transfusão no hospital em que estava internado, fazendo este gesto nobre regularmente duas vezes ao ano. Conforme prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, Zeus pode se ausentar do trabalho sem prejuízo do salário

ID: 968437•
Direito Constitucional•
Organização do Poder Judiciário•
FCC•
TRERR•
Área Administrativa

As decisões do Tribunal Superior Eleitoral:

ID: 968443•
Direito Eleitoral•
FCC•
TRERR•
Área Administrativa

No que concerne às disposições penais, a respeito do processo das infrações, é correto afirmar que:

ID: 963069•
Direito Administrativo•
Estabilidade e Vitaliciedade•
CESPE CEBRASPE•
TRF 1ª REGIÃO•
Área Administrativa

A respeito do tratamento constitucional dispensado à administração pública e aos servidores públicos, julgue o item a seguir.

A avaliação especial de desempenho, obrigatória para que servidor adquira a estabilidade, será realizada pelo superior direto do servidor: não há a necessidade de se instituir comissão específica para esse fim.

ID: 968445•
Direito Eleitoral•
FCC•
TRERR•
Área Administrativa

Os Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, preenchidos os demais requisitos legais, poderão vir a integrar o

ID: 961804•
Direito Financeiro•
Dívida Ativa•
FGV•
TRF 1ª REGIÃO•
Área Administrativa•
2024

Um cidadão solicitou um pedido de acesso à informação para verificar a adequação da Dívida Consolidada Líquida (DCL) do município em que reside. Sua solicitação decorre de um conjunto de matérias jornalísticas indicando que o referido ente teria comprometido cerca de 250% da Receita Corrente Líquida (RCL) com tais rubricas.
Na resposta ao cidadão, a prefeitura indicou corretamente que a informação demandada está disponível para consulta pública no portal da transparência por meio do:

ID: 961313•
Português•
CONSULPLAN•
TRF 2a REGIÃO•
Área Administrativa

Texto I para responder à questão.

Onde o Direito e a Literatura se encontram

“Porque esse é o meu nome! Porque não posso ter outro em minha vida! Porque estaria mentindo e assinando mentiras. Porque não valho a poeira dos pés daqueles que mandou enforcar! Eu já dei a minha alma ao Senhor, deixe-me ficar com meu nome!”. A citação acima foi retirada da obra As Bruxas de Salém, de Arthur Miller, que também foi tema de filme, lançado em 1996. O trecho em questão, porém, também foi utilizado como argumentação em uma decisão judicial a favor da autora que reclamava de atentado à honra.
A argumentação não só mostra como a Literatura ajuda a fundamentar a realidade, mas como o próprio Direito se utiliza dessa ferramenta para interpretar a sociedade. Essa relação entre Direito e Literatura pode ser analisada de três formas: o Direito na Literatura; o Direito da Literatura, que trata dos direitos do autor ou de uma obra e de temas relacionados, como a liberdade de expressão; e, ainda, a utilização de práticas da crítica literária para compreender e avaliar os direitos, as instituições e procedimentos judiciais, o que seria o Direito como Literatura.
Esta última relação do Direito com a Literatura, como explica Vera Karam, professora da disciplina de Direito e Literatura da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR), é o estudo de temas jurídicos – e da própria realidade em que estão inseridos – com a ajuda das obras literárias. “A Literatura surge como uma metáfora que o direito usa para tentar articular uma boa solução para aquilo que é chamado a responder”, explica. [...]
“O aplicador do direito é constantemente demandado a dar respostas a conflitos concretos e diversos, e a Literatura justamente abre um espaço de reflexão e de ação mais crítico, porque é mais sensível às especificidades do humano”, aponta Vera.
“A Literatura amplia os horizontes, já que possibilita ao leitor experimentar, de um modo seguro, situações que ele provavelmente jamais viveria. A boa literatura estimula a reflexão e desperta o senso crítico”, complementaLenio Streck, procurador de Justiça do Rio Grande do Sul e professor de Pós-Graduação em Direito na Unisinos-RS.
Para Vera, além de trazer novas perspectivas aos operadores do Direito, a Literatura antecipa temas relacionados ao universo jurídico. “A ficção literária tem essa riqueza, essa sutileza, essa sensibilidade que permite que o Direito às vezes fique até mais bempreparado para o enfrentamento de conflitos que seriam inimagináveis fora da ficção”, diz.
A linguagem, que no Direito encontra suas especificidades e na Literatura é registrada de maneira mais diversa e livre, também é apontada pelos especialistas como um ponto-chave da interpretação jurídica por meio das obras. “Olhando a operacionalidade, a realidade não nos toca, as ficções, sim. Com isso, confundimos as ficções da realidade com a realidade das ficções. Ficamos endurecidos. A Literatura pode ser mais do que isso. Faltam grandes narrativas no Direito, e a Literatura pode humanizá-lo”, finalizaStreck.
(Katna Baran, especial para a Gazeta do Povo 21/03/2013. Disponível em: http://www.gazetadopovo.com.br/vidapublica/justica-direito/onde -o-direito-e-a-literatura-se-encontramb2yn714yocf2hz62cladr6p1q>Acesso em janeiro de 2017. Adaptado.)
Em relação ao paralelo estabelecido entre o trecho citado de As Bruxas de Salém e o contexto de atentado à honra afirma-se, corretamente, que

ID: 961317•
Português•
CONSULPLAN•
TRF 2a REGIÃO•
Área Administrativa

Texto I para responder à questão.

Onde o Direito e a Literatura se encontram

“Porque esse é o meu nome! Porque não posso ter outro em minha vida! Porque estaria mentindo e assinando mentiras. Porque não valho a poeira dos pés daqueles que mandou enforcar! Eu já dei a minha alma ao Senhor, deixe-me ficar com meu nome!”. A citação acima foi retirada da obra As Bruxas de Salém, de Arthur Miller, que também foi tema de filme, lançado em 1996. O trecho em questão, porém, também foi utilizado como argumentação em uma decisão judicial a favor da autora que reclamava de atentado à honra.
A argumentação não só mostra como a Literatura ajuda a fundamentar a realidade, mas como o próprio Direito se utiliza dessa ferramenta para interpretar a sociedade. Essa relação entre Direito e Literatura pode ser analisada de três formas: o Direito na Literatura; o Direito da Literatura, que trata dos direitos do autor ou de uma obra e de temas relacionados, como a liberdade de expressão; e, ainda, a utilização de práticas da crítica literária para compreender e avaliar os direitos, as instituições e procedimentos judiciais, o que seria o Direito como Literatura.
Esta última relação do Direito com a Literatura, como explica Vera Karam, professora da disciplina de Direito e Literatura da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR), é o estudo de temas jurídicos – e da própria realidade em que estão inseridos – com a ajuda das obras literárias. “A Literatura surge como uma metáfora que o direito usa para tentar articular uma boa solução para aquilo que é chamado a responder”, explica. [...]
“O aplicador do direito é constantemente demandado a dar respostas a conflitos concretos e diversos, e a Literatura justamente abre um espaço de reflexão e de ação mais crítico, porque é mais sensível às especificidades do humano”, aponta Vera.
“A Literatura amplia os horizontes, já que possibilita ao leitor experimentar, de um modo seguro, situações que ele provavelmente jamais viveria. A boa literatura estimula a reflexão e desperta o senso crítico”, complementaLenio Streck, procurador de Justiça do Rio Grande do Sul e professor de Pós-Graduação em Direito na Unisinos-RS.
Para Vera, além de trazer novas perspectivas aos operadores do Direito, a Literatura antecipa temas relacionados ao universo jurídico. “A ficção literária tem essa riqueza, essa sutileza, essa sensibilidade que permite que o Direito às vezes fique até mais bempreparado para o enfrentamento de conflitos que seriam inimagináveis fora da ficção”, diz.
A linguagem, que no Direito encontra suas especificidades e na Literatura é registrada de maneira mais diversa e livre, também é apontada pelos especialistas como um ponto-chave da interpretação jurídica por meio das obras. “Olhando a operacionalidade, a realidade não nos toca, as ficções, sim. Com isso, confundimos as ficções da realidade com a realidade das ficções. Ficamos endurecidos. A Literatura pode ser mais do que isso. Faltam grandes narrativas no Direito, e a Literatura pode humanizá-lo”, finalizaStreck.
(Katna Baran, especial para a Gazeta do Povo 21/03/2013. Disponível em: http://www.gazetadopovo.com.br/vidapublica/justica-direito/onde -o-direito-e-a-literatura-se-encontramb2yn714yocf2hz62cladr6p1q>Acesso em janeiro de 2017. Adaptado.)
No contexto apresentado, a afirmação da professora Vera Karam “A Literatura surge como uma metáfora que o Direito usa para tentar articular uma boa solução para aquilo que é chamado a responder” (3º§) tem sua correta compreensão explicitada em:

ID: 963115•
Matemática•
Problemas•
FCC•
TRF 4ª REGIÃO•
Área Administrativa•
2019

Há uma maçã verde, uma maçã vermelha e uma laranja. Deve-se verificar quanto cada fruta pesa, mas só podem ser pesadas duas a duas. As maçãs verde e vermelha juntas pesam 450 g, a maçã verde e a laranja juntas pesam 390 g, a maçã vermelha e a laranja juntas pesam 360 g. A maçã vermelha pesa

ID: 960048•
Administração Geral•
AOCP•
TRF 2a REGIÃO•
Área Administrativa•
2024

Você precisa, como analista judiciário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aplicar uma metodologia de análise e redesenho dos processos. O processo escolhido foi o que possui sete passos: 1 – escolher o problema; 2 – coletar e analisar os dados; 3 – analisar as causas; 4 – planejar; 5 – medir os efeitos; 6 – padronizar solução; e 7 – reflexos da ação no processo e no próximo problema. Qual método é esse?
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