Questões de Concursos

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Q226238•
Direito Empresarial e Comercial•
PGE RS•
PGE RS•
Procurador do Estado

Alguns empregados de uma sociedade anônima constituem uma associação com fins não econômicos, cobrando dos associados uma taxa pela prestação de determinados serviços. Em tal caso, pode-se afirmar que

embora detenha o nomen juris de associação, trata-se de uma sociedade, porque, para ser tida como associação, não poderia cobrar taxa alguma pelos serviços que presta.

o fato de a taxa ser cobrada apenas de seus associados não a descaracteriza como associação, desde que terceiros nada paguem pelos serviços.

o fato de cobrar tais taxas não permite descaracterizá-la como associação, desde que ausente o intuito de auferir lucro.

os administradores da associação deverão ser responsabilizados e punidos pela cobrança de tais taxas, uma vez que, nas associações, elas não podem ser exigidas dos associados.

tal associação deverá transformar-se obrigatoriamente em sociedade empresária, à luz do que preceitua o Código Civil.

Q224192•
Direito Processual Civil•
Recursos•
PGE RO•
PGE RO•
Procurador do Estado

NÃO admitido o recurso especial ou o extraordinário, caberá agravo

nos próprios autos, no prazo de cinco dias, e se os dois recursos não forem admitidos, o agravante terá a faculdade de interpor apenas um agravo para ambos.

de instrumento, no prazo de dez dias, instruído com as peças obrigatórias indicadas por lei.

nos próprios autos, no prazo de dez dias, e se os dois recursos não forem admitidos, o agravante terá a faculdade de interpor apenas um agravo para ambos.

de instrumento, no prazo de cinco dias para o Superior Tribunal de Justiça e no prazo de dez dias para o Supremo Tribunal Federal, conforme o caso, instruído com as peças obrigatórias indicas por lei.

nos próprios autos, no prazo de dez dias, e o agravante deverá interpor um agravo para cada recurso não admitido.

Q220615•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
PGE GO•
PGE GO•
Procurador do Estado

Sobre as súmulas vinculantes, é CORRETA a seguinte assertiva:

O enunciado da súmula terá por objeto a validade, a interpretação e a eficácia de normas determinadas, acerca das quais haja, entre órgãos judiciários ou entre estes e a administração pública, controvérsia atual que acarrete grave insegurança jurídica e relevante multiplicação de processos sobre idêntica questão.

A edição, a revisão e o cancelamento de enunciado de súmula com efeito vinculante dependerão de decisão tomada por maioria absoluta dos membros do Supremo Tribunal Federal, em sessao plenária.

Os legitimados a propor a edição, a revisão ou o cancelamento de enunciado de súmula vinculante são os mesmos aptos a propor ação direta de inconstitucionalidade.

Não cabe modulação dos efeitos da súmula vinculante.

A proposta de cancelamento de enunciado de súmula vinculante implica a suspensão dos processos em que se discuta a mesma questão.

Notificações

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Q226238•
Direito Empresarial e Comercial•
PGE RS•
PGE RS•
Procurador do Estado

embora detenha o nomen juris de associação, trata-se de uma sociedade, porque, para ser tida como associação, não poderia cobrar taxa alguma pelos serviços que presta.

o fato de a taxa ser cobrada apenas de seus associados não a descaracteriza como associação, desde que terceiros nada paguem pelos serviços.

o fato de cobrar tais taxas não permite descaracterizá-la como associação, desde que ausente o intuito de auferir lucro.

os administradores da associação deverão ser responsabilizados e punidos pela cobrança de tais taxas, uma vez que, nas associações, elas não podem ser exigidas dos associados.

tal associação deverá transformar-se obrigatoriamente em sociedade empresária, à luz do que preceitua o Código Civil.

Q224192•
Direito Processual Civil•
Recursos•
PGE RO•
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Procurador do Estado

NÃO admitido o recurso especial ou o extraordinário, caberá agravo

nos próprios autos, no prazo de cinco dias, e se os dois recursos não forem admitidos, o agravante terá a faculdade de interpor apenas um agravo para ambos.

de instrumento, no prazo de dez dias, instruído com as peças obrigatórias indicadas por lei.

nos próprios autos, no prazo de dez dias, e se os dois recursos não forem admitidos, o agravante terá a faculdade de interpor apenas um agravo para ambos.

nos próprios autos, no prazo de dez dias, e o agravante deverá interpor um agravo para cada recurso não admitido.

Q220615•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
PGE GO•
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Procurador do Estado

Sobre as súmulas vinculantes, é CORRETA a seguinte assertiva:

A edição, a revisão e o cancelamento de enunciado de súmula com efeito vinculante dependerão de decisão tomada por maioria absoluta dos membros do Supremo Tribunal Federal, em sessao plenária.

Os legitimados a propor a edição, a revisão ou o cancelamento de enunciado de súmula vinculante são os mesmos aptos a propor ação direta de inconstitucionalidade.

Não cabe modulação dos efeitos da súmula vinculante.

A proposta de cancelamento de enunciado de súmula vinculante implica a suspensão dos processos em que se discuta a mesma questão.

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Direito Empresarial e Comercial•
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Procurador do Estado

Q224192•
Direito Processual Civil•
Recursos•
PGE RO•
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Procurador do Estado

Q220615•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
PGE GO•
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Procurador do Estado

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PGE RS•
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Procurador do Estado

Q224192•
Direito Processual Civil•
Recursos•
PGE RO•
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Procurador do Estado

Q220615•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
PGE GO•
PGE GO•
Procurador do Estado

Q223950•
Direito Previdenciário•
Regimes da Previdência Social•
PGE GO•
PGE GO•
Procurador do Estado

Q440282•
Direito Constitucional•
CNJ Conselho Nacional de Justiça•
FCC•
PGE MT•
Procurador do Estado

Q224739•
Direito Administrativo•
Processo Administrativo Disciplinar Lei 9784 99•
PGE GO•
PGE GO•
Procurador do Estado

Q422629•
Direito Civil•
Fatos Jurídicos•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Procurador do Estado

Q221718•
Direito Processual Civil•
Recursos•
FCC•
PGE AM•
Procurador do Estado

Q222999•
Direito Agrário•
CESPE CEBRASPE•
PGE BA•
Procurador do Estado

Q226844•
Direito Civil•
FUNDATEC•
PGE RS•
Procurador do Estado

Q430877•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado RR•
Procurador do Estado

Q411731•
Direito Administrativo•
Contratos•
FCC•
PGE RN•
Procurador do Estado

Q455267•
Direito do Trabalho•
Remuneração e Salário•
CESPE CEBRASPE•
PGE AM•
Procurador do Estado

Q451701•
Direito do Trabalho•
Remuneração e Salário•
PGE GO•
PGE GO•
Procurador do Estado

Q448132•
Direito Constitucional•
Competência Legislativa Concorrente•
FCC•
Procuradoria Geral do Estado TO•
Procurador do Estado•
2018

Q452740•
Direito do Trabalho•
Remuneração e Salário•
PGE GO•
PGE GO•
Procurador do Estado

Q441748•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Procurador do Estado

Q418486•
Direito Civil•
Pessoas•
PGE GO•
PGE GO•
Procurador do Estado

Q417234•
Direito Civil•
Direito das Sucessões•
FCC•
PGE SP•
Procurador do Estado

Q731391•
Direito Processual do Trabalho•
Procedimento sumaríssimo•
FCC•
PGE MT•
Procurador do Estado

Q226238•Direito Empresarial e Comercial•PGE RS•PGE RS•Procurador do Estado

Q224192•Direito Processual Civil•Recursos•PGE RO•PGE RO•Procurador do Estado

Q220615•Direito Constitucional•Controle de Constitucionalidade•PGE GO•PGE GO•Procurador do Estado

Q226238•Direito Empresarial e Comercial•PGE RS•PGE RS•Procurador do Estado

Q224192•Direito Processual Civil•Recursos•PGE RO•PGE RO•Procurador do Estado

Q220615•Direito Constitucional•Controle de Constitucionalidade•PGE GO•PGE GO•Procurador do Estado

Q223950•Direito Previdenciário•Regimes da Previdência Social•PGE GO•PGE GO•Procurador do Estado

Q440282•Direito Constitucional•CNJ Conselho Nacional de Justiça•FCC•PGE MT•Procurador do Estado

Q224739•Direito Administrativo•Processo Administrativo Disciplinar Lei 9784 99•PGE GO•PGE GO•Procurador do Estado

Q422629•Direito Civil•Fatos Jurídicos•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado PGE BA•Procurador do Estado

Q221718•Direito Processual Civil•Recursos•FCC•PGE AM•Procurador do Estado

Q222999•Direito Agrário•CESPE CEBRASPE•PGE BA•Procurador do Estado

Q226844•Direito Civil•FUNDATEC•PGE RS•Procurador do Estado

Q430877•Direito Constitucional•Administração Pública•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado RR•Procurador do Estado

Q411731•Direito Administrativo•Contratos•FCC•PGE RN•Procurador do Estado

Q455267•Direito do Trabalho•Remuneração e Salário•CESPE CEBRASPE•PGE AM•Procurador do Estado

Q451701•Direito do Trabalho•Remuneração e Salário•PGE GO•PGE GO•Procurador do Estado

Q448132•Direito Constitucional•Competência Legislativa Concorrente•FCC•Procuradoria Geral do Estado TO•Procurador do Estado•2018

Q452740•Direito do Trabalho•Remuneração e Salário•PGE GO•PGE GO•Procurador do Estado

Q441748•Direito Constitucional•Direitos Sociais•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado PGE BA•Procurador do Estado

Q418486•Direito Civil•Pessoas•PGE GO•PGE GO•Procurador do Estado

Q417234•Direito Civil•Direito das Sucessões•FCC•PGE SP•Procurador do Estado

Q731391•Direito Processual do Trabalho•Procedimento sumaríssimo•FCC•PGE MT•Procurador do Estado

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PGE RS•
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Recursos•
PGE RO•
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Controle de Constitucionalidade•
PGE GO•
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Q731391•
Direito Processual do Trabalho•
Procedimento sumaríssimo•
FCC•
PGE MT•
Procurador do Estado