Julgue o item abaixo, relativo aos poderes e deveres do administrador público.
Governadores de estado devem obrigatoriamente observar o princípio da moralidade pública na prática de atos discricionários.
Questões de Concursos
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Acerca das disposições constitucionais sobre o Ministério Público e a advocacia pública, assinale a opção correta.
Considere que uma lei federal, publicada em 20 de março de 2013, tenha criado taxa de fiscalização sanitária no comércio, com base de cálculo idêntica a do imposto de circulação de mercadorias, itens com uma alíquota de 17% sobre o valor das vendas. Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar que essa taxa.
Acerca da classificação dos agentes públicos, julgue os próximos
itens.
Os jurados das sessões de tribunal do júri e os mesários convocados para os serviços eleitorais nas eleições são classificados pela doutrina majoritária do direito administrativo como agentes particulares colaboradores que, embora sejam particulares, executam certas funções especiais que podem ser qualificadas como públicas.
A respeito das Organizações Sociais (OS), é correto afirmar que
Com relação ao processo administrativo, julgue os itens seguintes.
A avocação temporária de competência é admitida, desde que seja em caráter excepcional e se relacione a órgãos hierarquicamente subordinados, prescindindo da relevância dos motivos e de justificação.
De acordo com o sistema recursal trabalhista, é incorreto afirmar que
Quanto às provas na Justiça do Trabalho,
No que se refere à apreciação das proposições legislativas de matéria orçamentária, o topo da hierarquia material é ocupado.
No que tange aos direitos de nacionalidade e aos direitos sociais, assinale a opção correta.
Acerca dos órgãos públicos, julgue os itens abaixo.
Alguns órgãos possuem capacidade processual, que independe da personalidade jurídica, já que possuem interesses e prerrogativas próprias a serem defendidas, como, por exemplo, as agências executivas, que operam contratos de gestão.
Entre os deveres dos sindicatos patronais e de empregados, não se inclui o de
Assinale a alternativa que reescreve, corretamente, quanto ao sentido, as frases ... o homem não deixa de querer conhecer o futuro.../ Cada época tem necessidade de sonhar com um amanhã.../ Deixamos para trás a atitude infantil...
Nos termos da Constituição Federal, a proteção à infância e à juventude é uma competência
Em relação aos conflitos coletivos de trabalho, é incorreto afirmar que
Assinale a alternativa que corretamente descreve a(s) hipótese(s) de assistência, prevista(s) no Código de Processo Civil.
Com relação ao processo legislativo, à fiscalização contábil, financeira e orçamentária e às comissões parlamentares de inquérito na esfera federal, assinale a opção correta.
O salário-mínimo deverá ser fixado em lei, sendo
Três integrantes de uma mesma família, o pai, João, com quarenta anos de idade, e seus dois filhos, Mário, com dezoito anos de idade, e Carlos, com quatorze anos de idade, viajavam juntos em um mesmo carro, do Rio de Janeiro para São Paulo. Mário era portador de doença cardíaca e de hipertensão grave. No curso da viagem, o carro em que estavam colidiu violentamente contra um caminhão e os três integrantes da família morreram. A perícia técnica, dada a situação em que os corpos foram encontrados, não pôde determinar quem morreu primeiro.
Nessa situação hipotética,
Nessa situação hipotética,
Acerca dos órgãos públicos, julgue os itens seguintes.
O Estado, como ente despersonalizado, tanto no âmbito internacional, como internamente, manifesta sua vontade por meio de seus agentes, ou seja, as pessoas jurídicas que pertencem a seus quadros.
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