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Nada por aqui
Com relação à Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL)
e à Política Nacional de Telecomunicações e serviços relacionados,
à luz da Lei n.º 9.472/1997 e suas alterações, que dispõe sobre a
organização dos serviços de telecomunicações, a criação e
funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos
institucionais, julgue os itens a seguir.
O órgão máximo da ANATEL é o seu Conselho Consultivo.
Acerca da classificação dos agentes públicos, julgue os próximos
itens.
Os jurados das sessões de tribunal do júri e os mesários convocados para os serviços eleitorais nas eleições são classificados pela doutrina majoritária do direito administrativo como agentes particulares colaboradores que, embora sejam particulares, executam certas funções especiais que podem ser qualificadas como públicas.
Julgue o item abaixo, relativo aos poderes e deveres do administrador público.
Governadores de estado devem obrigatoriamente observar o princípio da moralidade pública na prática de atos discricionários.
Com relação ao processo administrativo, julgue os itens seguintes.
A avocação temporária de competência é admitida, desde que seja em caráter excepcional e se relacione a órgãos hierarquicamente subordinados, prescindindo da relevância dos motivos e de justificação.
De acordo com o sistema recursal trabalhista, é incorreto afirmar que
A respeito das Organizações Sociais (OS), é correto afirmar que
Quanto às provas na Justiça do Trabalho,
Entre os deveres dos sindicatos patronais e de empregados, não se inclui o de
Acerca dos órgãos públicos, julgue os itens abaixo.
Alguns órgãos possuem capacidade processual, que independe da personalidade jurídica, já que possuem interesses e prerrogativas próprias a serem defendidas, como, por exemplo, as agências executivas, que operam contratos de gestão.
Assinale a alternativa que reescreve, corretamente, quanto ao sentido, as frases ... o homem não deixa de querer conhecer o futuro.../ Cada época tem necessidade de sonhar com um amanhã.../ Deixamos para trás a atitude infantil...
Em relação aos conflitos coletivos de trabalho, é incorreto afirmar que
Nos termos da Constituição Federal, a proteção à infância e à juventude é uma competência
Assinale a alternativa que corretamente descreve a(s) hipótese(s) de assistência, prevista(s) no Código de Processo Civil.
Assinale a alternativa correta.
O salário-mínimo deverá ser fixado em lei, sendo