Um vendedor ambulante estava vendendo
mercadorias, objeto de contrabando, e foi preso
em flagrante. Ao se defender, alega que não
sabia que não podia vender mercadoria
proveniente de contrabando. Diante do exposto,
assinale a alternativa correta.
Questões de Concursos
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FCC•
Visando à composição de benefícios a serem concedidos a um novo empregado que será contratado pela empresa Sanus Serviços Médicos Ltda., o departamento de recursos humanos tem preocupação sobre a caracterização de eventual utilidade como salário e, com base na legislação e no entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho (TST), constata que
Sancionada e publicada uma nova lei
regulamentando a alienação fiduciária, em seu
texto deixou de constar a vacatio legis. A
referida lei, portanto:
IBFC•
Nos termos da Constituição Federal de 1988, no
âmbito dos recursos, assinale a alternativa
correta.
Atenção: Para responder à questão, baseie-se no texto seguinte.
O individualismo e as instituições
Quando as instituições são frágeis e não funcionam, podem prevalecer as amarras da prepotência e do oportunismo violento. Na falta de normas legais que funcionem, na falta de uma representação atuante e legitima do Estado na vida social, a condição da "terra sem lei" tende à barbárie.
Exemplo disso forneceu o cinema norte-americano quando, em meados do século passado, Inundou o mundo e a Imaginaçãopopular com filmes do gênero "westem", supostos documentários da conquista do oeste. Uma situação padrão era representadanesses filmes: na pequena e remota cidade recém-formada, o poder local era manipulado por malfeitores poderosos, que submetiamaos seus Interesses o xerife e a o Juiz. A "lei" servia assim de fachada para o Império da autocracia e do crime, e a Impunidadeameaçava ser eterna.
Mas eis que chegava o "mocinho": um homem vindo não se sabe de onde, solitário, lacônico, hábil no manejo das armas,intrépido, capaz de enfrentar e derrotar sozinho os poderosos locais - o que fazia com bravura e frieza, até deixar a cidade pacificadae sumir para sempre no horizonte, sob o olhar dos cidadãos agradecidos.
A "mensagem" desses filmes? Haveria, dentro de indivíduos especiais, um impulso natural para a Justiça e a virtude, capaz demudar a ordem das coisas. As virtudesinatas dessa liderança singular refundariam as instituiçõessuprimidas. A figura de um heróisolitário estaria na base da legitimação da ordem pública, quando esta fosse comprometida. Não deixa de ser uma forma de atribuir auma liderança pessoal a missão de promover asinstituiçõesque tenham por escopo o bem público. Dito de outro modo: a moralidadedesejável dasinstituiçõessociais já estaria presente, em gérmen, no indivíduo essencialmente virtuoso, capaz de reconduzir umacomunidade a um patamar da civilização.
(Bruno Rosa d e Alcântara, a editar)
O cinema norte-americano é referido no texto para exemplificar, por meio dos filmes do gênero 'western",
Atenção: Para responder à questão, baseie-se no texto seguinte.
O individualismo e as instituições
Quando as instituições são frágeis e não funcionam, podem prevalecer as amarras da prepotência e do oportunismo violento. Na falta de normas legais que funcionem, na falta de uma representação atuante e legitima do Estado na vida social, a condição da "terra sem lei" tende à barbárie.
Exemplo disso forneceu o cinema norte-americano quando, em meados do século passado, Inundou o mundo e a Imaginaçãopopular com filmes do gênero "westem", supostos documentários da conquista do oeste. Uma situação padrão era representadanesses filmes: na pequena e remota cidade recém-formada, o poder local era manipulado por malfeitores poderosos, que submetiamaos seus Interesses o xerife e a o Juiz. A "lei" servia assim de fachada para o Império da autocracia e do crime, e a Impunidadeameaçava ser eterna.
Mas eis que chegava o "mocinho": um homem vindo não se sabe de onde, solitário, lacônico, hábil no manejo das armas,intrépido, capaz de enfrentar e derrotar sozinho os poderosos locais - o que fazia com bravura e frieza, até deixar a cidade pacificadae sumir para sempre no horizonte, sob o olhar dos cidadãos agradecidos.
A "mensagem" desses filmes? Haveria, dentro de indivíduos especiais, um impulso natural para a Justiça e a virtude, capaz demudar a ordem das coisas. As virtudesinatas dessa liderança singular refundariam as instituiçõessuprimidas. A figura de um heróisolitário estaria na base da legitimação da ordem pública, quando esta fosse comprometida. Não deixa de ser uma forma de atribuir auma liderança pessoal a missão de promover asinstituiçõesque tenham por escopo o bem público. Dito de outro modo: a moralidadedesejável dasinstituiçõessociais já estaria presente, em gérmen, no indivíduo essencialmente virtuoso, capaz de reconduzir umacomunidade a um patamar da civilização.
(Bruno Rosa d e Alcântara, a editar)
A lei servia assim de fachada, e a impunidade ameaçava ser eterna.
Reescrevendo-se com coerência o período acima, de modo a iniciá-lo por A impunidade ameaçava ser eterna, o enunciadocomplementar deverá ser
Reescrevendo-se com coerência o período acima, de modo a iniciá-lo por A impunidade ameaçava ser eterna, o enunciadocomplementar deverá ser
FCC•
Em relação ao depósito recursal, que é pressuposto recursal objetivo e tem natureza de garantia do juízo, o TST adota entendimento sumulado no sentido de que:
FCC•
Atenção: Considere o Código de Processo Civil brasileiro para responder à questão.
Salvo para evitar perecimento de direito, não será possível realizar a citação de pessoa
IBFC•
Nos procedimentos especiais, está correto
afirmar que:
IBFC•
Tício teve o trânsito em julgado, em 10 de
outubro de 2003, de sua condenação por porte
de simulacro de arma de fogo com o fim de
cometer crimes majorado por ser servidor
público, nos termos da velha Lei de Armas – Lei
n° 9.437, de 20 de fevereiro de 1997, na forma de
seu artigo 10, §1º, inciso II, e §4º. Foram-lhe
aplicadas as penas de detenção, de um ano e
seis meses em regime inicial semiaberto e
multa, cujo cumprimento se iniciou logo no dia
17 de outubro de 2003. Decretou-se, como efeito
da sentença penal, a perda do cargo público
que exercia. Sobreveio o Estatuto do
Desarmamento - Lei n° 10.826, de 22 de
dezembro de 2003, que não previu o mesmo tipo
penal. Diante do caso, analise as afirmativas
abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Com a mudança de lei, houve abolitio criminis, razão pela qual Tício pode pleitear sua recondução ao cargo público que exercia.
( ) Tício foi desclassificado de concurso público, que prestou em 01/01/2005, porque ostentaria condenação criminal, sendo que, de fato, o edital do concurso previa que os candidatos, obrigatoriamente, deveriam ser primários. Sua exclusão do certame foi correta, porque a primariedade constata-se pela ausência de condenação, independentemente de os efeitos da sentença ainda estarem sendo produzidos ou não.
( ) Tício poderá promover ação civil contra o Estado por ter cumprido pena indevidamente de 17/10/2003 até 22/12/2003.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) Com a mudança de lei, houve abolitio criminis, razão pela qual Tício pode pleitear sua recondução ao cargo público que exercia.
( ) Tício foi desclassificado de concurso público, que prestou em 01/01/2005, porque ostentaria condenação criminal, sendo que, de fato, o edital do concurso previa que os candidatos, obrigatoriamente, deveriam ser primários. Sua exclusão do certame foi correta, porque a primariedade constata-se pela ausência de condenação, independentemente de os efeitos da sentença ainda estarem sendo produzidos ou não.
( ) Tício poderá promover ação civil contra o Estado por ter cumprido pena indevidamente de 17/10/2003 até 22/12/2003.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Atenção: Para responder à questão, baseie-se no texto seguinte.
O individualismo e as instituições
Quando as instituições são frágeis e não funcionam, podem prevalecer as amarras da prepotência e do oportunismo violento. Na falta de normas legais que funcionem, na falta de uma representação atuante e legitima do Estado na vida social, a condição da "terra sem lei" tende à barbárie.
Exemplo disso forneceu o cinema norte-americano quando, em meados do século passado, Inundou o mundo e a Imaginaçãopopular com filmes do gênero "westem", supostos documentários da conquista do oeste. Uma situação padrão era representadanesses filmes: na pequena e remota cidade recém-formada, o poder local era manipulado por malfeitores poderosos, que submetiamaos seus Interesses o xerife e a o Juiz. A "lei" servia assim de fachada para o Império da autocracia e do crime, e a Impunidadeameaçava ser eterna.
Mas eis que chegava o "mocinho": um homem vindo não se sabe de onde, solitário, lacônico, hábil no manejo das armas,intrépido, capaz de enfrentar e derrotar sozinho os poderosos locais - o que fazia com bravura e frieza, até deixar a cidade pacificadae sumir para sempre no horizonte, sob o olhar dos cidadãos agradecidos.
A "mensagem" desses filmes? Haveria, dentro de indivíduos especiais, um impulso natural para a Justiça e a virtude, capaz demudar a ordem das coisas. As virtudesinatas dessa liderança singular refundariam as instituiçõessuprimidas. A figura de um heróisolitário estaria na base da legitimação da ordem pública, quando esta fosse comprometida. Não deixa de ser uma forma de atribuir auma liderança pessoal a missão de promover asinstituiçõesque tenham por escopo o bem público. Dito de outro modo: a moralidadedesejável dasinstituiçõessociais já estaria presente, em gérmen, no indivíduo essencialmente virtuoso, capaz de reconduzir umacomunidade a um patamar da civilização.
(Bruno Rosa d e Alcântara, a editar)
Constitui-se um paradoxo na seguinte formulação:
FCC•
Atenção: Considere a Constituição Federal de 1988 para responder à questão.
Considere:
I. Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no máximo de trinta dias, nos termos da lei.
II. Seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário ou involuntário.
III. Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.
É(São) díreito(s) dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, o que consta em
I. Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no máximo de trinta dias, nos termos da lei.
II. Seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário ou involuntário.
III. Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.
É(São) díreito(s) dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, o que consta em
FCC•
A alienação, pela Administração Pública, de um imóvel de propriedade do ente federado, onde atualmente está instalado um posto de atendimento ao público da secretaria de fazenda,
FCC•
Considerado como o encargo que os diversos sistemas processuais atribuem aos litigantes, de que estes reproduzam nos autos dos fatos tais como aconteceram realmente, o ônus da prova nem sempre é de fácil definição em relação às hipóteses concretas verificadas nos processos. Em razão disso, o TST, através de suas Súmulas, consolida alguns entendimentos sobre o tema, entre os quais, o de que:
FCC•
Atenção: Considere o Código Civil brasileiro para responder à questão.
Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência,
IBFC•
Com relação à aquisição e perda da
nacionalidade brasileira, assinale a alternativa
correta.
FCC•
De acordo com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos,
FCC•
Considere um teatro com capacidade para 500 pessoas e um estádio
de futebol com capacidade para 40.000 pessoas. Em ambos os espaços
deverão ser reservados espaços livres para pessoas em cadeira de
rodas e assentos para pessoas com deficiência ou com mobilidade
reduzida, de acordo com a capacidade de lotação da edificação. Nos
termos do Decreto nº 5.296/2004, que regulamenta as Leis nº
10.048/2000 e 10.098/2000, o teatro e o estádio deverão disponibilizar
os espaços e assentos, atentando para os requisitos preconizados pela
Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), respectivamente, na
proporção de:
FCC•
Atenção: Considere o Código de Processo Civil brasileiro para responder à questão.
Quando realizada a penhora de um bem imóvel em processo de execução, sua avaliação, quando não forem necessários conhecimentos especializados, será realizada, em regra,
IBFC•
A Emenda Constitucional n° 45/2004, inserindo
o art. 103-A na Constituição de 1988, criou a
súmula vinculante, indicando quem pode
aprová-la e quais são suas características. Com
relação à súmula vinculante, assinale a
alternativa correta.
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