Questões de Concursos

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) constituem um esforço global para enfrentar a pobreza, proteger o meio ambiente e o clima, e promover a paz e o bem-estar para todos. As Nações Unidas têm apoiado o Brasil na implementação da Agenda 2030, contribuindo para o avanço dessas metas no país.
Fonte: Sobre o nosso trabalho para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no Brasil. Disponível em: https://brasil.un.org/pt-br/sdgs.

Segundo o documento disponibilizado, existem investimentos que contribuem para o trabalho de diferentes agências e parceiros para o avanço dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no país. Qual ODS que apresenta o maior totalizado de investimento de diferentes parceiros? Assinale a alternativa CORRETA.

A Lei n° 11.952/2009 discorre sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal. Para a regularização da ocupação fundiária em áreas rurais, nos termos desta Lei, o ocupante e seu cônjuge ou companheiro deverão atender a alguns requisitos. Dentre eles, assinale a alternativa CORRETA.

Os laudos técnicos desempenham um papel essencial na gestão ambiental, atuando como instrumentos de diagnóstico e avaliação das interferências humanas sobre o meio ambiente. Por meio deles, empresas e órgãos públicos podem identificar e compreender os impactos decorrentes de suas atividades. A elaboração desses laudos é uma exigência normativa, indispensável para a obtenção de licenças ambientais que autorizam a implantação e operação de empreendimentos ou atividades com potencial poluidor. Para a elaboração dos laudos técnicos são necessárias algumas etapas, enumere-as:

I.Elaboração do laudo. II.Revisão e validação. III.Planejamento e definição de objetivos. IV.Análise dos dados. V.Apresentação e divulgação. VI.Coleta de dados. VII.Monitoramento e acompanhamento.

Assinale a alternativa com a ordem correta.

É a mudança na composição básica do ar causada pela emissão de poluentes, ou seja, gases nocivos, impróprios ou inconvenientes à saúde, à vida animal e vegetal e ao bem-estar público. O ar se torna poluído quando a concentração de um ou mais poluentes pode causar danos à saúde e/ou meio ambiente. De uma maneira geral, isto ocorre se a emissão de uma ou mais fontes não consegue se dispersar e reduzir suas concentrações de maneira suficiente na atmosfera, antes de encontrar um receptor. A deterioração da qualidade do ar pode ocorrer devido ao efeito combinado entre duas fontes, que isoladamente não causariam sua degradação. Sobre esse assunto, julgue os excertos a seguir:

Excerto I.Os fenômenos e variáveis meteorológicas exercem influência direta sobre a poluição do ar, a dinâmica desse processo é fortemente afetada pela radiação solar e pelos movimentos horizontais e verticais das massas de ar.
Excerto II.Variáveis meteorológicas como velocidade do vento, altura da camada limite, temperatura, umidade e precipitação não influenciam diretamente a dinâmica atmosférica e o comportamento de dispersão ou estagnação dos poluentes.
Fonte: Avaliação do Impacto das Emissões Veiculares, Queimadas, Industriais e Naturais na Qualidade do Ar em Santa Catarina.

Sobre os excertos, assinale a alternativa CORRETA.

A Resolução CONSEMA n° 250/2024 define a relação das atividades passíveis de licenciamento ambiental, bem como os tipos de estudos ambientais exigidos para cada caso. No caso de ser considerada como Depósito ou Armazenamento de Produtos Químicos Perigosos, qual das alternativas expressa corretamente fins pelos quais essa resolução NÃO se aplica.

O licenciamento ambiental de unidades de tratamento de esgoto, efluentes e resíduos sólidos deve considerar a eficácia, a eficiência e a capacidade de pagamento dos usuários, visando ao cumprimento progressivo dos padrões legais, conforme descrito na Lei n° 11.445/2007que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico no Brasil. Sobre esse assunto, julgue os itens a seguir:

I.A autoridade ambiental dará prioridade e adotará licenciamento simplificado conforme o porte, os impactos e a resiliência da área.

II.A autoridade ambiental pode deixar de estabelecer metas claras, permitindo o lançamento de efluentes sem considerar os padrões dos corpos hídricos nem a capacidade de pagamento dos usuários.

III.A agência reguladora não definirá metas para substituir o sistema unitário pelo separador absoluto, sem exigir o tratamento dos esgotos durante a transição.
Fonte: Lei n° 11.445/2007 (modificada).


É CORRETO o que se afirma em:

A caracterização da biomassa é a etapa que antecede a escolha dos processos de conversão energética, ou seja, é uma etapa importante por ser a partir de sua análise que se conhece a composição do material a ser utilizado, e se este tem ou não potencial para ser empregado em processos térmicos e mais, se tem potencial ou não para ser utilizado enquanto combustível. Algumas são as técnicas utilizadas para caracterização desse resíduo, dentre elas, faça a correlação entre as colunas.

Coluna I
1.Análise imediata. 2.Análise termogravimétrica. 3.Poder calorífico.
Coluna II

a.É um conjunto de técnicas capazes de monitorar a propriedade física de uma dada substância e/ou seus produtos de reação enquanto a amostra é submetida a uma programação de temperatura.

b.Divide-se em quatro ensaios distintos, em percentual de massa: umidade (%), de material volátil (%), de carbono fixo (%) e de cinzas (%).

c.Conceituado como a quantidade de energia liberada sobre a forma de calor, durante a combustão completa para uma dada massa de combustível que é medida em kj.kg^-1.
Fonte: Cortez et al, 2008 e Medeiros, Cintia Maria de. Caracterização físico-química de resíduos sólidos da indústria de celulose e papel para fins energéticos. João Pessoa, 2016.


Correlacione as colunas I e II, e assinale a alternativa CORRETA.

A Resolução CONSEMA nº 196/2022 estabelece diretrizes visando à uniformização dos procedimentos para a aplicação da Lei nº 14.285/2021, que alterou dispositivos das Leis nº 12.651/2012 (proteção da vegetação nativa), nº 11.952/2009 (regularização fundiária em terras da União) e nº 6.766/1979 (parcelamento do solo urbano), especificamente no que se refere às áreas de preservação permanente (APPs) no entorno de cursos d'água localizados em áreas urbanas consolidadas. Conforme estabelecido no Art. 8, o Diagnóstico Socioambiental (DSA) constitui o estudo ambiental que os Municípios devem realizar, considerando as especificidades locais, com conteúdo que forneça subsídios suficientes para a adequada gestão ambiental do território e proporcione a base para o dimensionamento das faixas marginais ao longo dos cursos d'água em área urbana consolidada, definidas como áreas de preservação permanente, na forma da Lei nº 14285/2021. O DSA deve considerar, quando existentes, as diretrizes dos planos listados a seguir para definir as faixas marginais de cursos d'água, EXCETO:

Os danos ambientais associados ao surgimento da indústria de substâncias químicas sintéticas começaram a se evidenciar por volta da década de 1960. O livro Primavera Silenciosa (1962), de Rachel Carson, relatou o uso difundido do DDT e de outros pesticidas químicos, e documentou como essas substâncias tinham destruído populações de pássaros e alterado os ecossistemas. Sua mensagem se enraizou, tornando-se uma das primeiras inspirações para o moderno movimento ambientalista. A partir daí, em muitos países, a sociedade civil começou a pressionar por novas leis e regulamentos, assim como por mudanças na forma como as substâncias químicas são produzidas e usadas.
Fonte: BORELLI, Elizabeth. Sustentabilidade e riscos ambientais na indústria química. São Paulo: PUC, 2011.

A respeito desse tema, julgue os excertos a seguir:
Excerto I.Atualmente, todo discurso empresarial que é dominante nesse sentido, se impõe e mostra-se refratário a iniciativas que visem reduzir impactos socioambientais decorrentes do processo produtivo, argumentando que os custos adicionais comprometem a lucratividade e a competitividade das empresas.

Excerto II. O processo de conscientização coletiva sobre as questões ambientais, somado às crescentes demandas socioambientais, tem exigido da sociedade e dos setores produtivos uma nova postura por parte das organizações.


Sobre os excertos, assinale a alternativa CORRETA.

Segundo o Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651/2012), é considerada Amazônia Legal a área delimitada com o objetivo de viabilizar a implementação de políticas públicas específicas voltadas à proteção ambiental, ao desenvolvimento sustentável e à regularização fundiária dessa região. De acordo com o Art. 3, considera-se como Amazônia Legal:

No Brasil, o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) tem ganhado destaque como um instrumento essencial de planejamento e gestão ambiental urbana, sendo exigido no licenciamento de empreendimentos e atividades em zonas urbanas e periurbanas. Sobre o EIV, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):

(__)Além de estabelecer diretrizes técnicas, o EIV atua como mecanismo de mediação entre os interesses dos empreendedores, do poder público e das comunidades envolvidas.

(__)Três princípios estão presentes em sua fundamentação: o princípio da prevenção, o das funções socioambientais da cidade e da propriedade e o da gestão democrática.

(__)Tem como objetivo, diagnosticar e prever os impactos de empreendimentos, que serão implantados na cidade, além de indicar medidas de prevenção, correção e mitigação.
Fonte: PERES, Renata Bovo; CASSIANO, Andréia Márcia. O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) nas regiões Sul e Sudeste do Brasil: avanços e desafios à gestão ambiental urbana. urbe. Revista Brasileira de Gestão Urbana, v. 11, p. e20180128, 2019.


Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo.

Leia o texto abaixo:

A reforma da administração pública – crise e reforma
No Brasil, a percepção da natureza da crise e, em seguida, da necessidade imperiosa de reformar o Estado ocorreu de forma acidentada e contraditória, em meio ao desenrolar da própria crise. Entre 1979 e 1994 o Brasil viveu um período de estagnação da renda per capita e de alta inflação sem precedentes. Em 1994, finalmente, estabilizaram-se os preços através do Plano Real, criando-se as condições para a retomada do crescimento. A causa fundamental dessa crise econômica foi a crise do Estado — uma crise que ainda não está plenamente superada, apesar de todas as reformas já realizadas. Crise que se caracteriza pela perda de capacidade do Estado de coordenar o sistema econômico de forma complementar ao mercado. Coordenação econômica que envolve alocação de recursos, acumulação de capital e distribuição de renda. Em economias capitalistas esse papel é desempenhado pelo mercado e pelo Estado. Quando o Estado (ou o mercado) entra em crise, essa função fica seriamente prejudicada.
Fonte: Bresser-Pereira, Luiz Carlos. Revista do Serviço Público - RSP Brasília 73 (Especial 85 Anos) 180-219, novembro/2022.

Com base no texto e nos conhecimentos sobre estudos e pesquisas aplicadas à gestão pública, é correto afirmar que a administração pública segue as seguintes etapas de evolução:

Em educação, além do conhecimento do cenário global, suas causas e implicações, que definem o contexto em que se move a atuação pedagógica, é importante trabalhar os problemas específicos de cada grupo social, principalmente quando se tem por finalidade básica a gestão ambiental. Em relação a esse tópico, julgue os excertos a seguir:
Excerto I.Os grupos possuem peculiaridades ligadas à situação particular de seus ambientes, ao modo como interagem e à percepção qualitativa dos problemas.
Excerto II.Durante a participação territorializada dos diferentes atores sociais, os usos do patrimônio natural ocorrem de forma homogênea e sem conflitos, dispensando processos educativos e cidadãos voltados à gestão democrática do ambiente.

Fonte: Carlos Frederico B. Loureiro, Marcus Azaziel, Nahyda Franca. Educação ambiental e gestão participativa em unidades de conservação. Rio de Janeiro: Ibama, 2003.

Sobre os excertos, assinale a alternativa CORRETA.

A Lei de Crimes Ambientais (Lei n° 9.605/1998) estabelece em seu Art. 21 algumas penas aplicáveis isoladas, cumulativa ou alternativamente às pessoas jurídicas, de acordo com o disposto no Art. 3, dentre elas, assinale a opção CORRETA.

O Poder Público fiscaliza aqueles que se apresentam como potenciais ou efetivos poluidores e utilizadores dosrecursos naturais, de forma a garantir a preservação do meio ambiente para a coletividade de acordo com o exercício o poder de polícia previsto na legislação ambiental por meio da fiscalização ambiental.
Fonte: https://www.gov.br/ibama/pt-br/assuntos/fiscalizacao-e-protecao-ambie ntal/fiscalizacao-ambiental/o-que-e-fiscalizacao.

No caso, a administração pública dispõe de certa liberdade de atuação, podendo valorar a oportunidade e conveniência da prática do ato e da graduação das sanções aplicáveis, ao que se denomina: