À luz da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes. Os estados, o Distrito Federal e os municípios não podem estabelecer diferença tributária entre bens e serviços em razão de sua procedência ou destino.
Acerca de execução orçamentária e financeira, julgue os itens de 91 a 100. As agências reguladoras são um instrumento de atuação do Estado no domínio econômico e surgem, no Brasil, devido às privatizações e à disciplina das concessões.
Segundo o autor Idalberto Chiavenato, na obra Administração nos Novos Tempos, no modelo de decisão clássico,
De acordo com o autor Sergio Jund, na obra Administração, Orçamento e Contabilidade Pública, constitui característica das Fundações Públicas
A manutenção da máquina pública e dos investimentos requer do Estado, em todos os seus níveis, um aparato fiscal que gere a arrecadação necessária. Analise as afirmativas a seguir.
I. Impostos e contribuições de melhoria são tributos.
II. É vedada à União cobrar imposto sobre o patrimônio, a renda ou os serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações.
III. É vedado à União instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional.
Pode-se afirmar que:
MME•
Acerca do funcionamento do GTEC, assinale a opção correta.
O orçamento público consolida as despesas da administração pública para um ano, em equilíbrio com a arrecadação das receitas previstas. Analise as afirmativas a seguir.
I. O Ministério da Fazenda é o órgão da Administração Federal responsável pela elaboração dos Orçamentos Anuais, que são feitos por meio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
II. A proposta orçamentária da União inclui os orçamentos fiscal e da seguridade social.
III. O conceito de déficit orçamentário é diferente de déficit financeiro.
Pode-se afirmar que:
A respeito da legislação e dos conceitos sobre finanças, julgue os itens de 76 a 90. Letras de câmbio são emitidas pelas financeiras, com ou sem lastro em transações comerciais, com qualquer prazo de vencimento, delas não podendo constar cláusula de correção monetária.
Uma entidade deixou de pagar um tributo devido à União. O pagamento foi feito após três anos e acrescido de juros e multa de mora. A multa, nesse caso, não poderá exceder a:
Qual a guia do menu do Word 2007 que o usuário deve escolher para mudar a orientação de página de retrato para paisagem?
No que se refere ao direito tributário, julgue os próximos itens. As taxas têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
MME•
A ajuda-memória das reuniões e o texto integral das propostas de recomendação do GTEC encaminhados à COFIEX devem contemplar informações específicas para suportar o aditamento dos conteúdos dos projetos em programas em execução apoiados financeiramente com recurso externo. Nesse sentido, para convalidar a alteração contratual requer-se informação a respeito
Constitui órgão normativo do Sistema Financeiro Nacional, sem funções executivas, responsável pela fixação das diretrizes das políticas monetária, creditícia e cambial,
Word•
São características das macros no MS Word 2003, EXCETO:
Word•
Analise as seguintes sentenças em relação ao MS Word 2003:
I. O recurso zoom aumenta ou diminui a visualização da página, interferindo consequentemente na formatação da impressão no documento.
II. O recurso zoom pode ser acessado pelo menu ferramentas com o comando zoom ou pela barra de ferramentas padrão.
III. O recurso zoom abrange valores de 10% a 500%.
Das sentenças acima, apenas:
No que se refere ao direito tributário, julgue os próximos itens. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que constitua ou não sanção de ato ilícito.
De acordo com a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 e atualizações, a reserva que é constituída pela organização, através de segregação de parcela do lucro líquido, com finalidade de compensar, em exercício futuro, a diminuição do lucro decorrente de perda julgada provável, cujo valor possa ser estimado, é a reserva
No que se refere ao direito tributário, julgue os próximos itens. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação vinculada e dependente de uma atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
Segundo os autores José Luiz dos Santos e Paulo Schmidt, na obra Contabilidade Societária, a depreciação obtida por meio da divisão do valor a ser depreciado pelo tempo de vida útil do bem, é calculada através do método
São aplicações financeiras de renda variável