Com respeito ao modelo constitucional brasileiro, é correto afirmar:
Questões de Concursos
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Em relação à prova, considere:
I. Somente os fatos jurídicos, os fatos simples e os fatos positivos podem ser objeto da prova, negativos. não podendo sê-lo os fatos
II. Quanto à forma, isto é, modalidade ou maneira pela qual se apresentam em juízo, as provas podem ser orais, documentais ou materiais.
III. O juiz poderá admitir a utilização de prova produzida em outro processo, atribuindo-lhe o valor que considerar adequado, observado o contraditório; a isso denomina-se prova emprestada.
IV. Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito, indeferindo, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias.
Está correto o que se afirma APENAS em
Uma indústria vendeu um equipamento industrial usado por R$ 400.000, para pagamento em seis meses, com juros implícitos de 1,0% ao mês. A transação transcorreu em condições normais de mercado.
Considerando 0,94 como valor aproximado para 1,01-6 , assinale a opção correspondente à contabilização inicial da transação pelo vendedor.
Assinale a alternativa incorreta.
Analise as seguintes assertivas sobre a condição jurídica do pródigo:
I. O pródigo, de acordo com o grau de comprometimento da sua compreensão da vida civil, poderá ser considerado absoluta ou relativamente incapaz.
II. A condição de prodigalidade dependerá de reconhecimento judicial, após regular processo de interdição, mas poderá cessar a qualquer momento, independentemente de declaração judicial.
III. A interdição do pródigo só o privará de, sem curador, emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado, e praticar, em geral, os atos que não sejam de mera administração.
Quais estão corretas?
I. O pródigo, de acordo com o grau de comprometimento da sua compreensão da vida civil, poderá ser considerado absoluta ou relativamente incapaz.
II. A condição de prodigalidade dependerá de reconhecimento judicial, após regular processo de interdição, mas poderá cessar a qualquer momento, independentemente de declaração judicial.
III. A interdição do pródigo só o privará de, sem curador, emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado, e praticar, em geral, os atos que não sejam de mera administração.
Quais estão corretas?
Entre os principais métodos de seleção de amostras citados nas Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas de Auditoria, aquela em que o tamanho, a seleção e a avaliação da amostra resultam em uma conclusão em quantias de dinheiro é a amostragem
FCC•
A invalidação dos atos administrativos pode se dar por anulação ou revogação. O aproveitamento dos atos administrativos que apresentem vícios pode se dar por meio de convalidação,
Sobre o entendimento do STF acerca da vedação da utilização, por parte da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, dos tributos com efeitos de confisco, pode-se afirmar que:
Julgue o próximo item, relativo a segurança da informação.
A criptografia provê métodos de disfarçar informações; a criptografia de chave pública é simétrica quando envolve a utilização de duas chaves separadas, mas correlacionadas.
FCC•
De acordo com a Constituição Federal, o Estado de Goiás será sujeito ativo da obrigação tributária principal, relativamente ao ITCMD, na
No que concerne à legislação aplicada a microempresas e a empresas de pequeno porte, assinale a opção correta.
FCC•
A decisão administrativa proferida em sede de processo administrativo, contra a qual não caibam mais recursos,
Com base na Constituição Federal e em relação à nacionalidade, analise as seguintes assertivas:
I. São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
II. São brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
III. Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.
Quais estão corretas?
I. São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
II. São brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
III. Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.
Quais estão corretas?
Um modelo linear (reta) de regressão apresenta inclinação igual a 1,5 e intercepção igual a 10.
Qual é o valor da variável dependente de acordo com o modelo de reta quando a variável independente vale 20?
Quanto aos Poderes administrativos, é correto afirmar:
Um levantamento estatístico foi realizado com o objetivo de estimar o percentual populacional (?) de usuários satisfeitos com os serviços de transporte público de uma cidade. De um grupo de 400 usuários selecionados por amostragem aleatória simples, 320 se mostraram satisfeitos com esses serviços. Considerando que P(|Z|<2) = 0,9545, em que Z representa a distribuição normal padrão, assinale a opção correspondente ao intervalo de 95,45% de confiança do percentual.
A respeito de responsabilidade, de obrigação e de administração tributária, julgue o item subsequente.
Os livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal, bem como os comprovantes dos lançamentos neles efetuados, deverão ser conservados pelo prazo de cinco anos, independentemente de estarem ou não prescritos os créditos tributários decorrentes das operações a que se refiram.
FCC•
A legislação tributária dos Estados vigora, em alguns casos, fora dos seus respectivos territórios, podendo ser citada, como exemplo, a denominada substituição tributária interestadual. De acordo com o Código Tributário Nacional, esta extraterritorialidade ocorre nos limites em que ela é reconhecida por
FCC•
Em junho de 2017, ao analisar detalhadamente o seu ativo imobilizado, a Cia. das Dúvidas identificou dois itens:
I. O valor da despesa de depreciação dos edifícios, referente ao ano de 2016, foi calculada considerando o valor residual incorreto. A diferença entre os valores calculados e o que deveria ter sido calculado é material.
II . Ao analisar a vida útil econômica estimada dos veículos, a Cia. identificou que a vida útil remanescente aumentou. Assim, a vida útil remanescente que era de 2 anos, passou a ser de 4 anos.
Nesse caso, a Cia. das Dúvidas
FCC•
A Constituição Federal delegou à Lei Complementar no 87/1996 a responsabilidade de definir vários pontos da operacionalização do ICMS no território nacional. Considerando as normas de tal lei complementar, é correto afirmar:
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