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Nada por aqui
A Comercial Importadora Esaú & Jacó, sediada em Niterói-RJ, importou mercadorias da China e as desembaraçou no porto de Vitória- ES. Entretanto, tais mercadorias são sujeitas à substituição tributária das operações subsequentes, tanto pela legislação fluminense, como pela legislação capixaba. Antes de retirar a mercadoria da zona aduaneira, o contribuinte atentou para o artigo 12, § 2o, da Lei Complementar no 87/1996, que estabelece:
“Art. 12 - ... § 2º -- Na hipótese do inciso IX, após o desembaraço aduaneiro, a entrega, pelo depositário, de mercadoria ou bem importados do exterior deverá ser autorizada pelo órgão responsável pelo seu desembaraço, que somente se fará mediante a exibição do comprovante de pagamento do imposto incidente no ato do despacho aduaneiro, salvo disposição em contrário.”
Para retirar a mercadoria da zona aduaneira, o importador deverá apresentar ao órgão responsável pelo desembaraço o comprovante de pagamento do ICMS devido ao Estado do
Com respeito ao modelo constitucional brasileiro, é correto afirmar:
Uma indústria vendeu um equipamento industrial usado por R$ 400.000, para pagamento em seis meses, com juros implícitos de 1,0% ao mês. A transação transcorreu em condições normais de mercado.
Considerando 0,94 como valor aproximado para 1,01-6 , assinale a opção correspondente à contabilização inicial da transação pelo vendedor.
Um modelo linear (reta) de regressão apresenta inclinação igual a 1,5 e intercepção igual a 10.
Qual é o valor da variável dependente de acordo com o modelo de reta quando a variável independente vale 20?
Assinale a alternativa incorreta.
No que concerne à legislação aplicada a microempresas e a empresas de pequeno porte, assinale a opção correta.
Quanto aos Poderes administrativos, é correto afirmar:
Sobre o processamento assíncrono das mensagens de solicitação de serviços realizado pela aplicação da NF-e a partir da fila de entrada de solicitações, considere:
I. o XML de cabeçalho é a Área de controle.
II . o XML de dados é a Área de mensagem.
III . o XML de cabeçalho contém o CNPJ do transmissor, o Número do recibo de entrega e a Data e hora de recebimento da mensagem.
IV. a Área de controle contém o CNPJ do transmissor, o Número do recibo de entrega e a Data e hora de recebimento da mensagem.
V. a Área de mensagem contém o XML de cabeçalho e o XML de dados.
Cada item da referida fila é formado por uma estrutura de armazenamento composta pelas informações que constam APENAS de
Assinale a alternativa incorreta.