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Q455619•
Direito do Trabalho•
Aviso prévio•
FCC•
Tribunal Regional do Trabalho 2a Região•
Analista Judiciário•
2018

Juliana, secretária, e sua empregadora Móveis Luxo Só Ltda. resolveram, de comum acordo, extinguir o contrato de trabalho que durou por 10 anos. A empregadora informou à Juliana que a mesma terá direito às verbas rescisórias, inclusive à indenização sobre o saldo do FGTS, pela metade. Entretanto, receberá pela metade o aviso prévio que será indenizado e poderá sacar metade dos seus depósitos fundiários, não tendo direito ao ingresso no Programa de Seguro-Desemprego. Com base em tais informações e, de acordo com a legislação vigente, a informação prestada pela empresa está

A)

incorreta, uma vez que Juliana terá direito ao saque de 80% dos seus depósitos fundiários.

B)

totalmente correta.

C)

incorreta, uma vez que Juliana terá direito ao saque dos depósitos fundiários na sua integralidade.

D)

incorreta, pois além de sacar metade dos seus depósitos fundiários, Juliana terá direito ao ingresso no Programa do Seguro-Desemprego.

E)

incorreta no tocante ao aviso prévio indenizado, que será devido integralmente.

Q455111•
Direito do Trabalho•
Relação Trabalho e Emprego•
VUNESP•
Prefeitura de Porto Ferreira SP•
Procurador Jurídico

De acordo com expressa disposição contida na CLT - Consolidação das Leis do Trabalho, uma ou mais empresas serão, para os efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáveis a empresa principal e cada uma das subordinadas quando, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria,

A)

estiverem ou não sob a direção, controle ou administração de outra.

B)

estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica.

C)

estiverem sob controle ou administração de outra, constituindo ou não grupo comercial de atividade econômica.

D)

estiverem apenas sob a direção de outra, constituindo ou não grupo industrial ou comercial.

E)

estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, independentemente de constituírem grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica.

Q454600•
Direito do Trabalho•
Aviso prévio•
CESPE CEBRASPE•
TRT 10a•
Analista Judiciário

Julgue os itens seguintes, referentes ao contrato de emprego.

Considere a seguinte situação hipotética. O empregador Jorge, imotivadamente, manifestou desejo de romper o vínculo empregatício e conceder aviso prévio ao seu empregado Lauro, cuja remuneração é percebida quinzenalmente. Nessa situação hipotética, Lauro terá direito a optar pela redução do horário de trabalho em duas horas diárias ou a se ausentar do serviço por sete dias corridos, sem prejuízo do salário, durante o cumprimento do aviso prévio.

A)

Certo

B)

Errado

Q261590•
Direito do Trabalho•
Extinção do contrato de trabalho•
FCC•
TRT 8ª Região•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Não é permitido fumar nas dependências da empresa "Saúde Corporal", havendo circular interna proibitiva, bem como quadros proibitivos anexados em determinados locais. Neste caso, o empregado que descumpre reiteradamente esta ordem está sujeito a rescisão do seu contrato de trabalho por justa causa em razão da prática específica de ato de

A)

desídia.

B)

insubordinação.

C)

improbidade.

D)

indisciplina.

E)

incontinência de conduta.

Q455408•
Direito do Trabalho•
Segurança e Medicina do Trabalho•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Município PB•
Procurador do Município•
2018

Acerca da estabilidade dos membros da CIPA, assinale a opção correta.

A)

O empregado que tiver registrado a candidatura e tiver sido eleito membro da CIPA durante a vigência de contrato de experiência não terá o direito à estabilidade.

B)

A extinção do estabelecimento onde o empregado eleito membro da CIPA trabalhe não acarreta a extinção da estabilidade, visto que o empregado terá direito ao recebimento de todas as garantias até o final da projeção do seu mandato.

C)

Terão direito à estabilidade os membros da CIPA representantes dos empregados e dos empregadores, sejam eles titulares ou suplentes.

D)

Em regra, a estabilidade dos membros da CIPA permanece até o final do mandato, ainda que o empregado renuncie ao cargo de membro da CIPA.

E)

Não existe limite para reeleição de empregado como membro da CIPA, de forma que a estabilidade permanece até o final do último mandato.

Q452083•
Direito do Trabalho•
Normas Gerais de Tutela do Trabalho•
ESAF•
Ministério do Trabalho e Emprego•
Auditor Fiscal do Trabalho

O adicional de periculosidade

A)

integra a base de cálculo das horas extras.

B)

integra a base de cálculo das horas de sobreaviso, em sendo habitual

C)

não integra a base de cálculo do adicional noturno porquanto inviável a sobreposição de adicionais.

D)

não pode ter o percentual legalmente estabelecido reduzido por acordos ou convenções coletivos de trabalho.

E)

é devido de forma proporcional, em se tratando de exposição intermitente, no caso dos eletricitários.

Q451853•
Direito do Trabalho•
Duração do trabalho•
CESPE CEBRASPE•
TRT 21a•
Analista Judiciário

Com relação a duração do trabalho, intervalo e descanso semanal remunerado, julgue os itens subsequentes.

De acordo com previsão legal, o cabineiro de elevador, também denominado ascensorista, tem jornada especial de 6 horas diárias e de até 36 horas semanais.

A)

Certo

B)

Errado

Q454931•
Direito do Trabalho•
Remuneração e Salário•
NOSSO RUMO•
CREA SP•
Analista de Recursos Humanos

Assinale a alternativa correta acerca das definições de salário.

A)

O salário nominal representa a quantidade de bens que o empregado pode adquirir com o volume de dinheiro que recebe mensal ou semanalmente e corresponde, portanto, ao poder aquisitivo.

B)

O salário real corresponde ao volume de dinheiro fixado em contrato individual pelo cargo ocupado, de modo que, se não for atualizado periodicamente conforme a inflação, perde o poder aquisitivo.

C)

A composição dos salários pode ser influenciada por fatores como a situação do mercado de trabalho, a competitividade da organização e seu desempenho financeiro, por exemplo, mas nunca por sua política de RH.

D)

O salário por tarefa é determinado a partir da jornada de trabalho de uma pessoa e, ao mesmo tempo, pela quantidade de trabalho produzida.

E)

Para a organização, o salário tem representatividade única de investimento, pois representa a aplicação de dinheiro em um fator de produção.

Q453911•
Direito do Trabalho•
Alteração no Contrato de Trabalho•
CESPE CEBRASPE•
PGE AP•
Procurador de Estado de 1a Categoria

Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, acerca de direito do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada. Marcela foi contratada para trabalhar na sede de sua empregadora, localizada a aproximadamente 2 quilômetros de sua residência. Após 3 anos de serviço, Marcela foi removida para uma filial de sua empregadora, localizada no mesmo município da sede, porém a 5 quilômetros de sua residência. Nessa situação, a mudança do local de trabalho de Marcela será ilícita se não houver comprovação da necessidade do serviço.

A)

Certo

B)

Errado

Q454173•
Direito do Trabalho•
Férias•
FCC•
TRT 4a•
Analista Judiciário

Zeus, em determinado período aquisitivo de férias, deixou de comparecer ao serviço por 4 dias consecutivos em razão de falecimento de seu irmão; 5 dias consecutivos para sua lua de mel; 2 dias alternados para doação de sangue. Nesse caso, em relação ao período aquisitivo em análise, ele terá direito a férias de

A)

15 dias corridos.

B)

24 dias corridos.

C)

18 dias corridos.

D)

30 dias corridos.

E)

12 dias corridos.

Q451871•
Direito do Trabalho•
Alteração no Contrato de Trabalho•
FCC•
TRT 6a•
Analista Judiciário

Por razões de interesse econômico, os proprietários da empresa Tetra Serviços Ltda. transferiram o negócio para terceiros. Houve alteração da razão social, mas não ocorreu alteração de endereço, do ramo de atividades, nem de equipamentos. Manteve-se o mesmo quadro de empregados. Tal situação caracterizou a sucessão de empregadores. Neste caso, quanto aos contratos de trabalho dos empregados da empresa sucedida,

A)

a transferência de obrigações depende das condições em que a sucessão foi pactuada.

B)

as obrigações anteriores recairão sobre a empresa sucedida, e as posteriores sobre a sucessora.

C)

todas as cláusulas e condições estabelecidas no contrato de trabalho deverão ser repactuadas entre os empregados e o novo empregador

D)

serão automaticamente extintos, fazendo surgir novas relações contratuais.

E)

os contratos de trabalho se manterão inalterados e seguirão seu curso normal.

Q451112•
Direito do Trabalho•
Relação Trabalho e Emprego•
CESPE CEBRASPE•
Fundação Santa Casa de Misericórdia do Estado do Pará PA•
Administrador

Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética acerca de conceitos de empregado e empregador, seguida de uma assertiva a ser julgada. Como vendedor de cotas de consórcios, Sílvio percebe comissões sobre o valor dos contratos firmados. Atua com liberdade para fixar os horários de início e término de seu trabalho, estando obrigado a comparecer à sede da empresa duas vezes por semana para participar de reuniões e apresentar os resultados de sua atividade. Nessa situação, Sílvio não pode ser considerado empregado, pois não está submetido ao controle de horário por parte da empresa contratante.

A)

Certo

B)

Errado

Q259373•
Direito do Trabalho•
FCC•
TRT 2ª REGIÃO•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Em relação às atividades insalubres ou perigosas, é INCORRETO afirmar:

A)

O quadro de atividades e operações insalubres será aprovado pelo Ministério do Trabalho, que adotará normas sobre os critérios de caracterização da insalubridade, os limites de tolerância aos agentes agressivos, os meios de proteção e o tempo máximo de exposição do empregado a esses agentes.

B)

Como forma de compensar o trabalhador pelos prejuízos sofridos, os adicionais de insalubridade e de periculosidade pagos com habitualidade incorporam-se ao salário, não podendo deixar de ser pagos, mesmo no caso de eliminação do risco.

C)

A perícia para apuração da insalubridade e da periculosidade será feita por médico do trabalho ou engenheiro do trabalho, registrados no Ministério do Trabalho.

D)

É facultado às empresas e aos sindicatos das categorias profissionais interessadas requererem ao Ministério do Trabalho a realização de perícia em estabelecimento ou setor deste, com o objetivo de caracterizar e classificar ou delimitar as atividades insalubres ou perigosas.

E)

Os efeitos pecuniários decorrentes do trabalho em condições de insalubridade ou periculosidade serão devidos a contar da data da inclusão das respectivas atividades nos quadros aprovados pelo Ministério do Trabalho.

Q451128•
Direito do Trabalho•
Acordo Coletivo de Trabalho•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Boa Vista RR•
Analista Municipal

Julgue os itens seguintes, referentes a convenções e acordos coletivos de trabalho.

Por meio de acordo coletivo de trabalho, é possível introduzir contribuição em favor do sindicato profissional, devida por todos os empregados de uma mesma empresa.

A)

Certo

B)

Errado

Q252989•
Direito do Trabalho•
Férias•
FCC•
TRT 2ª REGIÃO•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Empregado admitido em 10/02/2003 e que faltou 8 (oito) dias ao serviço, injustificadamente, terá direito a férias de

A)

22 dias corridos, a partir de 10/02/2004.

B)

24 dias corridos, que deverão ser gozados entre 10/02/2004 e 09/02/2005, segundo o interesse do empregado.

C)

24 dias corridos, que deverão ser gozados entre 10/02/2004 e 09/02/2005, segundo o interesse do empregador.

D)

25 dias corridos, que deverão ser gozados nos meses de janeiro ou de julho.

E)

25 dias corridos, que deverão ser gozados até 31 de dezembro de 2005.

Q675146•
Direito do Trabalho•
MPT•
MPT•
Procurador do Trabalho•
2020

Pedro foi contratado por uma universidade para lecionar (16) dezesseis horas por semana, às segundas e quintas-feiras, das 19h às 23h. Às terças e sextas-feiras, por sua vez, trabalhava das 07h às 11h. Não houve pactuação, nem coletiva nem individual, para estipular regra distinta acerca das horas fictas ou de qualquer um dos intervalos. Diante dessa narrativa, analise as seguintes assertivas:

I – A Universidade poderá ser autuada pela fiscalização do trabalho por descumprimento de normas atinentes à duração do trabalho.

II – Em reclamação individual, o empregado poderá cobrar apenas 15 minutos de horas extras por semana.

III – Em reclamação individual, o empregado poderá cobrar 7 minutos e 30 segundos de horas extras por dia de trabalho.

IV – Em reclamação individual, o empregado poderá cobrar 6 horas extras e 15 minutos por semana.

Assinale a alternativa CORRETA:

A)

Apenas a assertiva I está correta.

B)

Apenas as assertivas I e IV estão corretas.

C)

Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.

D)

Todas as assertivas estão corretas.

Q180581•
Direito do Trabalho•
Equiparação Salarial•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Defensor Público

Julgue os itens seguintes no que diz respeito à equiparação salarial.

A cessão de empregados a órgão governamental estranho ao órgão cedente, ainda que este responda pelos salários do paradigma e do reclamante, exclui o direito à equiparação salarial.

A)

Certo

B)

Errado

Q452755•
Direito do Trabalho•
Remuneração e Salário•
FCC•
Prefeitura de Teresina PI•
Procurador Municipal

O Município V fornece como utilidade seguro de vida e de acidentes pessoais; o Município X fornece vestuários para a utilização na prestação do serviço; o Município Y fornece transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno em percurso servido por transporte público e o Município Z fornece transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno em percurso não servido por transporte público. Nestes casos, NÃO são consideradas como salários as utilidades fornecidas pelos Municípios

A)

X e Y, apenas.

B)

Y e Z, apenas.

C)

V, X e Z, apenas.

D)

V, X e Y, apenas.

E)

V, X, Y e Z.

Q453287•
Direito do Trabalho•
Contrato Individual de Trabalho

Com relação ao contrato de trabalho, é correto afirmar que

A)

pode ser celebrado entre uma construtora e uma pequena empresa de mão-de-obra.

B)

somente se prova pelas anotações constantes da CTPS ou por instrumento escrito.

C)

é permitido contrato por prazo determinado para a execução de atividade de caráter transitório.

D)

o contrato de experiência não pode ser prorrogado.

E)

em caso de falência da empresa, os direitos decorrentes dos contratos de trabalho ficam automaticamente extintos.

Q192174•
Direito do Trabalho•
Contrato Individual de Trabalho Generalidades•
PUC PR•
COPEL•
Advogado Júnior

De acordo com a legislação trabalhista, é INCORRETO afirmar:

A)

Para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos que admitirem trabalhadores como empregados não serão equiparadas ao empregador.

B)

Todo contrato individual de trabalho é acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego.

C)

Não poderá ultrapassar 06 (seis) horas diárias a duração do trabalho do aprendiz, sendo vedadas a prorrogação e a compensação de jornada.

D)

O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando for tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo.

E)

Para efeitos da CLT, considera-se menor o trabalhador de 14 (quatorz anos até 18 (dezoito) anos.

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