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Questões de Concursos

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ID: 39237•
Direito do Trabalho•
FCC•
TST•
Técnico Judiciário

No tocante a decadência e a prescrição, considere:

I. Na decadência há a perda do direito pelo decurso do prazo e não a perda da exigibilidade do direito.
II. A prescrição, assim como a decadência, são temas de direito material e não de direito processual, contudo, o reconhecimento da prescrição gera efeitos processuais.
III. Em regra, o prazo de prescrição para o empregado urbano ou rural propor ação na Justiça do Trabalho é de 5 anos a contar da cessação do contrato de trabalho.
IV. Não corre prescrição ou decadência para incapazes.

Está correto o que se afirma APENAS em

ID: 220799•
Direito do Trabalho•
Fontes do Direito do Trabalho•
FCC•
PGM TERESINA PI•
Procurador Municipal

São fontes heterônomas do Direito do Trabalho, dentre outras,

ID: 371332•
Direito do Trabalho•
Duração do trabalho•
FGV

A respeito do regime de compensação de jornada do banco de horas, assinale a alternativa correta.

ID: 136140•
Direito do Trabalho•
Extinção do contrato de trabalho•
FCC•
TRT 19ª Região•
Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

A Justiça do Trabalho reconheceu culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho de Maria. Neste caso, o empregador

ID: 455421•
Direito do Trabalho•
Jornada de trabalho•
FEPESE•
Centrais Elétricas de Santa Catarina SC•
Advogado•
2018

É correto afirmar acerca da jornada de trabalho:

ID: 452327•
Direito do Trabalho•
Aviso prévio•
CESGRANRIO•
EPE•
Analista de Gestão Corporativa

Um engenheiro recebeu uma notificação de aviso prévio trabalhado. Não sabendo exatamente o que significava nem quais seriam seus direitos em relação à referida notificação, procurou um advogado que o orientasse.

Dentre as orientações recebidas, está a de que o aviso prévio

ID: 13699•
Direito do Trabalho•
IADES•
UFBA•
Advogado

No tocante a alteração do contrato de trabalho, assinale a alternativa correta.

ID: 371771•
Direito do Trabalho•
Entidades sindicais organização•
FGV

O órgão do Ministério Público do Trabalho foi procurado por um grupo de trabalhadores da construção civil. Eles denunciam que o sindicato de classe obreiro está sendo omisso na busca de direitos e vantagens para a categoria, tanto assim que há cinco anos eles não têm reajuste salarial nem é elaborada uma convenção coletiva.

Na hipótese narrada, sobre a situação do MPT, de acordo com o entendimento do TST e do STF, assinale a afirmativa correta.

ID: 453470•
Direito do Trabalho•
Normas Gerais de Tutela do Trabalho•
FCC•
Tribunal Regional do Trabalho 24a Região•
Analista Judiciário

Com relação à duração do trabalho, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, é certo que

ID: 452470•
Direito do Trabalho•
Remuneração e Salário•
FCC•
TRT 16a•
Analista Judiciário

Jussara é empregada da empresa X exercendo o cargo de vendedora externa de produtos, visitando todos os dias diversos clientes, em suas residências, escritórios e consultórios. Para o desempenho de suas atividades, Jussara utiliza-se de um veículo fornecido pelo empregador. Considerando que Jussara, além de utilizar-se do veículo para a realização de seu trabalho também o faz em atividades particulares, neste caso, o veículo fornecido

ID: 455424•
Direito do Trabalho•
Disposições Especias sobre Duração e Condições de Trabalho•
BANPARÁ•
Técnico de Nível Superior

No tocante ao trabalhador bancário, assinale a alternativa CORRETA:

ID: 193539•
Direito do Trabalho•
Segurança e Medicina do Trabalho•
CESGRANRIO•
Petrobras•
Advogado

No Capítulo V da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), intitulado "Segurança e Medicina do Trabalho", está realçado o intuito do legislador de evitar acidentes, preservar a saúde do trabalhador e propiciar a humanização do trabalho. Assim, o artigo 163 da CLT determina a obrigatoriedade de constituição de Comissão Interna de Prevenção de Acidente (CIPA) "de conformidade com as instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho". Ademais, o artigo 200 da CLT, inserido no mesmo Capítulo V, contém delegação genérica no sentido de que "cabe ao Ministério do Trabalho estabelecer disposições complementares às normas de que trata esse Capítulo".
Nesse contexto, o Ministério do Trabalho e Emprego editou a Norma Regulamentadora no 5 (NR 5), que dispõe sobre a CIPA, estabelecendo que:

I - o empregado, Presidente da CIPA, não poderá sofrer despedida arbitrária, entendendo-se como tal a que não se fundar em motivo disciplinar, técnico, econômico ou financeiro;
II - o membro titular da CIPA perderá o mandato, sendo substituído por suplente, quando faltar a mais de 4 (quatro) reuniões sem justificativas;
III - se considera estabelecimento, para fins de aplicação da NR 5, a sede da empregadora, do empregado, de empreiteiro ou de empresa prestadora de serviços, em qualquer hipótese;
IV - a constituição da CIPA é obrigatória para todos os estabelecimentos, inclusive aqueles em que prestem serviços apenas servidores públicos estatutários;
V - devem ser designados, de comum acordo com os membros da CIPA, um secretário e seu substituto, entre os componentes ou não da Comissão, sendo neste caso necessário concordância do empregador.

Estão corretos, APENAS, os itens

ID: 369943•
Direito do Trabalho•
Contrato Individual de Trabalho Generalidades•
CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta de acordo com o contrato individual de trabalho regido pela CLT.

ID: 135254•
Direito do Trabalho•
caracterização e distinções•
FCC•
TRT 9ª REGIÃO•
Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

Adailson é empregado da empresa Brasil e trabalha regularmente em regime de tempo parcial. Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a

ID: 451429•
Direito do Trabalho•
Remuneração e Salário•
FGV•
Ordem dos Advogados do Brasil•
Advogado

Samuel trabalha numa loja de departamentos. Ele foi contratado como vendedor e, após três anos, promovido a gerente, quando, então, teve aumento de 50%, cujo valor era pago sob a rubrica “gratificação de função". Nessa condição, trabalhou por oito anos, findos os quais o empregador, para dar oportunidade a outra pessoa, resolveu reverter Samuel ao cargo de origem (vendedor).

Diante do caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

ID: 372957•
Direito do Trabalho•
Extinção do contrato de emprego modalidades•
FGV

O empregado João foi contratado para trabalhar como caixa de um supermercado. No ato de admissão, foi-lhe entregue o regulamento da empresa, onde constava a obrigatoriedade do uso do uniforme para o exercício do trabalho. Entretanto, cerca de cinco meses após a contratação, João compareceu para trabalhar sem o uniforme e, por isso, foi advertido. Um mês depois, o fato se repetiu e João foi suspenso por 3 dias. Passados mais 2 meses, João compareceu novamente sem uniforme, tendo sido suspenso por 30 dias. Ao retornar da suspensão foi encaminhado ao departamento de pessoal, onde tomou ciência da sua dispensa por justa causa (indisciplina – art. 482, h da CLT).

Diante deste caso concreto

ID: 37624•
Direito do Trabalho•
FCC•
TRT AL•
Técnico Judiciário

A segunda parcela do 13º salário (gratificação de Natal) será efetuada até o dia

ID: 138245•
Direito do Trabalho•
Organização Sindical•
FCC•
TRT 3ª Região•
Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

O sistema sindical brasileiro, a partir da Constituição da República de 1.988, identifica-se pelos princípios da

ID: 258891•
Direito do Trabalho•
Aviso prévio•
FCC•
TRT 15ª Região•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Com relação ao aviso prévio é INCORRETO afirmar:

ID: 268892•
Direito do Trabalho•
Estabilidade e garantias provisórias no emprego•
CESPE CEBRASPE•
MPU•
Analista Direito

Acerca do trabalho da mulher e da estabilidade da gestante, julgue os itens subsequentes.

A empregada que tiver dado à luz seu filho no dia 12/1/2013 será considerada estável até o dia 12/5/2013, podendo o empregador, caso queira dispensá-la, dar-lhe ciência do aviso prévio no dia 13/5/2013.
Página 24
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