Questões de Concursos

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Q52155•
Direito do Trabalho•
CESPE CEBRASPE•
PGE BA•
Procurador do Estado

Acerca dos direitos constitucionais dos trabalhadores, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), da prescrição e decadência e de assuntos correlatos, julgue os itens que se seguem.

Pode ser exigido da mulher, para a admissão ou para a permanência no emprego, atestado ou exame de qualquer natureza para a comprovação de esterilidade ou de gravidez, dado o direito do empregador de ser informado da situação da mulher para eventual concessão de benefícios relacionados à condição de gravidez.

Certo

Errado

Q455161•
Direito do Trabalho•
Segurança e Medicina do Trabalho•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Município PB•
Procurador do Município•
2018

Considerando-se o entendimento dos tribunais superiores acerca das atividades insalubres ou perigosas, é correto afirmar que

os tripulantes de uma aeronave que permanecerem a bordo enquanto ocorre o abastecimento devem receber o adicional de periculosidade em razão do risco a que estão expostos.

caso a perícia ateste a atividade como insalubre, este fato é suficiente para que o empregado possua o direito de receber o respectivo adicional.

o trabalho exercido em condições perigosas, mas de forma intermitente, não gera ao empregado o direito ao recebimento do adicional de periculosidade, uma vez que o risco nesse caso é reduzido.

em uma demanda judicial para a concessão e pagamento de adicional de insalubridade, caso seja constatado pela perícia agente nocivo diverso do apontado na inicial, o pedido deverá ser julgado improcedente.

no caso de a empresa ter efetuado, de forma espontânea, o pagamento do adicional de periculosidade, não é necessária a realização de perícia tendo em vista que o fato se tornou incontroverso.

Q453377•
Direito do Trabalho•
Períodos de descanso•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Julgue os seguintes itens, relativos a remuneração, gratificação natalina e duração do contrato de emprego. Segundo entendimento do STF, a norma da CLT que prevê a obrigatoriedade de um intervalo para descanso de, no mínimo, quinze minutos antes do início do período extraordinário do trabalho da mulher é constitucional, uma vez que tal tratamento não fere a isonomia.

Certo

Errado

Notificações

Nada por aqui

Q52155•
Direito do Trabalho•
CESPE CEBRASPE•
PGE BA•
Procurador do Estado

Certo

Errado

Q455161•
Direito do Trabalho•
Segurança e Medicina do Trabalho•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Município PB•
Procurador do Município•
2018

Considerando-se o entendimento dos tribunais superiores acerca das atividades insalubres ou perigosas, é correto afirmar que

os tripulantes de uma aeronave que permanecerem a bordo enquanto ocorre o abastecimento devem receber o adicional de periculosidade em razão do risco a que estão expostos.

caso a perícia ateste a atividade como insalubre, este fato é suficiente para que o empregado possua o direito de receber o respectivo adicional.

o trabalho exercido em condições perigosas, mas de forma intermitente, não gera ao empregado o direito ao recebimento do adicional de periculosidade, uma vez que o risco nesse caso é reduzido.

no caso de a empresa ter efetuado, de forma espontânea, o pagamento do adicional de periculosidade, não é necessária a realização de perícia tendo em vista que o fato se tornou incontroverso.

Q453377•
Direito do Trabalho•
Períodos de descanso•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Certo

Errado

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Q52155•
Direito do Trabalho•
CESPE CEBRASPE•
PGE BA•
Procurador do Estado

Q455161•
Direito do Trabalho•
Segurança e Medicina do Trabalho•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Município PB•
Procurador do Município•
2018

Q453377•
Direito do Trabalho•
Períodos de descanso•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Q52155•
Direito do Trabalho•
CESPE CEBRASPE•
PGE BA•
Procurador do Estado

Q455161•
Direito do Trabalho•
Segurança e Medicina do Trabalho•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Município PB•
Procurador do Município•
2018

Q453377•
Direito do Trabalho•
Períodos de descanso•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Q451075•
Direito do Trabalho•
Remuneração e Salário•
FCC•
TRT 3a•
Analista Judiciário

Q454405•
Direito do Trabalho•
Contrato Individual de Trabalho•
CESPE CEBRASPE•
Senado Federal•
Consultor Legislativo

Q454677•
Direito do Trabalho•
Identificação Profissional•
FCC•
TRT 20a•
Técnico Judiciário

Q25397•
Direito do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q225104•
Direito do Trabalho•
Interrupção e suspensão do contrato de trabalho•
FCC•
PGE SP•
Procurador do Estado

Q13685•
Direito do Trabalho•
VUNESP•
DESENVOLVESP•
Advogado

Q370322•
Direito do Trabalho•
Duração do trabalho•
CESPE CEBRASPE

Q223896•
Direito do Trabalho•
Das relações laborais•
CESPE CEBRASPE•
PGE BA•
Procurador do Estado

Q241395•
Direito do Trabalho•
Prescrição e Decadência•
FCC•
MPU•
Técnico Administrativo

Q173813•
Direito do Trabalho•
Equiparação Salarial•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Defensor Público

Q372737•
Direito do Trabalho•
Remuneração e Salário•
FGV

Q453380•
Direito do Trabalho•
Disposições Gerais•
FCC•
TRT 19a•
Analista Judiciário

Q100880•
Direito do Trabalho•
Do Grupo•
CESPE CEBRASPE•
MPU•
Analista Processual

Q37906•
Direito do Trabalho•
FCC•
TRT RS•
Técnico Judiciário

Q451605•
Direito do Trabalho•
Salário Mínimo

Q454176•
Direito do Trabalho•
Estabilidade

Q193606•
Direito do Trabalho•
Alterações no contrato de trabalho•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da União

Q52155•Direito do Trabalho•CESPE CEBRASPE•PGE BA•Procurador do Estado

Q455161•Direito do Trabalho•Segurança e Medicina do Trabalho•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Município PB•Procurador do Município•2018

Q453377•Direito do Trabalho•Períodos de descanso•CESPE CEBRASPE•DPU•Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Q52155•Direito do Trabalho•CESPE CEBRASPE•PGE BA•Procurador do Estado

Q455161•Direito do Trabalho•Segurança e Medicina do Trabalho•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Município PB•Procurador do Município•2018

Q453377•Direito do Trabalho•Períodos de descanso•CESPE CEBRASPE•DPU•Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Q451075•Direito do Trabalho•Remuneração e Salário•FCC•TRT 3a•Analista Judiciário

Q454405•Direito do Trabalho•Contrato Individual de Trabalho•CESPE CEBRASPE•Senado Federal•Consultor Legislativo

Q454677•Direito do Trabalho•Identificação Profissional•FCC•TRT 20a•Técnico Judiciário

Q25397•Direito do Trabalho•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q225104•Direito do Trabalho•Interrupção e suspensão do contrato de trabalho•FCC•PGE SP•Procurador do Estado

Q13685•Direito do Trabalho•VUNESP•DESENVOLVESP•Advogado

Q370322•Direito do Trabalho•Duração do trabalho•CESPE CEBRASPE

Q223896•Direito do Trabalho•Das relações laborais•CESPE CEBRASPE•PGE BA•Procurador do Estado

Q241395•Direito do Trabalho•Prescrição e Decadência•FCC•MPU•Técnico Administrativo

Q173813•Direito do Trabalho•Equiparação Salarial•CESPE CEBRASPE•DPU•Defensor Público

Q372737•Direito do Trabalho•Remuneração e Salário•FGV

Q453380•Direito do Trabalho•Disposições Gerais•FCC•TRT 19a•Analista Judiciário

Q100880•Direito do Trabalho•Do Grupo•CESPE CEBRASPE•MPU•Analista Processual

Q37906•Direito do Trabalho•FCC•TRT RS•Técnico Judiciário

Q451605•Direito do Trabalho•Salário Mínimo

Q454176•Direito do Trabalho•Estabilidade

Q193606•Direito do Trabalho•Alterações no contrato de trabalho•CESPE CEBRASPE•AGU•Advogado da União

Q52155•
Direito do Trabalho•
CESPE CEBRASPE•
PGE BA•
Procurador do Estado

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Procuradoria Geral do Município PB•
Procurador do Município•
2018

Q453377•
Direito do Trabalho•
Períodos de descanso•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Q52155•
Direito do Trabalho•
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2018

Q453377•
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Períodos de descanso•
CESPE CEBRASPE•
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Q451075•
Direito do Trabalho•
Remuneração e Salário•
FCC•
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Q454405•
Direito do Trabalho•
Contrato Individual de Trabalho•
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Senado Federal•
Consultor Legislativo

Q454677•
Direito do Trabalho•
Identificação Profissional•
FCC•
TRT 20a•
Técnico Judiciário

Q25397•
Direito do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q225104•
Direito do Trabalho•
Interrupção e suspensão do contrato de trabalho•
FCC•
PGE SP•
Procurador do Estado

Q13685•
Direito do Trabalho•
VUNESP•
DESENVOLVESP•
Advogado

Q370322•
Direito do Trabalho•
Duração do trabalho•
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Das relações laborais•
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Q241395•
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Prescrição e Decadência•
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Técnico Administrativo

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Equiparação Salarial•
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Defensor Público

Q372737•
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Remuneração e Salário•
FGV

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Disposições Gerais•
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TRT 19a•
Analista Judiciário

Q100880•
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Do Grupo•
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MPU•
Analista Processual

Q37906•
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Técnico Judiciário

Q451605•
Direito do Trabalho•
Salário Mínimo

Q454176•
Direito do Trabalho•
Estabilidade

Q193606•
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Alterações no contrato de trabalho•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da União