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Nada por aqui
Tutela e poder familiar são institutos jurídicos que não se excluem, ou seja, podem coexistir e, assim, terem ambos, por objeto, a um só tempo, o mesmo incapaz.
Com relação aos administradores das associações e da capacidade da pessoa natural, julgue os itens a seguir.
De acordo com a lei, deve ser de grau elevado a insanidade que enseje a interdição e a possibilidade de anulação dos atos praticados anteriormente.
Com relação aos institutos da prescrição e da decadência, julgue o próximo item.
Admite-se a renúncia tácita da prescrição, mas a alteração de seus prazos depende de acordo expresso das partes envolvidas.
Os donos de hotéis, hospedarias, casas ou estabelecimentos onde se albergue por dinheiro, mesmo para fins de educação, são responsáveis pela reparação civil dos danos resultantes dos atos praticados por hóspedes, moradores e educandos
No Registro de Imóveis será feita, dentre outras, a averbação
Complete as lacunas abaixo:
A ____ é o ato unilateral pela qual o ____ exclui da sucessão ______necessário mediante testamento em uma das causas previstas em lei.
No que se refere ao direito das obrigações, julgue os itens a seguir.
O inadimplemento de obrigação positiva e líquida, no seu termo, constitui o devedor em mora, independentemente de qualquer atitude do credor.
A responsabilidade civil do servidor público é:
Em uma rotina de aproximadamente dois anos, Eduarda aguardava o ônibus da companhia VAIVAI LTDA às 6h da manhã para seguir para seu trabalho. Ocorre que, naquele dia, por um mero capricho, o motorista resolveu não parar naquele ponto de ônibus, apesar de Eduarda lhe fazer o sinal.
Caso Eduarda venha a sofrer danos por não chegar a tempo no local de trabalho, é correto afirmar que