Início Questões Simulados Provas Mapas Apostilas

Mais

Vídeos Flashcards Materiais Dicas Notícias Disciplinas Assuntos Cargos Bancas Órgãos

Questões de Concursos

Selecione os filtros para encontrar suas questões de concursos e clique no botão abaixo para filtrar e resolver.

Ordenar por:

Mais popularesMais recentesMais comentadas

Minhas questões:

Exibir todas as questõesExibir questões resolvidasExibir questões que erreiExibir questões salvasExcluir questões resolvidas

A plataforma completa com questões comentadas, simulados e mapas mentais para garantir sua vaga.

Plataforma

Sobre nós
Planos
Cadastrar
Entrar
Recuperar senha
Trabalhe conosco
Contato

Conteúdo

Início
Simulados
Provas
Mapas Mentais
Apostilas
Flashcards
Material grátis
Dicas
Notícias

Questões

Todas
Por Disciplinas
Por Assuntos
Por Cargos
Por Bancas
Por Órgãos
Por Vídeos

Plano Premium

Baixe milhares de mapas mentais e apostilas de forma ilimitada. Conheça agora e tenha acesso completo.

© 2010-2026 Gabarite Questões.

Termos de Uso Privacidade

Notificações

Nada por aqui

Q41539•
Direito Penal•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil RN•
Agente de Policia

Em relação aos crimes hediondos (Lei n.º 8.072/1990) e aos crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei n.º 7.716/1989), assinale a opção correta.

A)

Os crimes hediondos e a prática de terrorismo são imprescritíveis e insuscetíveis de anistia, graça, indulto ou fiança.

B)

A pena pela prática de crime hediondo deve ser cumprida em regime integralmente fechado.

C)

O participante que denunciar à autoridade a quadrilha formada para prática de crime hediondo, possibilitando seu desmantelamento, ficará isento de pena.

D)

Não constitui crime de racismo a simples recusa de atendimento a uma pessoa, na mesa de um bar, em razão da cor de sua pele.

E)

A Lei n.º 7.716/1989 não considera crime de racismo o ato preconceituoso contra homossexual praticado em razão da opção sexual da vítima.

Q34116•
Direito Penal•
CESPE CEBRASPE•
DPE SE•
Defensor Público

Com relação aos crimes contra a dignidade sexual, assinale a opção correta com base no que dispõe a legislação de regência bem como no entendimento doutrinário e dos tribunais superiores.

A)

Configura estupro de vulnerável a indução da pessoa com mais de quatorze anos e menos de dezoito anos de idade a praticar conjunção carnal ou ato de libidinagem para satisfazer a lascívia de outrem, devendo estar necessariamente presente o elemento subjetivo do injusto.

B)

Em se tratando de estupro de vulnerável, caso tenha ocorrido consentimento da pessoa ofendida, o regime inicial de cumprimento poderá ser diverso do fechado, ou, mesmo, a pena privativa de liberdade ser substituída por restritiva de direitos, visto que a violência impeditiva da substituição, conforme previsto no CP, é a violência real.

C)

A pena prevista para os crimes contra a dignidade sexual é majorada da quarta parte se houver concurso de duas ou mais pessoas e é aumentada de metade se da infração penal resultar gravidez.

D)

De acordo com o CP, considera-se vulnerável, em razão do estado ou condição pessoal da vítima, a pessoa com menos de dezoito e mais de catorze anos de idade, por se presumir a menor capacidade de reagir a intervenções de terceiros no exercício de sua sexualidade, de maneira absoluta.

E)

Há crime de violação sexual mediante fraude, denominado de estelionato sexual, quando a vítima esteja impossibilitada de oferecer resistência ou qualquer outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade, como, por exemplo, ocorre após a ingestão de bebidas alcoólicas, e o agente não tenha provocado ou concorrido para a situação, mas apenas se aproveitado do fato.

Q25161•
Direito Penal•
OAB•
Primeira Fase OAB

A ocorrência da abolitio criminis possibilita ao réu:

A)

ver cessada a execução e os efeitos penais da sentença condenatória;

B)

ver cessada a execução e os efeitos civis da sentença condenatória;

C)

eximir-se da obrigação de indenizar o dano causado pelo crime;

D)

livrar-se do confisco.

Q62809•
Direito Penal•
Estelionato

João falsificou cédulas de R$100,00, para o fim de utilizá-las na aquisição de computador pertencente a Fritz, alemão que passava férias no Brasil. Após vender o bem, Fritz foi preso em flagrante quando, sem perceber o engodo de que fora vitima, tentou pagar conta de restaurante com uma das cédulas recebidas. A falsificação era grosseira (fato depois atestado por laudo pericial) e foi facilmente detectada.

Assinale a opção correia:

A)

João deve responder pelo crime de falsificação de moeda (artigo 289 do Código Penal), já que logrou êxito em ludibriar a vítima, ofendendo o bem jurídico tutelado na norma penal;

B)

João responde por dois crimes (artigo 289, caput e artigo 289, parágrafo Io do Código Penal), por ter fabricado a moeda falsa e por tê-la introduzido em circulação;

C)

Fritz deve responder pelo delito culposo de usar moeda falsa, já que era fácil aferir a falsidade, e João por um crime de moeda falsa, já que a introdução em circulação da moeda, por quem a fabricou, constitui mero exaurimento do delito.

D)

João somente responde pelo crime de introduzir moeda falsa em circulação, uma vez que sua conduta era e foi eficiente a tanto.

E)

João deve responder pelo delito de estelionato.

Q357722•
Direito Penal•
Do Crime•
CESPE CEBRASPE•
Senado Federal•
Consultor Legislativo

Com relação às causas de exclusão da ilicitude, julgue os itens que se seguem.

A coação pode ser causa de exclusão da culpabilidade, não da ilicitude, mas somente quando física, já que a coação moral não pode implicar impossibilidade absoluta de resistência.

A)

Certo

B)

Errado

Q62047•
Direito Penal•
Polícia Militar MG•
Aspirante da Polícia Militar•
2019

Marque a alternativa INCORRETA em relação às penas previstas no Código Penal:

A)

A pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado, semi-aberto ou aberto.

B)

A pena de detenção deve ser cumprida em regime semi-aberto ou aberto, salvo necessidade de transferência a regime fechado.

C)

Considera-se regime aberto a execução da pena em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar.

D)

O condenado a pena superior a 8 (oito) anos deverá começar a cumpri-la em regime fechado.

Q462955•
Direito Penal•
Do Crime•
Secretário Adjunto de Estado da Gestão Estratégica e Administração RR•
Agente Sócio Orientador•
2018

A respeito da pena de tentativa, é correto afirmar:

A)

Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a metade.

B)

Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a um terço.

C)

Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.

D)

Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a um quinto.

E)

Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois quintos.

Q62841•
Direito Penal•
Crimes contra a Organização do Trabalho•
CESPE CEBRASPE

Acerca dos crimes contra a organização do trabalho, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

Rodolfo, empregado de uma empreiteira que estava construindo um hospital público após vencer uma licitação pública com o município de Aracaju, participou de suspensão coletiva de trabalho, provocando assim a interrupção da obra pública por vinte dias. Nessa situação, só haverá crime de paralisação de trabalho de interesse coletivo se a conduta de Rodolfo for dolosa, pois a lei não prevê a forma culposa do delito.

A)

Certo

B)

Errado

Q371337•
Direito Penal•
Tipicidade•
FGV•
2018

Laura, nascida em 21 de fevereiro de 2000, é inimiga declarada de Lívia, nascida em 14 de dezembro de 1999, sendo que o principal motivo da rivalidade está no fato de que Lívia tem interesse no namorado de Laura.

Durante uma festa, em 19 de fevereiro de 2018, Laura vem a saber que Lívia anunciou para todos que tentaria manter relações sexuais com o referido namorado. Soube, ainda, que Lívia disse que, na semana seguinte, iria desferir um tapa no rosto de Laura, na frente de seus colegas, como forma de humilhá-la.

Diante disso, para evitar que as ameaças de Lívia se concretizassem, Laura, durante a festa, desfere facadas no peito de Lívia, mas terceiros intervêm e encaminham Lívia diretamente para o hospital. Dois dias depois, Lívia vem a falecer em virtude dos golpes sofridos.

Descobertos os fatos, o Ministério Público ofereceu denúncia em face de Laura pela prática do crime de homicídio qualificado.

Confirmados integralmente os fatos, a defesa técnica de Laura deverá pleitear o reconhecimento da

A)

inimputabilidade da agente.

B)

legítima defesa.

C)

inexigibilidade de conduta diversa.

D)

atenuante da menoridade relativa.

Q62864•
Direito Penal•
Crimes contra a Dignidade Sexual•
CESPE CEBRASPE

Em decorrência das recentes alterações legislativas referentes a política criminal no cenário dos crimes sexuais, julgue os itens :

Considere a seguinte situação hipotética.

Determinado cidadão, penalmente responsável, estabeleceu em determinada cidade, e com evidente intuito lucrativo, uma casa destinada a encontros libidinosos e outras formas de exploração sexual, facilitando, com isso, a prostituição. Na data de inauguração da casa, a polícia, em ação conjunta com fiscais do município, interditaram o estabelecimento, impedindo, de pronto, o seu funcionamento.

Nessa situação hipotética, a conduta do cidadão caracteriza a figura tentada do crime anteriormente definido como casa de prostituição, nos moldes do atual art. 229 do Código Penal.

A)

Certo

B)

Errado

Q358055•
Direito Penal•
Do Crime•
CESPE CEBRASPE•
Senado Federal•
Consultor Legislativo

Quanto ao erro de tipo, julgue os itens subseqüentes.

O erro de tipo acidental, por incidir sobre dados secundários da figura típica, não exclui nem o dolo nem a culpa.

A)

Certo

B)

Errado

Q62382•
Direito Penal•
Prescrição da Pretensão Punitiva

Segundo entendimento sumulado dos Tribunais Superiores,

A)

o período de suspensão do prazo prescricional, no caso do art. 366 do CPP, é regulado pelo máximo da pena cominada.

B)

a prescrição pela pena em concreto é somente da pretensão punitiva.

C)

a prescrição da ação penal regula-se pelo máximo da pena cominada, quando não há recurso da acusação.

D)

a reincidência influi no prazo da prescrição da pretensão punitiva.

E)

admissível a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva com fundamento em pena hipotética, independentemente da existência ou sorte do processo penal.

Q62127•
Direito Penal•
Regimes Penitenciários

Assinale a assertiva certa:

A)

As medidas socioeducativas não são passíveis de prescrição penal, pois o menor inimputável não pratica crimes.

B)

A frequência a curso de ensino formal ou não, é causa de remição de parte do tempo de execução penal em qualquer dos três regimes.

C)

A prescrição da execução da pena de multa, após a reforma do Código Penal, observa sempre o prazo de dois anos.

D)

O período de suspensão do prazo prescricional é regulado pelo máximo da pena cominada.

E)

Não cabe o regime semiaberto aos reincidentes condenados a pena igual ou inferior a quatro anos, mesmo que favoráveis as circunstâncias judiciais.

Q11187•
Direito Penal•
MOVENS Instituto•
Prefeitura de Manaus AM•
Analista Municipal

No que diz respeito ao delito de peculato, assinale a opção correta.

A)

No delito de peculato culposo, a reparação do dano antes da publicação da sentença irrecorrível extingue a punibilidade; caso a reparação ocorra em momento posterior a tal publicação, a pena imposta será reduzida à metade.

B)

Certo agente público utilizou um veículo que lhe foi confiado pelo serviço público para assuntos particulares. Nesse caso hipotético, tratando-se o automóvel de bem público, o agente cometeu o delito de peculato.

C)

Um funcionário público, chefe de certa repartição, recebeu valores legalmente devidos por particulares e, sem previsão legal, utilizou a quantia para a compra de um aparelho de ar-condicionado, instalando-o na própria repartição. Nesse caso hipotético, como não houve apropriação de dinheiro pelo funcionário, este não cometeu, sequer em tese, delito de peculato.

D)

No delito relatado na opção anterior, a origem dos bens apropriados deve ser pública, razão pela qual não caracteriza peculato a conduta do funcionário da carceragem pública que, em razão do cargo, apropriase de bens ou valores pertencentes ao preso.

Q41404•
Direito Penal•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil PB•
Papiloscopista e Técnico em Perícia

Luiz, contando com o auxílio de Tereza, subtraiu de uma loja uma filmadora e uma máquina digital. Sabendo que os policiais estavam em seu encalço, foi até a casa de João e lhe pediu para guardar os bens subtraídos, de forma a garantir o lucro de sua empreitada criminosa. João aceitou a proposta de Luiz.

Nessa situação hipotética, João praticou o crime de

A)

receptação.

B)

favorecimento real.

C)

favorecimento pessoal.

D)

fraude processual.

E)

roubo na modalidade coparticipação.

Q62666•
Direito Penal•
Injúria

Qual das figuras abaixo significam, respectivamente: imputar falsamente fato definido com o crime e ofender a dignidade e o decoro. Aponte a alternativa correta.

A)

calúnia e difamação.

B)

injúria e calúnia.

C)

injúria e difamação.

D)

calúnia e injúria.

E)

difamação e injúria.

Q178651•
Direito Penal•
Culpa•
PC MG•
Polícia Civil MG•
Delegado de Polícia

Com relação aos elementos subjetivos do tipo penal, assinale a alternativa INCORRETA.

A)

A culpa imprópria se refere à hipótese de ocorrência da discriminante putativa do erro evitável pelas circunstâncias.

B)

A distinção entre dolo eventual e culpa consciente reside na aceitação do resultado que, embora previsto subjetivamente em ambos os casos, somente ocorre na hipótese dolosa.

C)

É conhecido como dolo direto de primeiro grau aquele relacionado aos fins propostos e aos meios escolhidos pelo agente para a prática de delito.

D)

No crime culposo, a conduta ativa ou omissiva manifestada pelo sujeito ativo é penalmente irrelevante sempre se dirigindo a fins lícitos e somente faz surgir a responsabilidade criminal quando dá causa a resultado lesivo desejado por inobservância de dever objetivo de cuidado.

Q157943•
Direito Penal•
Crimes Contra a Vida•
FUNCAB•
Polícia Civil ES•
Assistente Social

Para os efeitos dos crimes contra a vida, considera - se morta a pessoa nomomento emque:

A)

cessar sua atividade respiratória sem auxílio externo.

B)

perder sua consciência de forma irreversível.

C)

cessar sua atividade encefálica.

D)

perder sua capacidade psicomotora.

E)

cessar sua capacidade cardiopulmonar sem auxílio externo.

Q462592•
Direito Penal•
Do concurso de Pessoas•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil AL•
Delegado de Polícia

Com base na interpretação doutrinária majoritária e no entendimento dos tribunais superiores, julgue os itens de 84 a 90.

No concurso de pessoas, o partícipe terá obrigatoriamente reduzida a pena pelo crime em relação ao autor, porquanto a participação é considerada como forma de concorrência diferente da autoria ou coautoria.

A)

Certo

B)

Errado

Q103178•
Direito Penal•
Culpabilidade•
FCC•
MPU•
Analista Processual

Considere:

I. Estado de necessidade.
II. Estrito cumprimento de dever legal.
III. Obediência hierárquica.
IV. Exercício regular de um direito.
V. Legítima defesa putativa.

São excludentes da culpabilidade SOMENTE o que se considera em

A)

I e V.

B)

II e III.

C)

III e V.

D)

I, II e IV.

E)

II, III e IV.

Página 185