Questões de Concursos

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Q64036•
Direito Penal•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Auxiliar Judiciário•
2020

Iter criminis corresponde ao percurso do crime, compreendido entre o momento da cogitação pelo agente até os efeitos após sua consumação. Há relevância no estudo do iter criminis porque, conforme o caso, podem incidir institutos como desistência voluntária, princípio da consunção e tentativa. Considera-se punível o crime tentado no caso de

o agente ser flagrado elaborando os planos para a prática do crime.

o agente ser flagrado realizando atos de preparação para o crime.

o crime, iniciada a execução, não se consumar por ineficácia absoluta do meio empregado para sua prática.

o agente, iniciada a execução, desistir de prosseguir com a ação, impedindo seu resultado.

o crime, iniciada a execução, não se consumar por circunstâncias alheias à vontade do agente.

Q63072•
Direito Penal•
Peculato

Com relação ao peculato, considere:

I. não admite a modalidade culposa.
II. pratica-o o funcionário público que se apropria de qualquer bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou o desvia, em proveito próprio ou alheio.
III. fica isento de pena o funcionário público que se apropriar de dinheiro que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem.
IV. pratica-o o funcionário público que retardar, indevidamente, ato de ofício para satisfazer interesse pessoal.
V. se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário, incorrerá nas penas previstas para o crime de peculato.

De acordo com o Código Penal, está correto o que se afirma APENAS em

Q62791•
Direito Penal•
Apropriação Indébita

No que concerne ao crime de apropriação indébita previdenciária previsto no Código Penal (CP), assinale a opção correta.

As figuras assemelhadas à apropriação indébita previdenciária constantes do CP são todas condutas omissivas relacionadas à ausência de recolhimento ou repasse de importâncias relacionadas à previdência social.

A ação penal relativa a esse crime é pública incondicionada e a competência para processá-la e julgá-la é da justiça federal, ainda que inexista lesão à previdência social, como no caso de falsificação das guias de recolhimento das contribuições previdenciárias.

Em relação a esse crime, a legislação penal prevê causa especial de extinção da punibilidade, subordinada ao cumprimento de alguns requisitos pelo agente de forma espontânea, mesmo que já tenha sido iniciada a ação fiscal.

Para a consumação desse crime, exige-se a omissão de repasse das contribuições recolhidas à previdência social acrescida do ânimo de assenhorar-se daquelas contribuições, sendo o tipo penal apropriação indébita previdenciária uma modalidade de apropriação indébita.

Por estar a consumação desse crime subordinada ao prazo e à forma legal ou convencional para o repasse das contribuições à previdência social, trata-se de exemplo de norma penal incompleta.

Notificações

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Q64036•
Direito Penal•
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Auxiliar Judiciário•
2020

o agente ser flagrado elaborando os planos para a prática do crime.

o agente ser flagrado realizando atos de preparação para o crime.

o crime, iniciada a execução, não se consumar por ineficácia absoluta do meio empregado para sua prática.

o agente, iniciada a execução, desistir de prosseguir com a ação, impedindo seu resultado.

o crime, iniciada a execução, não se consumar por circunstâncias alheias à vontade do agente.

Q63072•
Direito Penal•
Peculato

Q62791•
Direito Penal•
Apropriação Indébita

No que concerne ao crime de apropriação indébita previdenciária previsto no Código Penal (CP), assinale a opção correta.

Por estar a consumação desse crime subordinada ao prazo e à forma legal ou convencional para o repasse das contribuições à previdência social, trata-se de exemplo de norma penal incompleta.

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Q62618•
Direito Penal•
Disposições Comuns

Q61643•
Direito Penal•
Antijuricidade•
CESPE CEBRASPE

Q61629•
Direito Penal•
Erro do Tipo Essencial

Q50833•
Direito Penal•
Criminologia•
MPE SC•
Promotor de Justiça

Q41032•
Direito Penal•
IBADE•
Polícia Civil AC•
Agente de Polícia Civil

Q36433•
Direito Penal•
IESES•
TJ MA•
Titular de Serviços de Notas e de Registros

Q32770•
Direito Penal•
CESPE CEBRASPE•
DPE AC•
Defensor Público

Q7099•
Direito Penal•
FUNCAB•
Polícia Civil ES•
Delegado de Polícia

Q5146•
Direito Penal•
Direito Penal e Processual Penal•
MS CONCURSOS •
Polícia Civil PA•
Escrivão de Polícia

Q462886•
Direito Penal•
Moeda Falsa•
FGV•
DPDF DF•
Analista de Apoio à Assistência Judiciária

Q390555•
Direito Penal•
Criminologia•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil GO•
Delegado de Polícia Substituto

Q218113•
Direito Penal•
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Q63070•
Direito Penal•
Peculato

Q62880•
Direito Penal•
Assédio Sexual

Q62401•
Direito Penal•
Prescrição da Pretensão Executória

Q62388•
Direito Penal•
Prescrição da Pretensão Punitiva

Q62351•
Direito Penal•
Abolitio Criminis

Q64036•Direito Penal•CESPE CEBRASPE•TJ PA•Auxiliar Judiciário•2020

Q63072•Direito Penal•Peculato

Q62791•Direito Penal•Apropriação Indébita

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