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Questões de Concursos

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ID: 450251•
Direito do Consumidor•
Política Nacional de Relações de Consumo•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Analista Judiciário

Acerca de direitos do consumidor, julgue os itens subsequentes.

O fornecedor que ofertar, no mercado, produtos importados de natureza composta (componentes e peças) não se obriga a fornecer componentes nem peças de reposição dos produtos por ele importados, obrigação aplicada aos fabricantes nacionais enquanto não cessar a fabricação dos produtos compostos.

ID: 450006•
Direito do Consumidor•
Responsabilidade contratual e extracontratual•
CESPE CEBRASPE•
DPE AM•
Defensor Público de 4a Categoria

Quanto ao Código Brasileiro de Defesa do Consumidor (CBDC) ? Lei n.º 8.078/1990 ?, julgue os itens abaixo.

Considere a seguinte situação hipotética.

A empresa GHI produz computadores e é controladora da subsidiária JKL, que produz monitores de vídeo. A primeira cometeu ato ilícito que lesou um seu consumidor.

Nessa situação, em face da Lei n.º 8.078/1990, o fato de a empresa JKL ser controlada pela GHI não significará, necessariamente, que a JKL tenha de responder pela obrigação de indenizar surgida pelo ato da outra.

ID: 450273•
Direito do Consumidor•
Atuação do Ministério Público•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal de Justiça nbsp BA•
Juiz substituto

Acerca da decadência e da prescrição no direito do consumidor, julgue os itens seguintes. Se o Ministério Público instaurar um inquérito civil destinado a apurar a existência de vícios de determinado produto, ficará obstada a decadência enquanto não se encerrar o inquérito.

ID: 450294•
Direito do Consumidor•
Culpa exclusiva da vítima•
CESPE CEBRASPE•
MPE TO•
Analista Ministerial

Julgue os itens seguintes, que versam acerca da responsabilidade pelo fato, por vícios do produto e serviço nas relações de consumo, sob a sistemática do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Será excluída a obrigação de indenizar por parte do fornecedor, quando restar provado não haver qualquer defeito no produto e que o acidente de consumo ocorreu por culpa exclusiva do consumidor.

ID: 450827•
Direito do Consumidor•
Direitos Básicos do Consumidor•
FCC•
TJ SC•
Juiz Federal Substituto

O direito de arrependimento previsto para as relações de consumo significa que o consumidor

ID: 450572•
Direito do Consumidor•
Direitos Básicos do Consumidor•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Vitória ES•
Fiscal de Arrecadação

Julgue os itens que se seguem, acerca dos conceitos básicos de direito do consumidor.

A jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é no sentido de que CDC se aplica às relações jurídicas entre as instituições bancárias e os correntistas, quando aquelas apresentam a estes seus produtos e serviços.

ID: 449838•
Direito do Consumidor•
Práticas Comerciais•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Juiz de Direito Substituto

De acordo com as regras e os princípios previstos no CDC e com a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta.

ID: 449875•
Direito do Consumidor•
Ônus da Prova•
CESPE CEBRASPE•
DPE ES•
Defensor Público Nível I

Com referência a contratos de consumo e considerando que, em um contrato dessa natureza, a cláusula de preço, que era equitativa quando do fechamento do contrato, tenha-se tornado excessivamente onerosa para o consumidor, em razão de fatos supervenientes, julgue os itens seguintes. Em um contrato de consumo, é lícito às partes, desde que haja consenso entre elas, inverter o ônus da prova em prejuízo do consumidor.

ID: 450467•
Direito do Consumidor•
Características do Código de Defesa do Consumidor•
FGV•
Ministério Público Estadual AL•
Analista do Ministério Público•
2018

Com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o âmbito de incidência do Código de Defesa do Consumidor, assinale a afirmativa correta.

ID: 231930•
Direito do Consumidor•
Contratos no CDC•
MPE GO•
MPE GO•
Promotor de Justiça

Sobre o momento da conclusão do contrato na Internet, assinale a alternativa falsa:

ID: 177170•
Direito do Consumidor•
Desconsideração da Personalidade Jurídica•
CESPE CEBRASPE•
DPE BA•
Defensor Público

A respeito do direito do consumidor, julgue o item abaixo.

Ao tratar da desconsideração da pessoa jurídica, o CDC estabelece que as sociedades integrantes dos grupos societários, as sociedades controladas e as consorciadas são solidariamente responsáveis pelas obrigações previstas no código.

ID: 450836•
Direito do Consumidor•
Defesa do Consumidor Em Juízo•
CESPE CEBRASPE•
Defensoria Pública do Estado de Alagoas AL•
Defensor Público de 1a Classe

No que se refere à defesa do consumidor, assinale a opção correta.

ID: 449816•
Direito do Consumidor•
Atuação do Ministério Público•
FCC•
Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul RS•
Defensor Público•
2018

Com relação à defesa do consumidor em juízo, é correto afirmar:

ID: 33074•
Direito do Consumidor•
CESPE CEBRASPE•
DPE AL•
Defensor Público

Ainda em relação às disposições do CDC, julgue os itens subsequentes.

Caso algum consumidor ajuíze ação de reparação de danos materiais e morais contra pessoas jurídicas que integrem um grupo societário, as referidas sociedades serão solidariamente responsáveis pela reparação dos danos carreados ao consumidor.

ID: 450889•
Direito do Consumidor•
Responsabilidade por vício do Produto e do Serviço•
CESPE CEBRASPE•
Agência de Defesa Agropecuária do Estado CE•
Fiscal Estadual Agropecuário

Amanda adquiriu um aparelho de som em uma loja de eletrodomésticos. Ocorre que, ao ser instalado na residência de Amanda, o aparelho de som pegou fogo, em razão de curto-circuito causado por defeito de fabricação do produto. Esse episódio causou sérios danos à consumidora e a um de seus filhos.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir, à luz do CDC.

O fabricante do aparelho de som não deve ser responsabilizado se provar que não conhecia o defeito do produto ou que houve culpa concorrente da consumidora.

ID: 450143•
Direito do Consumidor•
Ônus da Prova•
CESPE CEBRASPE•
DPE ES•
Defensor Público Substituto

Julgue os itens a seguir, acerca dos direitos do consumidor. A inversão do ônus da prova não obriga a parte contrária a arcar com as custas da prova requerida pelo consumidor, mas o fornecedor fica sujeito às consequências processuais advindas de sua não produção.

ID: 449687•
Direito do Consumidor•
Bancos de dados e Cadastros de consumidores•
CESPE CEBRASPE•
DPE BA•
Defensor Público de Classe Inicial

O nome de Fernando foi incluído, sem prévia notificação, em cadastro de inadimplentes, em razão de cobrança indevida realizada pela escola de seu filho. Em decorrência desse fato, Fernando e seu sócio Alexandre, que temia as possíveis consequências negativas da referida cobrança, ajuizaram ação, sob o rito ordinário, contra a escola e a empresa que administra o cadastro de inadimplentes.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Por caber à empresa gestora do cadastro de inadimplentes apenas o registro das informações prestadas por suas credenciadas, é evidente a sua ilegitimidade passiva ad causam.

ID: 179430•
Direito do Consumidor•
Crimes contra a relação de consumo•
CESPE CEBRASPE•
PC SE•
Delegado de Polícia•
2018

Acerca das infrações penais previstas na legislação consumerista, julgue o item a seguir.

A omissão de dizeres ou sinais ostensivos que atestem a nocividade de determinado produto em matéria publicitária configura crime previsto no Código de Defesa do Consumidor, delito esse que também poderá ser punido na modalidade culposa e independerá de resultado danoso para a sua consumação.

ID: 206058•
Direito do Consumidor•
Inversão do ônus da prova•
CESGRANRIO•
ANP•
Especialista em Regulação Direito

Para que haja a inversão do ônus da prova, a favor do consumidor, no processo civil, é preciso que seja

ID: 699907•
Direito do Consumidor•
VUNESP•
Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá•
Procurador•
2019

Joaquim caminhava em uma rua de Guaratinguetá, em direção à sua casa, quando ao passar ao lado de um lava rápido escorregou na água com sabão que a empresa escoava pela calçada. Com a queda, quebrou três costelas e ficou internado por dez dias, pois perfurou o pulmão.
Assinale a alternativa correta em relação ao caso.
Página 50
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