Considerando os termos do Código de Ética Profissional da Engenharia, da Arquitetura, da Agronomia, da Geologia, da Geografia e da Meteorologia, analise as seguintes afirmações:
I. Os seus preceitos têm alcance sobre os profissionais a ele vinculado de forma geral, quaisquer que sejam os níveis de formação, modalidades ou especializações.
II. As modalidades e especializações profissionais vinculadas a esse Código não poderão estabelecer preceitos próprios, referentes a condutas atinentes às suas peculiaridades e especialidades.
III. Os profissionais sujeitos a esse Código devem harmonizar os interesses pessoais aos coletivos.
Demissão é a pena expulsiva aplicável ao servidor público que comete infração grave no exercício de cargo efetivo. Assinale a opção em que todas as condutas são ensejadoras de aplicação da pena de demissão.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) é o órgão responsável pela fixação das diretrizes das políticas monetária, creditícia e cambial do país. Não cabem ao CMN funções executivas.
O número de membros do CMN foi variável desde a sua criação (31/12/1964), de acordo com as exigências políticas e econômicas de cada Governo. Em razão da Lei nº 9.069/95, em vigor, o CMN passou a ser integrado por:
Com a perspectiva de oferecer ao cidadão mecanismos que lhe permitam acompanhar a tramitação dos documentos de seu interesse, além de incentivar a padronização das informações relevantes sobre os documentos (avulsos ou processos), o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e o Arquivo Nacional elaboraram o Projeto Protocolo Integrado, cuja primeira versão foi divulgada em maio de 2012.
O projeto atribui códigos ao status do documento, prevendo 8 (oito) possibilidades: 01. em tramitação − em análise; 02. em tramitação − em diligência; 03. em tramitação − em exigência; 04. extraviado; 05. arquivado; 06. arquivado no Arquivo Nacional; 07. eliminado; e 08.
1 A primavera chegará, mesmo que ninguém mais saiba seu nome, nem acredite no calendário, nem possua jardim para recebê-la. A inclinação do sol vai marcando outras sombras; e os habitantes da mata, essas criaturas naturais que ainda circulam pelo ar e pelo chão, começam a preparar sua vida para a primavera que chega.
2 Finos clarins que não ouvimos devem soar por dentro da terra, nesse mundo confidencial das raízes, - e arautos sutis acordarão as cores e os perfumes e a alegria de nascer, no espírito das flores.
3 Há bosques de rododendros que eram verdes e já estão todos cor-de-rosa, como os palácios de Jaipur. Vozes novas de passarinhos começam a ensaiar as árias tradicionais de sua nação. Pequenas borboletas brancas e amarelas apressam-se pelos ares, - e certamente conversam: mas tão baixinho que não se entende.
4 Oh! Primaveras distantes, depois do branco e deserto inverno, quando as amendoeiras inauguram suas flores, alegremente, e todos os olhos procuram pelo céu o primeiro raio de sol.
5 Esta é uma primavera diferente, com as matas intactas, as árvores cobertas de folhas, - e só os poetas, entre os humanos, sabem que uma Deusa chega, coroada de flores, com vestidos bordados de flores, com os braços carregados de flores, e vem dançar neste mundo cálido, de incessante luz.
6 Mas é certo que a primavera chega. É certo que a vida não se esquece, e a terra maternalmente se enfeita para as festas da sua perpetuação.
7 Algum dia, talvez, nada mais vai ser assim. Algum dia, talvez, os homens terão a primavera que desejarem, no momento em que quiserem, independentes deste ritmo, desta ordem, deste movimento do céu. E os pássaros serão outros, com outros cantos e outros hábitos, - e os ouvidos que por acaso os ouvirem não terão nada mais com tudo aquilo que, outrora, se entendeu e amou.
8 Enquanto há primavera, esta primavera natural, prestemos atenção ao sussurro dos passarinhos novos, que dão beijinhos para o ar azul. Escutemos estas vozes que andam nas árvores, caminhemos por estas estradas que ainda conservam seus sentimentos antigos: lentamente estão sendo tecidos os manacás roxos e brancos; e a eufórbia se vai tornando pulquérrima, em cada coroa vermelha que desdobra. Os casulos brancos das gardênias ainda estão sendo enrolados em redor do perfume. E flores agrestes acordam com suas roupas de chita multicor.
9 Tudo isto para brilhar um instante, apenas, para ser lançado ao vento, - por fidelidade à obscura semente, ao que vem, na rotação da eternidade. Saudemos a primavera, dona da vida - e efêmera.
(MEIRELES, Cecília. "Cecília Meireles - Obra em Prosa?, Vol. 1. Nova Fronteira: Rio de Janeiro, 1998, p. 366.)
"A primavera chegará, mesmo que ninguém mais saiba seu nome.." (1º §)
Para que seja mantido o sentido original da segunda oração do fragmento acima, pode-se redigi-la da seguinte forma:
O contêiner é um recipiente metálico destinado a transportar mercadorias com segurança e, considerado por lei, como um acessório do veículo transportador.
Assinale a opção que indica o nome do contêiner cujas cargas são desovadas por meio do sistema de gravidade, ou seja, são ovados pela parte superior por meio de aberturas no teto e desovados pela parte inferior.
A Lei n.º 8.429/92, também conhecida como lei da “Improbidade Administrativa”, sanciona os atos ilícitos praticados por agentes públicos no exercício de seu mandato, cargo, emprego ou função administrativa pública. A respeito dos atos de improbidade administrativa, é correto afirmar que, dentre os que importam
Para que as penalidades previstas na Lei n.º 8.429/92 (Improbidade Administrativa) sejam aplicadas, é necessária a observância das regras do devido processo legal estampado no bojo do referido texto normativo. A respeito do processo judicial para apuração de atos ilícitos praticados por autoridades públicas, é correto afirmar que
“Por debaixo do problema da legitimidade do sistema de valores recebido pelo sistema penal como critério de orientação para o comportamento socialmente adequado e, portanto, de discriminação entre conformidade e desvio, aparece como determinante o problema da definição do delito, com as implicações político-sociais que revela, quando este problema não seja tomado por dado, mas venha tematizado como centro de uma teoria da criminalidade. Foi isto o que aconteceu com as teorias da ‘reação social’, ou labeling approach, hoje no centro da discussão no âmbito da sociologia criminal.”
BARATTA, Alessandro. Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal. Introdução à sociologia do Direito Penal. 3. ed. Rio de Janeiro: Revan: Instituto Carioca de Criminologia. p. 86. (Coleção Pensamento Criminológico)
Com base no excerto acima, referente ao paradigma do labeling approach, analise as asserções a seguir:
I – O labeling approach tem se ocupado em analisar, especialmente, as reações das instâncias oficiais de controle social, ou seja, tem estudado o efeito estigmatizante da atividade da polícia, dos órgãos de acusação pública e dos juízes.
PORQUE
II – Não se pode compreender a criminalidade se não se estuda a ação do sistema penal, pois o status social de delinquente pressupõe o efeito da atividade das instâncias oficiais de controle social da delinquência.
Com relação ao MPU e aos Ministérios Públicos dos entes federados, julgue o próximo item.
A nomeação e a posse do procurador-geral de justiça do Distrito Federal e dos territórios e do procurador-geral da justiça militar são de responsabilidade do procurador-geral da República.
Derivativos são instrumentos financeiros cujos preços derivam dos preços de ativos subjacentes (de referência), e podem ser utilizados com a finalidade de hedge (proteção) contra oscilações indesejáveis dos preços ou com fins especulativos. A respeito desse assunto, julgue os próximos itens.
Um investidor que vende uma call option (opção de compra) está fazendo uma operação para obter ganhos financeiros pelo recebimento do prêmio, e o risco dessa operação é equivalente ao valor do prêmio recebido pela venda da opção.
A AIDS é uma DST causada por um vírus chamado HIV. Ele age destruindo as células que fazem a defesa do corpo
contra as doenças – os glóbulos brancos. O HIV passa de uma pessoa infectada para outra por meio dos seguintes líquidos
produzidos pelo nosso corpo, EXCETO:
Em relação aos crimes previstos na parte especial do Código Penal, ao crime de abuso de autoridade e ao que dispõem o Estatuto do Idoso e a Lei contra o Preconceito, julgue os próximos itens.
O agente que retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício para satisfazer a interesse ou sentimento pessoal cometerá o crime de abuso de autoridade.
Julgue o item seguinte, relativo ao Sistema Penitenciário Federal.
No sistema federal, a videoconferência é uma estratégia empregada para viabilizar o contato entre presos e seus familiares na tentativa de diminuir os empecilhos referentes a visitação e manutenção de vínculos familiares criados pelas grandes distâncias que muitas vezes separam os presídios e os locais de origem das pessoas privadas de liberdade.
A Constituição Federal de 1988 inovou na esfera jurídica a permitindo instituição de regiões metropolitanas, aglomerações urbanas ou microrregiões. A política de agrupamento de municípios objetiva implementar serviços públicos de interesses comuns.
As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata, e os direitos e garantias expressos na
Constituição da República Federativa do Brasil não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos
tratados internacionais de que a República Federativa do Brasil seja parte. São garantias constitucionais os chamados remédios
constitucionais, isto é, medidas utilizadas para tornar efetivo o exercício dos direitos constitucionais. Sobre estes institutos, é
correto afirmar que