Questões de Concursos

O recebimento provisório de bem patrimonial pode ser dispensado nas compras de equipamentos de informática.

Considere a situação.

José Carlos e Maria Antônia, ele com 38 anos e ela com 35 anos de idade e casados desde 2010, adotaram Camila, com 16 anos de idade, após regular procedimento perante a Vara da Infância e Juventude de Betim/MG. A sentença judicial que constituiu o vínculo de adoção foi proferida em dezembro de 2014 e imediatamente inscrita no Cartório de Registro Civil. 

Considerando a situação hipotética acima apresentada e a Lei n.º 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) —, assinale a opção CORRETA.

A referida reclamação trabalhista deverá ser julgada pela justiça federal, e não pela justiça do trabalho.

De acordo com o COJE – Código de Organização Judiciaria do Estado de Mato Grosso (Lei n.º 4.964/1985; Lei complementar n.º 281/2007), NÃO são órgãos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso: 

O governo instalado no Iraque conseguiu a estabilidade política depois de conceder independência aos curdos, tal qual havia sido acordado com o governo norte-americano.

É certo afirmar:

I. Os assistentes sociais servirão junto às varas criminais, de família, fazenda, fiscais, cíveis e da infância e da juventude, incumbindo- lhes as atribuições próprias de sua profissão, sob a orientação do respectivo juiz.
II. Ao tabelião incumbe remeter ao Tribunal de Justiça, à Corregedoria-Geral de Justiça, ao registro de imóveis de sua comarca e à Secretaria de Estado de Fazenda, uma ficha com a sua assinatura e sinal público, incumbindo igual obrigação ao seu substituto.
III. O serviço extraordinário realizado fora da jornada de trabalho, por servidor estatutário ou celetista de primeira ou de segunda instância, tem caráter eventual e somente será admitido em situações excepcionais e temporárias mediante prévia autorização do Corregedor Geral de Justiça.
IV. Nas comarcas onde não estiver implantada a Controladoria de Mandados, os mandados serão distribuídos equitativamente entre os oficiais de justiça e avaliadores, sob a supervisão do Juiz de Direito Diretor do Foro.

Analisando as proposições, pode-se afirmar:

De acordo com a Lei Complementar nº 482, de 17 de janeiro de 2014, que institui o Plano Diretor do Município de Florianópolis, no que se refere à Estratégia e às Políticas de Mobilidade e Acessibilidade, analise as afirmativas a seguir, considerando V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s).

( ) O Município implementará políticas de desenvolvimento do transporte individual.
( ) O Município implementará políticas de reestruturação da malha viária, incluindo as ações de melhoria de fluxos.
( ) O Município implementará políticas de incremento da mobilidade com base na autopropulsão de pedestres e ciclistas.

A sequência correta é:

De acordo com o Decreto nº 6.017/07, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(   ) O contrato de consórcio público será celebrado com a ratificação, mediante lei, do protocolo de intenções.
(   ) A recusa ou demora na ratificação será penalizada.
(   ) A ratificação pode ser realizada com reserva que deverá ser clara e objetiva, preferencialmente vinculada à vigência de cláusula, parágrafo, inciso ou alínea do protocolo de intenções, ou que imponha condições para a vigência de qualquer desses dispositivos.

Quanto a tipicidade, ilicitude, culpabilidade e punibilidade, julgue os itens a seguir.

Para que se configure a legítima defesa, faz-se necessário que a agressão sofrida pelo agente seja antijurídica, contrária ao ordenamento jurídico, configurando, assim, um crime.

Com relação à gestão de projetos, julgue os itens que se seguem.

A especificação design for assembly ilustra a facilidade de fabricação de um produto, sendo, também, uma dimensão de qualidade.

Os efeitos de perspectiva da grande-angular proporcionam:

A Constituição da República e o artigo 239 da Lei n.° 8.112/90 asseguram ao servidor público a liberdade de crença religiosa. Nesse aspecto, segundo essa lei, o servidor

A escritura pública constitui formalidade essencial para a validade de todos os negócios jurídicos que envolvem direitos reais sobre imóveis, qualquer que seja o seu valor.

A respeito de contêineres, julgue os seguintes itens.

TEU (twenty equivalent unit) é uma medida adotada como referência para a contabilização da movimentação de contêineres nos portos. Contêineres menores que 20 pés não são contabilizados.

Analise as assertivas abaixo segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, em especial o Art. 5º, que dispõe sobre os direitos e deveres individuais e coletivos.

I. No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
II. Às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.
III. O preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.

Quais estão corretas?

Segundo  Heldman  (2009), em  Gerência  de  Projetos, a  área  de conhecimento  que  assegura  que  o  projeto  atende  aos  requisitos  com  os  quais  se comprometeu  é  a  de  gerenciamento

A Constituição Federal, no capítulo concerne aos direitos e deveres individuais e coletivos, disciplinou diversas ações tendentes a proteger, por exemplo, direito de liberdade de locomoção, direito líquido e certo, assim como anular ato lesivo ao ambiente, à moralidade etc. As ações que, segundo o texto constitucional, poderão ser propostas por qualquer cidadão – pessoa física – "não" incluem o(a):

Em relação aos Direitos Individuais e Coletivos, assinale a alternativa CORRETA.

Com referência à DP e à justiça gratuita, a presunção de hipossuficiência e o patrocínio de pessoas jurídicas pela DP, assinale a opção correta.