Sobre o exame de corpo de delito assinale a alternativa correta:
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Com base na LEP, julgue os itens que se seguem.
As penas privativas de liberdade aplicadas pela justiça de uma unidade federativa não podem ser executadas em outra.
A respeito das espécies de prisão e do habeas corpus, julgue os itens que se seguem.
O juiz poderá substituir a prisão preventiva por prisão domiciliar sempre que a agente for gestante.
A respeito dos incidentes de execução penal, assinale a opção correta.
O interrogatório, na atual sistemática processual penal, deve ser realizado, como regra geral, por intermédio da videoconferência, podendo o juiz, por decisão fundamentada, nos expressos casos legais, decidir por outra forma de realização do ato. O CPP estabelece, de forma expressa, o uso da videoconferência ou de recurso tecnológico similar para oitiva do ofendido e de testemunhas, inclusive nos casos em que se admite a utilização de carta rogatória.
O arquivamento do inquérito policial pode ser