Questões de Concursos

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Q221816•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
FCC•
BACEN•
Procurador

Faz coisa julgada

a resolução de questão prejudicial, se a parte o requerer, na modalidade de ação declaratória incidental, e se o Juiz for competente em razão da matéria e constituir pressuposto necessário para o julgamento da lide.

qualquer motivo importante que a sentença reconhecer para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença.

a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença.

tudo o que ficar exposto no relatório da sentença.

a fundamentação da sentença, ainda que contraditória com a parte dispositiva.

Q210815•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Com base na legislação processual civil, assinale a opção correta acerca da sentença.

O juiz pode modificar sentença já publicada para correção de erro material.

A sentença deve ser certa, com exceção da hipótese em que se julga relação jurídica condicional.

É vedado ao juiz considerar, no momento de proferir sentença, fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito ocorrido depois da propositura da ação, ainda que influa no julgamento da lide.

É permitido ao juiz, na sentença, condenar o réu em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado.

Q232845•
Direito Processual Civil•
Do Ministério Público•
CESPE CEBRASPE•
MPE AM•
Promotor de Justiça

Acerca das hipóteses em que o MP tem legitimidade para atuar como parte ou intervir no processo como fiscal da lei, assinale a opção correta.

A presença de interesse da pessoa jurídica de direito público em um determinado processo justifica por si só a intervenção obrigatória do MP no feito, notadamente quando se trata de interesse patrimonial ou decorrente de atividade administrativa e, ainda, em razão do elevado valor da pretensão deduzida contra o ente público.

Nas causas em que há interesse público, evidenciado pela natureza da lide ou qualidade da parte, é obrigatória, ab initio, a atuação do MP. No entanto, a intervenção em grau de recurso afasta a nulidade, ficando, portanto, convalidado o vício mesmo que tenha havido prejuízo para a parte assistida pelo parquet.

No processo que tratar de direito indisponível, caso haja incapazes em ambos os pólos, o MP atuará como fiscal da lei e, obrigatoriamente, promoverá a defesa dos interesses daquele que justificou a sua atuação no processo. Como essa é uma situação em que as defesas são conflitantes, haverá necessidade da intervenção de dois promotores, um na defesa da parte autora e outro, na da parte ré.

Em todas as ações em que a lei considera obrigatória a intervenção do MP, a falta de sua manifestação sobre o mérito da lide de interesse público é causa de nulidade absoluta e insanável do processo, a partir do momento em que deveria intervir. Se, apesar de provocada essa intervenção, o promotor sustentar sua desnecessidade ou se limitar a requer o prosseguimento da ação, o juiz deverá determinar o retorno dos autos para a manifestação sobre o mérito da causa.

No processo em que o interesse em litígio é privado e de expressão econômica e no qual há interesse de pessoa relativamente incapaz, ainda que essa tenha representante legal ou curador nomeado à lide, é obrigatória a intervenção do MP no feito na qualidade de custos legis. A falta dessa intervenção no momento devido causa prejuízo ao interesse público, impondo a nulidade dos atos subseqüentes.

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Q221816•
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FCC•
BACEN•
Procurador

Faz coisa julgada

qualquer motivo importante que a sentença reconhecer para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença.

a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença.

tudo o que ficar exposto no relatório da sentença.

a fundamentação da sentença, ainda que contraditória com a parte dispositiva.

Q210815•
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Com base na legislação processual civil, assinale a opção correta acerca da sentença.

O juiz pode modificar sentença já publicada para correção de erro material.

A sentença deve ser certa, com exceção da hipótese em que se julga relação jurídica condicional.

É permitido ao juiz, na sentença, condenar o réu em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado.

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Acerca das hipóteses em que o MP tem legitimidade para atuar como parte ou intervir no processo como fiscal da lei, assinale a opção correta.

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Do Ministério Público•
CESPE CEBRASPE•
MPE AM•
Promotor de Justiça

Q668842•
Direito Processual Civil•
Competência Interna•
VUNESP•
FITO•
Advogado•
2020

Q193469•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado

Q44991•
Direito Processual Civil•
CESPE CEBRASPE•
IBRAM DF•
Advogado

Q253635•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
FCC•
TRF 2a•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Q525511•
Direito Processual Civil•
Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa

Q526555•
Direito Processual Civil•
Jurisprudência do STJ•
CESPE CEBRASPE•
SF•
Consultor Legislativo

Q527087•
Direito Processual Civil•
Procedimento Ordinário•
CESPE CEBRASPE•
TJ RR•
Oficial Contador

Q230895•
Direito Processual Civil•
Processo de Execução•
MPE RS•
MPE RS•
Promotor de Justiça

Q193780•
Direito Processual Civil•
Revelia•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Administrador

Q525585•
Direito Processual Civil•
Processo nos Tribunais

Q176146•
Direito Processual Civil•
Da Formação•
CESPE CEBRASPE•
DPE MA•
Defensor Público

Q206369•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q157008•
Direito Processual Civil•
Das Partes e Procuradores•
FCC•
TJ PI•
Assessor Jurídico

Q180308•
Direito Processual Civil•
Procedimento Ordinário•
VUNESP•
Polícia Civil CE•
Delegado de Polícia

Q51029•
Direito Processual Civil•
MPE SP•
Promotor de Justiça

Q52312•
Direito Processual Civil•
CESPE CEBRASPE•
PGE PE•
Procurador do Estado•
2018

Q190316•
Direito Processual Civil•
Das Partes e Procuradores•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Agente Administrativo

Q221816•Direito Processual Civil•Processo de Conhecimento•FCC•BACEN•Procurador

Q210815•Direito Processual Civil•Processo de Conhecimento•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q232845•Direito Processual Civil•Do Ministério Público•CESPE CEBRASPE•MPE AM•Promotor de Justiça

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Q525511•Direito Processual Civil•Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa

Q526555•Direito Processual Civil•Jurisprudência do STJ•CESPE CEBRASPE•SF•Consultor Legislativo

Q527087•Direito Processual Civil•Procedimento Ordinário•CESPE CEBRASPE•TJ RR•Oficial Contador

Q230895•Direito Processual Civil•Processo de Execução•MPE RS•MPE RS•Promotor de Justiça

Q193780•Direito Processual Civil•Revelia•CESPE CEBRASPE•AGU•Administrador

Q525585•Direito Processual Civil•Processo nos Tribunais

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