Questões de Concursos de Direito Processual Civil com Gabarito (Comentado)

Lino ajuizou ação de cobrança pelo rito ordinário em face de Paulo, pleiteando o pagamento de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Em contestação, Paulo alegou pagamento integral da dívida, juntando aos autos diversos recibos. Em resposta à peça de defesa, Lino arguiu a falsidade dos recibos apresentados por Paulo. Considerando as regras sobre a arguição de falsidade previstas no Código de Processo Civil, assinale a opção correta.

Lino poderia arguir o incidente de falsidade em qualquer tempo, bem como o grau de jurisdição, por não haver preclusão.

No incidente de falsidade instaurado, Paulo será dispensado de intimação para se manifestar, uma vez que o procedimento não está submetido ao contraditório.

Será dispensado o exame pericial dos recibos juntados aos autos se Paulo concordar em retirá-los e Lino não se opuser ao desentranhamento.

O incidente de falsidade suscitado por Lino será processado em apenso aos autos principais, uma vez que o Código de Processo Civil expressamente determina aplicação subsidiária do procedimento estabelecido às exceções de impedimento e suspeição.

A propósito das regras de competência, assinale a alternativa INCORRETA:

a competência é fixada no momento em que a ação é proposta, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a competência em razão da matéria ou da hierarquia;

a ação proposta perante tribunais estrangeiros, envolvendo o domínio de imóvel sediado no Brasil, não impede que a autoridade judiciária brasileira conheça de ação idêntica ou conexa, tampouco configurando litispendência;

a ação fundada em direito real sobre imóvel deve ser proposta no foro do domicílio do Réu, salvo se incerto ou desconhecido o seu domicílio, caso em que será demandado onde for encontrado ou no foro do domicílio do Autor;

há conflito de competência quando dois ou mais juízes se consideram competentes ou incompetentes para instruir e julgar determinada causa, ou ainda, quando há controvérsia acerca da reunião ou separação de processos;

Lino poderia arguir o incidente de falsidade em qualquer tempo, bem como o grau de jurisdição, por não haver preclusão.

No incidente de falsidade instaurado, Paulo será dispensado de intimação para se manifestar, uma vez que o procedimento não está submetido ao contraditório.

Será dispensado o exame pericial dos recibos juntados aos autos se Paulo concordar em retirá-los e Lino não se opuser ao desentranhamento.

A propósito das regras de competência, assinale a alternativa INCORRETA:

Com referência à ação monitória, julgue os itens a seguir. É carecedor de ação o credor que, dispondo de cheque prescrito, título executivo extrajudicial, venha a propor ação monitória com base naquele título.

Com o advento de uma lei nova que regule inteiramente a matéria de que tratava a lei anterior, é correto afirmar que:

a lei nova não tem valor;

a lei nova revoga a lei anterior;

a lei nova coexistirá com a anterior, devendo o juiz escolher qual lei haverá de aplicar;

a lei anterior prevalecerá por um ano, momento a partir do qual a lei nova passará a vigorar;

a lei anterior prevalecerá por dois anos, momento a partir do qual a lei nova passará a vigorar.

No âmbito do mandado de segurança coletivo,

uma associação de Municípios tem legitimidade ativa para, em nome próprio, ajuizá-lo em defesa dos Municípios que represente.

os partidos políticos têm legitimidade para impetrá-lo contra ato de autoridade que ilegalmente faça exigência tributária indevida.

o Estado-membro tem legitimidade ativa para propô-lo contra ato de autoridade federal.

a impetração por entidade de classe em favor dos associados depende de autorização destes.

a entidade de classe tem legitimação ainda quando a pretensão veiculada interesse apenas uma parte da respectiva categoria.

Considere as situações expostas nas proposições abaixo.

I. Mesmo depois de citada em execução fiscal, empresa regularmente constituída deixa de adimplir obrigação tributária.
II. Depois de ajuizada execução fiscal, empresa regularmente constituída altera domicílio fiscal sem comunicar aos órgãos competentes.

De acordo com Súmulas do Superior Tribunal de Justiça, legitima o redirecionamento da execução fiscal, contra

todos os sócios, a situação exposta na proposição II, apenas.

o sócio-gerente, as situações expostas nas proposições I e II.

todos os sócios, as situações expostas nas proposições I e II.

o sócio-gerente, a situação exposta na proposição II, apenas.

o sócio-gerente, a situação exposta na proposição I, apenas.

A sentença que julga procedente o pedido formulado em ação de conhecimento, aplicando fundamentos legais diversos daqueles apresentados na petição inicial, é

Acerca de competência de jurisdição, foro e juízo, assinale a opção correta.

Modifica-se a competência absoluta do foro pelo critério da prevenção, na hipótese de imóvel situado em mais de um estado ou comarca.

A competência relativa do foro e juízo para a ação principal não impõe, necessariamente, a mesma competência para as ações acessórias e incidentes processuais.

A incompetência relativa pode ser arguida por qualquer das partes.

A violação de competência relativa pode ser declarada de ofício.

Lais Bastos propôs uma ação de despejo cumulada com cobrança de aluguéis atrasados. Logo após a citação, o réu desocupa voluntariamente o imóvel, entregando as chaves para Lais Bastos. Certificada nos autos a entrega das chaves, o juiz imediatamente extingue o processo, sem resolução do mérito. Nesse caso, a decisão está:

correta, pois o pedido principal perdeu o objeto;

correta, pois o pedido de cobrança dos aluguéis atrasados pode ser formulado em demanda autônoma;

errada, pois deveria ter extinto apenas o pedido de despejo, sem resolução do mérito, por perda do objeto;

errada, pois deveria ter extinto apenas o pedido de despejo, sem resolução do mérito, por perda do interesse de agir;

errada, pois deveria ter extinto apenas o pedido de despejo, com resolução do mérito, por reconhecimento da procedência do pedido.

A respeito da relação entre a reconvenção e a ação na qual ela foi oferecida, assinale a afirmativa correta.

São ações autônomas e, por isso, a reconvenção não tem o seu prosseguimento obstado pela desistência da ação primitiva.

Em caso de extinção da demanda primitiva, sem resolução do mérito, a reconvenção não pode prosseguir, em razão da sua subordinação perante aquela.

A reconvenção, por seu caráter acessório, não deve ser conhecida, no caso de desistência da ação primitiva, mas terá prosseguimento nos outros casos de extinção sem resolução de mérito.

Em razão da prejudicialidade existente entre elas, a ação primitiva deve ser julgada em momento anterior à reconvenção.

O oficial de justiça, ao receber para cumprimento um mandado de citação em ação cautelar inominada oriundo de Vara Cível do Foro Regional do Alto Petrópolis, Comarca de Porto Alegre-RS, verificou que o endereço indicado para a realização da diligência situa-se em comarca vizinha, na Região Metropolitana. O auxiliar do juízo, em face dessas circunstâncias,

por estar impedido de atuar fora da jurisdição da Comarca de Porto Alegre, deverá certificar a impossibilidade de cumprimento do mandado e devolvê-lo ao cartório.

poderá efetuar a diligência, pois não está impedido de atuar nas comarcas contíguas, de fácil comunicação, e nas que se situem na mesma região metropolitana.

deverá cumprir, incontinente, a diligência, pois este é o seu dever de ofício, sendo-lhe vedada qual-quer discricionariedade na atuação.

poderá contatar outro oficial de justiça atuante na comarca onde a diligência deve ser realizada e, havendo anuência, transferir-lhe o encargo, por termo lançado no próprio mandado.

poderá cumprir o mandado, mas antes deverá solicitar autorização ao juiz de direito diretor do foro da comarca que jurisdiciona o endereço indicado.

Segundo entendimento majoritário do Superior Tribunal de Justiça o relator, monocraticamente, não poderá dar ou negar provimento ao recurso ainda que fundamentado em existência de entendimento dominante acerca do tema.

Considerando a proposição de ação de ressarcimento por danos causados em acidente de veículo em via terrestre, pelo rito sumário, assinale a opção correta em conformidade com o que dispõe o CPC.

Caso o magistrado julgue procedente o pedido do autor, proferindo uma sentença ilíquida, deve a parte autora promover a liquidação de sentença antes de requerer o cumprimento de sentença.

O magistrado poderá convolar o procedimento em ordinário.

No caso em apreço, tal como ocorre no rito ordinário, a intervenção de terceiros é admissível.

Não é cabível, na hipótese, pedido contraposto, que é inerente às causas propostas nos juizados especiais.

É necessário que o autor da ação aponte, na petição inicial, o rol de testemunhas e os quesitos de perícia, bem como indique o assistente técnico, sob pena de preclusão temporal.

Ainda considerando o processo civil, julgue os itens subseqüentes.

Cabe reconvenção, na execução, se o devedor for credor do exeqüente, com o objetivo de compensar os créditos de ambos.

A respeito da justificação, pode-se afirmar que

no processo de justificação admitir-se-á o oferecimento de defesa escrita, no prazo de 15 dias.

contra a sentença proferida no processo de justificação, serão admitidos os recursos previstos na legislação processual civil.

a justificação será, afinal, julgada por sentença, pronunciando- se o juiz sobre o mérito da prova produzida.

a justificação consistirá na inquirição de testemunhas sobre os fatos alegados, sendo facultativo ao requerente juntar documentos.

o interessado poderá promover a execução nos próprios autos, após o trânsito em julgado da sentença que julgar a prova produzida na justificação.

Em demanda indenizatória, testemunha arrolada pelo réu afirmou, em seu depoimento, que o demandado conduzia veículo automotor de forma arrojada e perigosa, pondo em risco a segurança do tráfego. Encerrada a instrução, o demandado requereu ao juiz que o aludido depoimento fosse desentranhado dos autos, visto que prejudicial aos interesses da parte que o requerera, o que foi indeferido pelo magistrado.

Assinale, entre as alternativas abaixo, aquela que enuncia princípio que melhor, e com maior especificidade, fundamenta a decisão do magistrado antes mencionada.

princípio da demanda

princípio do devido processo legal

princípio da comunhão da prova

princípio da cooperação

princípio da instrumentalidade das formas

Julgue os itens que seguem, acerca de direito processual civil.

A jurisdição voluntária pressupõe a existência de uma lide, em que o Estado realiza a gestão pública em torno de interesses privados, estabelecendo a composição da lide, ou seja, o juiz soluciona a controvérsia.

Analise as afirmativas a seguir: I. Determina o artigo 98 da Lei Federal nº 13.105, de 2015, que a gratuidade da justiça compreende, entre outros aspectos, as taxas ou as custas judiciais, os selos postais, as despesas com publicação na imprensa oficial, a indenização devida à testemunha que, quando empregada, receberá do empregador o salário integral, como se em serviço estivesse, as despesas com a realização de exame de código genético e de outros exames considerados essenciais. II. Conforme disposto no artigo 98 da Lei Federal nº 13.105, de 2015, a gratuidade da justiça compreende, entre outros aspectos, os honorários do advogado e do perito, a remuneração do intérprete ou do tradutor nomeado para a apresentação de versão em português de documento redigido em língua estrangeira, o custo com a elaboração de memória de cálculo, quando exigida para instauração da execução, os depósitos previstos em lei para a interposição de recurso, para a propositura de ação e para a prática de outros atos processuais inerentes ao exercício da ampla defesa e do contraditório. III. O artigo 107, inciso I, da lei federal nº 13.105, de 2015, garante ao advogado o direito a examinar, em cartório de fórum e secretaria de tribunal, mesmo sem procuração, os autos de qualquer processo, independentemente da fase de tramitação, não lhe sendo assegurada ou permitida a obtenção de cópias ou mesmo o registro de anotações, em qualquer hipótese.
Marque a alternativa CORRETA:

Nenhuma afirmativa está correta.

Apenas uma afirmativa está correta.

Apenas duas afirmativas estão corretas.

Todas as afirmativas estão corretas.

A respeito da petição inicial, considere:

I. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.

II. Verificando o juiz que a petição inicial apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor a emende, ou a complete, no prazo de dez dias.

III. Indeferida a petição inicial, o autor poderá interpor agravo de instrumento no prazo de quinze dias, dirigido ao Tribunal Competente, facultando ao juiz no prazo de 24 horas rever a sua decisão.

De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, está correto o que se afirma APENAS em

Nos termos do Provimento nº; 161, de 1º; de setembro de 2006, a certidão positiva do oficial de justiça deverá ser a mais completa possível. Dessa forma, assinale a alternativa INCORRETA quanto às informações que devem constar em tal documento.

Na citação do analfabeto, basta constar que o ato foi assistido por testemunhas.

Fazer constar das suas certidões os dados relativos à qualificação das pessoas que figurem no pólo passivo, cujas identificações não constam registradas nos autos do processo, mencionando número do registro do CPF, o número da Carteira de Identidade ou qualquer outro documento válido como prova de identidade no território nacional.

Mencionar o endereço, o horário e a data da realização da diligência.

Qualificar o citado ou intimado, nominando-o, e, se for pessoa jurídica, mencionando a sua razão social e nominando o seu representante legal.

Questões de Concursos

Q525823•
Direito Processual Civil•
Provas

Q228365•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
PGT•
PGT•
Procurador

Q525823•
Direito Processual Civil•
Provas

Q228365•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
PGT•
PGT•
Procurador

Q526620•
Direito Processual Civil•
Procedimento Ordinário•
CESPE CEBRASPE•
DPE SE•
Defensor Público de Segunda Categoria

Q243998•
Direito Processual Civil•
FGV•
DPE RO•
Técnico Administrativo

Q194338•
Direito Processual Civil•
FCC•
CNMP•
Analista

Q222249•
Direito Processual Civil•
Processo de Execução•
FCC•
PGE RN•
Procurador do Estado

Q172331•
Direito Processual Civil•
FCC•
DPE PA•
Defensor Público

Q370493•
Direito Processual Civil•
Competência•
CESPE CEBRASPE

Q146006•
Direito Processual Civil•
FGV•
TJ RJ•
Analista Judiciário Execução de Mandados

Q371041•
Direito Processual Civil•
Procedimento Ordinário•
FGV

Q526179•
Direito Processual Civil•
Órgãos judiciários e auxiliares da justiça•
OFFICIUM•
TJ RS•
Oficial de Justiça

Q50788•
Direito Processual Civil•
MPE SC•
Promotor de Justiça

Q172134•
Direito Processual Civil•
Procedimento sumário•
CESPE CEBRASPE•
DPE RO•
Defensor Público

Q526191•
Direito Processual Civil•
Execução em geral•
CESPE CEBRASPE•
Paraná Previdência PR•
Advogado

Q525426•
Direito Processual Civil•
Medidas Cautelares•
FCC•
TRT 4a•
Analista Judiciário

Q231026•
Direito Processual Civil•
Princípios Gerais do Processo•
MPE RS•
MPE RS•
Promotor de Justiça

Q526963•
Direito Processual Civil•
Jurisdição e ação•
CESPE CEBRASPE•
TRT 16a•
Analista Judiciário

Q850549•
Direito Processual Civil•
Sujeitos da Relação Processual•
ADM TEC•
Prefeitura de Gravatá PE•
Advogado•
2020

Q255873•
Direito Processual Civil•
Procedimento Ordinário•
FCC•
TJ PE•
Técnico Judiciário Área Judiciária

Q217486•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
MAKIYAMA•
TJ MG•
Oficial Judiciário

Q525823•Direito Processual Civil•Provas

Q228365•Direito Processual Civil•Processo de Conhecimento•PGT•PGT•Procurador

Q525823•Direito Processual Civil•Provas

Q228365•Direito Processual Civil•Processo de Conhecimento•PGT•PGT•Procurador

Q526620•Direito Processual Civil•Procedimento Ordinário•CESPE CEBRASPE•DPE SE•Defensor Público de Segunda Categoria

Q243998•Direito Processual Civil•FGV•DPE RO•Técnico Administrativo

Q194338•Direito Processual Civil•FCC•CNMP•Analista

Q222249•Direito Processual Civil•Processo de Execução•FCC•PGE RN•Procurador do Estado

Q172331•Direito Processual Civil•FCC•DPE PA•Defensor Público

Q370493•Direito Processual Civil•Competência•CESPE CEBRASPE

Q146006•Direito Processual Civil•FGV•TJ RJ•Analista Judiciário Execução de Mandados

Q371041•Direito Processual Civil•Procedimento Ordinário•FGV

Q526179•Direito Processual Civil•Órgãos judiciários e auxiliares da justiça•OFFICIUM•TJ RS•Oficial de Justiça

Q50788•Direito Processual Civil•MPE SC•Promotor de Justiça

Q172134•Direito Processual Civil•Procedimento sumário•CESPE CEBRASPE•DPE RO•Defensor Público

Q526191•Direito Processual Civil•Execução em geral•CESPE CEBRASPE•Paraná Previdência PR•Advogado

Q525426•Direito Processual Civil•Medidas Cautelares•FCC•TRT 4a•Analista Judiciário

Q231026•Direito Processual Civil•Princípios Gerais do Processo•MPE RS•MPE RS•Promotor de Justiça

Q526963•Direito Processual Civil•Jurisdição e ação•CESPE CEBRASPE•TRT 16a•Analista Judiciário

Q850549•Direito Processual Civil•Sujeitos da Relação Processual•ADM TEC•Prefeitura de Gravatá PE•Advogado•2020

Q255873•Direito Processual Civil•Procedimento Ordinário•FCC•TJ PE•Técnico Judiciário Área Judiciária

Q217486•Direito Processual Civil•Processo de Conhecimento•MAKIYAMA•TJ MG•Oficial Judiciário

Q525823•
Direito Processual Civil•
Provas

Q228365•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
PGT•
PGT•
Procurador

Q525823•
Direito Processual Civil•
Provas

Q228365•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
PGT•
PGT•
Procurador

Q526620•
Direito Processual Civil•
Procedimento Ordinário•
CESPE CEBRASPE•
DPE SE•
Defensor Público de Segunda Categoria

Q243998•
Direito Processual Civil•
FGV•
DPE RO•
Técnico Administrativo

Q194338•
Direito Processual Civil•
FCC•
CNMP•
Analista

Q222249•
Direito Processual Civil•
Processo de Execução•
FCC•
PGE RN•
Procurador do Estado

Q172331•
Direito Processual Civil•
FCC•
DPE PA•
Defensor Público

Q370493•
Direito Processual Civil•
Competência•
CESPE CEBRASPE

Q146006•
Direito Processual Civil•
FGV•
TJ RJ•
Analista Judiciário Execução de Mandados

Q371041•
Direito Processual Civil•
Procedimento Ordinário•
FGV

Q526179•
Direito Processual Civil•
Órgãos judiciários e auxiliares da justiça•
OFFICIUM•
TJ RS•
Oficial de Justiça

Q50788•
Direito Processual Civil•
MPE SC•
Promotor de Justiça

Q172134•
Direito Processual Civil•
Procedimento sumário•
CESPE CEBRASPE•
DPE RO•
Defensor Público

Q526191•
Direito Processual Civil•
Execução em geral•
CESPE CEBRASPE•
Paraná Previdência PR•
Advogado

Q525426•
Direito Processual Civil•
Medidas Cautelares•
FCC•
TRT 4a•
Analista Judiciário

Q231026•
Direito Processual Civil•
Princípios Gerais do Processo•
MPE RS•
MPE RS•
Promotor de Justiça

Q526963•
Direito Processual Civil•
Jurisdição e ação•
CESPE CEBRASPE•
TRT 16a•
Analista Judiciário

Q850549•
Direito Processual Civil•
Sujeitos da Relação Processual•
ADM TEC•
Prefeitura de Gravatá PE•
Advogado•
2020

Q255873•
Direito Processual Civil•
Procedimento Ordinário•
FCC•
TJ PE•
Técnico Judiciário Área Judiciária

Q217486•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
MAKIYAMA•
TJ MG•
Oficial Judiciário