Questões de Concursos

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Q206821•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Com relação aos atos processuais, assinale a opção correta.

Comparecendo o réu apenas para arguir a nulidade da citação e sendo esta decretada, será considerada feita a citação na data em que for juntado aos autos o mandado de nova citação, devidamente cumprido, com os requisitos legais.

São requisitos da citação por edital, entre outros, a determinação, pelo juiz, do prazo, que variará entre vinte e quarenta dias, a partir da data da primeira publicação.

Tratando-se de ações de estado, a citação será feita pelo correio, nas localidades atendidas pela entrega domiciliar de correspondência.

Para a fixação do termo inicial da contagem de prazo processual, se a comunicação for feita por edital, o prazo para a prática do ato processual terá início a partir do termo final do prazo previsto no próprio edital para aperfeiçoamento da citação.

Q657638•
Direito Processual Civil•
Juizado Especial•
FGV•
TJ RS•
Oficial de Justiça•
2020

Nos Juizados Especiais, o processo orienta-se pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade.
Ao tratar das intimações e das citações no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, a Lei nº 9.099/95 estabelece que:

a citação não se fará por edital;

a citação é feita exclusivamente por oficial de justiça;

o comparecimento espontâneo não suprirá a falta ou nulidade da citação;

dos atos praticados na audiência, considerar-se-ão cientes as partes presentes após intimação por oficial de justiça;

dos atos praticados na audiência, considerar-se-ão cientes as partes presentes após a publicação no Diário Oficial.

Q235757•
Direito Processual Civil•
Do Litisconsórcio•
MPE PB•
MPE PB•
Promotor de Justiça

Dentre as proposições que se seguem, assinale a alternativa correta:

I - A exceção de pré-executividade é inadmissível na execução fiscal em razão de a natureza da lide não comportar dilação probatória.

II - Não obstante as pessoas formais não gozarem de personalidade jurídica, são admitidas a figurar em relações processuais como parte ativa ou passiva.

III - A não integração do litisconsorte passivo necessário autoriza a intervenção iussu iudicis, sob pena de ineficácia da sentença.

I, II e III estão corretas.

I, II e III estão incorretas.

Apenas I e II estão incorretas.

Apenas II e III estão incorretas.

Apenas I e III estão incorretas.

Notificações

Nada por aqui

Q206821•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Com relação aos atos processuais, assinale a opção correta.

São requisitos da citação por edital, entre outros, a determinação, pelo juiz, do prazo, que variará entre vinte e quarenta dias, a partir da data da primeira publicação.

Tratando-se de ações de estado, a citação será feita pelo correio, nas localidades atendidas pela entrega domiciliar de correspondência.

Q657638•
Direito Processual Civil•
Juizado Especial•
FGV•
TJ RS•
Oficial de Justiça•
2020

a citação não se fará por edital;

a citação é feita exclusivamente por oficial de justiça;

o comparecimento espontâneo não suprirá a falta ou nulidade da citação;

dos atos praticados na audiência, considerar-se-ão cientes as partes presentes após intimação por oficial de justiça;

dos atos praticados na audiência, considerar-se-ão cientes as partes presentes após a publicação no Diário Oficial.

Q235757•
Direito Processual Civil•
Do Litisconsórcio•
MPE PB•
MPE PB•
Promotor de Justiça

I, II e III estão corretas.

I, II e III estão incorretas.

Apenas I e II estão incorretas.

Apenas II e III estão incorretas.

Apenas I e III estão incorretas.

Q848697•
Direito Processual Civil•
Sujeitos da Relação Processual•
ADM TEC•
Prefeitura de Gravatá PE•
Advogado•
2020

Analise as afirmativas a seguir: I. O artigo 82 da Lei Federal nº 13.105, de 2015, determina que, salvo as disposições concernentes à gratuidade da justiça, incumbe às partes prover as despesas dos atos que realizarem ou requererem no processo, antecipando-lhes o pagamento, desde o início até a sentença final, ou, na execução, até a plena satisfação do direito reconhecido no título. Ainda de acordo com esse instrumento legal, incumbe ao autor adiantar as despesas relativas a ato cuja realização o juiz determinar de ofício ou a requerimento do Ministério Público, quando sua intervenção ocorrer como fiscal da ordem jurídica. Por fim, a sentença condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou. II. De acordo com o disposto no artigo 105 da Lei Federal nº 13.105, de 2015, a procuração geral para o foro, outorgada por instrumento público ou particular assinado pela parte no processo, habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, tais como receber citação, confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação, receber, dar quitação, firmar compromisso e assinar declaração de hipossuficiência econômica, independentemente da existência de uma cláusula específica sobre quaisquer desses temas na referida procuração. III. O artigo 107, incisos II e III, da Lei Federal nº 13.105, de 2015, garante ao advogado o direito a requerer, como procurador, vista dos autos de qualquer processo, pelo prazo de 30 (trinta) dias, assim de retirar os autos do cartório ou da secretaria, pelo prazo legal, sempre que neles lhe couber falar por determinação do juiz, nos casos previstos em lei.
Marque a alternativa CORRETA:

Nenhuma afirmativa está correta.

Apenas uma afirmativa está correta.

Apenas duas afirmativas estão corretas.

Todas as afirmativas estão corretas.

Questões de Concursos

Q206821•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q657638•
Direito Processual Civil•
Juizado Especial•
FGV•
TJ RS•
Oficial de Justiça•
2020

Q235757•
Direito Processual Civil•
Do Litisconsórcio•
MPE PB•
MPE PB•
Promotor de Justiça

Q206821•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q657638•
Direito Processual Civil•
Juizado Especial•
FGV•
TJ RS•
Oficial de Justiça•
2020

Q235757•
Direito Processual Civil•
Do Litisconsórcio•
MPE PB•
MPE PB•
Promotor de Justiça

Q24842•
Direito Processual Civil•
CPC 1973•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q234262•
Direito Processual Civil•
Sentença•
FUJB•
MPE RJ•
Promotor de Justiça

Q191773•
Direito Processual Civil•
Mandado de Segurança•
FCC•
MPE RS•
Agente Administrativo

Q525614•
Direito Processual Civil•
Processo e Procedimento

Q43822•
Direito Processual Civil•
CESPE CEBRASPE•
FUNESA SE•
Procurador

Q185653•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado

Q848697•
Direito Processual Civil•
Sujeitos da Relação Processual•
ADM TEC•
Prefeitura de Gravatá PE•
Advogado•
2020

Q222778•
Direito Processual Civil•
Liquidação de sentença•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador Federal

Q157250•
Direito Processual Civil•
Da Jurisdição•
FCC•
TJ PI•
Assessor Jurídico

Q155978•
Direito Processual Civil•
Título Executivo Judicial e Extrajudicial•
FCC•
TRT 15ª Região•
Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador

Q25470•
Direito Processual Civil•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q670079•
Direito Processual Civil•
Das Nulidade dos Atos Processuais•
VUNESP•
AVAREPREV SP•
Procurador Jurídico•
2020

Q14015•
Direito Processual Civil•
CEPERJ•
CEDERJ•
Advogado

Q672457•
Direito Processual Civil•
Embargos de declaração•
FGV•
TJ RS•
Oficial de Justiça•
2020

Q177358•
Direito Processual Civil•
Ações Coletivas•
CESPE CEBRASPE•
DPE AL•
Defensor Público

Q233990•
Direito Processual Civil•
Recursos•
CESPE CEBRASPE•
MPE AM•
Promotor de Justiça

Q707855•
Direito Processual Civil•
CEV URCA•
Prefeitura de Mauriti CE•
Advogado•
2019

Q206821•Direito Processual Civil•Processo de Conhecimento•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q657638•Direito Processual Civil•Juizado Especial•FGV•TJ RS•Oficial de Justiça•2020

Q235757•Direito Processual Civil•Do Litisconsórcio•MPE PB•MPE PB•Promotor de Justiça

Q206821•Direito Processual Civil•Processo de Conhecimento•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q657638•Direito Processual Civil•Juizado Especial•FGV•TJ RS•Oficial de Justiça•2020

Q235757•Direito Processual Civil•Do Litisconsórcio•MPE PB•MPE PB•Promotor de Justiça

Q24842•Direito Processual Civil•CPC 1973•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q234262•Direito Processual Civil•Sentença•FUJB•MPE RJ•Promotor de Justiça

Q191773•Direito Processual Civil•Mandado de Segurança•FCC•MPE RS•Agente Administrativo

Q525614•Direito Processual Civil•Processo e Procedimento

Q43822•Direito Processual Civil•CESPE CEBRASPE•FUNESA SE•Procurador

Q185653•Direito Processual Civil•Processo de Conhecimento•CESPE CEBRASPE•AGU•Advogado

Q848697•Direito Processual Civil•Sujeitos da Relação Processual•ADM TEC•Prefeitura de Gravatá PE•Advogado•2020

Q222778•Direito Processual Civil•Liquidação de sentença•CESPE CEBRASPE•AGU•Procurador Federal

Q157250•Direito Processual Civil•Da Jurisdição•FCC•TJ PI•Assessor Jurídico

Q155978•Direito Processual Civil•Título Executivo Judicial e Extrajudicial•FCC•TRT 15ª Região•Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador

Q25470•Direito Processual Civil•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q670079•Direito Processual Civil•Das Nulidade dos Atos Processuais•VUNESP•AVAREPREV SP•Procurador Jurídico•2020

Q14015•Direito Processual Civil•CEPERJ•CEDERJ•Advogado

Q672457•Direito Processual Civil•Embargos de declaração•FGV•TJ RS•Oficial de Justiça•2020

Q177358•Direito Processual Civil•Ações Coletivas•CESPE CEBRASPE•DPE AL•Defensor Público

Q233990•Direito Processual Civil•Recursos•CESPE CEBRASPE•MPE AM•Promotor de Justiça

Q707855•Direito Processual Civil•CEV URCA•Prefeitura de Mauriti CE•Advogado•2019

Q206821•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q657638•
Direito Processual Civil•
Juizado Especial•
FGV•
TJ RS•
Oficial de Justiça•
2020

Q235757•
Direito Processual Civil•
Do Litisconsórcio•
MPE PB•
MPE PB•
Promotor de Justiça

Q206821•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
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Q657638•
Direito Processual Civil•
Juizado Especial•
FGV•
TJ RS•
Oficial de Justiça•
2020

Q235757•
Direito Processual Civil•
Do Litisconsórcio•
MPE PB•
MPE PB•
Promotor de Justiça

Q24842•
Direito Processual Civil•
CPC 1973•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q234262•
Direito Processual Civil•
Sentença•
FUJB•
MPE RJ•
Promotor de Justiça

Q191773•
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Mandado de Segurança•
FCC•
MPE RS•
Agente Administrativo

Q525614•
Direito Processual Civil•
Processo e Procedimento

Q43822•
Direito Processual Civil•
CESPE CEBRASPE•
FUNESA SE•
Procurador

Q185653•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado

Q848697•
Direito Processual Civil•
Sujeitos da Relação Processual•
ADM TEC•
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Advogado•
2020

Q222778•
Direito Processual Civil•
Liquidação de sentença•
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AGU•
Procurador Federal

Q157250•
Direito Processual Civil•
Da Jurisdição•
FCC•
TJ PI•
Assessor Jurídico

Q155978•
Direito Processual Civil•
Título Executivo Judicial e Extrajudicial•
FCC•
TRT 15ª Região•
Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador

Q25470•
Direito Processual Civil•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q670079•
Direito Processual Civil•
Das Nulidade dos Atos Processuais•
VUNESP•
AVAREPREV SP•
Procurador Jurídico•
2020

Q14015•
Direito Processual Civil•
CEPERJ•
CEDERJ•
Advogado

Q672457•
Direito Processual Civil•
Embargos de declaração•
FGV•
TJ RS•
Oficial de Justiça•
2020

Q177358•
Direito Processual Civil•
Ações Coletivas•
CESPE CEBRASPE•
DPE AL•
Defensor Público

Q233990•
Direito Processual Civil•
Recursos•
CESPE CEBRASPE•
MPE AM•
Promotor de Justiça

Q707855•
Direito Processual Civil•
CEV URCA•
Prefeitura de Mauriti CE•
Advogado•
2019