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Questões de Concursos

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ID: 229920•
Direito Eleitoral•
Sitema Eleitoral•
CESPE CEBRASPE•
MPE RR•
Promotor de Justiça

De 1935 até agora, o sistema brasileiro para a eleição
de deputados e vereadores traz essa característica que tanto o
distingue dos modelos proporcionais empregados em todo o
mundo: a escolha uninominal, pelos eleitores, a partir de listas
apresentadas pelos partidos.
Sessenta e tantos anos decorridos da introdução desse
modelo de escolha uninominal no Brasil - desde a reforma
trazida ao Código de 1932 e pela Lei n.º 48/1935 -, somam-se
as queixas de políticos e estudiosos contra a experiência, no dizer
de Giusti Tavares, "singular e estranha".

Walter C. Porto. A mentirosa urna. São Paulo:
Martins Fontes, 2004, p. 121 (com adaptações).

A partir das informações do texto acima, julgue os itens que se
seguem, acerca do sistema eleitoral brasileiro nas eleições para
deputado e vereador.

De acordo com o princípio da fidelidade partidária, é nulo o voto conferido a candidato a vereador filiado a partido de coligação oposta à do candidato em quem o mesmo eleitor votou para prefeito.

ID: 8995•
Direito Eleitoral•
FCC•
TJ GO•
Juiz

Os candidatos e partidos políticos, preenchidos os demais requisitos legais, poderão receber doação em dinheiro ou estimável em dinheiro, inclusive por meio de publicidade de qualquer espécie, de

ID: 9092•
Direito Eleitoral•
IADES•
TRE PA•
Analista Judiciário

Considere as condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais, Lei nº 9.504/1997, assinale a alternativa correta.

ID: 51375•
Direito Eleitoral•
UEG•
Polícia Civil GO•
Delegado de Polícia•
2018

A respeito das juntas eleitorais, as autoridades e agentes policiais

ID: 1986•
Direito Eleitoral•
FCC•
TRE

Têm legitimidade para fiscalizar a diplomação dos candidatos eleitos APENAS

ID: 3582•
Direito Eleitoral•
FCC•
TRE SP•
Técnico Judiciário

Considere, dentre outras, as seguintes formas de propaganda
eleitoral:

I. Caminhada.
II. Fixação de outdoors com fotos de candidatos.
III. Distribuição pelos candidatos de cestas básicas.
IV. Distribuição por comitê de material gráfico.

Até as vinte e duas horas do dia que antecede a eleição
serão vedadas as formas de propaganda indicadas
SOMENTE em

ID: 372489•
Direito Eleitoral•
Crimes Eleitorais•
FGV

Jaime, candidato à prefeitura da cidade X, durante o horário de propaganda eleitoral em rede televisiva, proferiu as seguintes palavras: “O atual prefeito e candidato à reeleição, que se mostra defensor da família, posando com esposa e filhos para fotos, foi flagrado na semana passada entrando em um motel com uma prostituta! É esse tipo de governante que você quer?”.
A partir do caso exposto, assinale a opção que indica o delito praticado por Jaime.

ID: 38429•
Direito Eleitoral•
FCC•
TRE RR•
Técnico Judiciário

No que concerne às disposições penais, a respeito do processo das infrações, é correto afirmar que:

ID: 456519•
Direito Eleitoral•
Registro dos candidatos•
FCC•
TRE PE•
Analista Judiciário

Augustus, candidato registrado pelo partido “Y” para concorrer ao cargo de Deputado Estadual, renunciou à sua candidatura. O respectivo partido poderá requerer o registro de substituto, escolhido na forma estabelecida no estatuto do partido, até

ID: 38061•
Direito Eleitoral•
FCC•
TRE PB•
Técnico Judiciário

O Tribunal Superior Eleitoral foi assim constituído: três juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal, escolhidos mediante eleição e pelo voto secreto; dois juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça, escolhidos mediante eleição e pelo voto secreto; dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal e nomeados pelo Presidente da República. Essa composição está

ID: 8886•
Direito Eleitoral•
FCC•
TRE SP•
Técnico Judiciário

Um partido político pretende pedir a instauração de investigação judicial para apurar uso indevido do poder econômico em benefício de candidato a Vereador. A representação nesse sentido deverá ser dirigida ao

ID: 698412•
Direito Eleitoral•
VUNESP•
Prefeitura de Itapevi SP•
Analista Jurídico Procurador Municipal•
2019

A respeito da propaganda partidária, assinale a alternativa correta. 

ID: 455988•
Direito Eleitoral•
Sistema de votação•
CESPE CEBRASPE•
TRE MT•
Técnico Judiciário

De acordo com o sistema eleitoral vigente no Brasil, em uma eleição majoritária estão em disputa os cargos de

ID: 455793•
Direito Eleitoral•
Registro dos candidatos•
FCC•
TRE PE•
Técnico Judiciário

Nero foi expulso de seu partido político, após o deferimento do registro de sua candidatura a Deputado Federal, em processo no qual foram observadas as normas estatutárias e lhe foi assegurada ampla defesa. Nesse caso, após solicitação do partido, a Justiça Eleitoral

ID: 455681•
Direito Eleitoral•
Condições de elegibilidade próprias e impróprias•
FCC•
TRE PI•
Analista Judiciário

No sistema eleitoral brasileiro,

ID: 456202•
Direito Eleitoral•
Atos Preparatórios à Votação•
CESPE CEBRASPE•
TRE GO•
Analista Judiciário

Em relação à atuação da jurisdição eleitoral, assinale a opção correta.

ID: 41331•
Direito Eleitoral•
Alistamento Eleitoral•
CESPE CEBRASPE•
TRE BA•
Técnico Judiciário

Acerca do alistamento eleitoral e de demais matérias inerentes à Resolução TSE n.º 21.538/2003, julgue o item seguinte.
A certidão do juízo criminal é documento comprobatório apto a possibilitar o restabelecimento de direitos políticos de indivíduo condenado criminalmente junto à justiça eleitoral.

ID: 457116•
Direito Eleitoral•
Recursos eleitorais•
VUNESP•
TJ MG•
Juiz de Direito Substituto

Com relação ao recurso contra a expedição de diploma, previsto pelo artigo 262 do Código Eleitoral, é correto afirmar, à luz de doutrina predominante e jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (notadamente o Mandado de Segurança n.º 3.100/MA, DJ 07.02.2003), que tem natureza de

ID: 36010•
Direito Eleitoral•
CESPE CEBRASPE•
TRE RJ•
Técnico Judiciário

Acerca do alistamento eleitoral, julgue o próximo item.

Caso seja detectada a existência, nos registros de determinado tribunal regional eleitoral, de inscrição de um mesmo eleitor em mais de uma zona eleitoral sob sua jurisdição, o fato deverá ser comunicado ao juiz competente para que se proceda ao cancelamento de uma das inscrições.
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