Questões de Concursos

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Q467520•
Direito Tributário•
Responsabilidade tributária•
VUNESP•
Desenvolve SP•
Advogado

A pessoa natural ou jurídica de direito privado que adquirir de outra, por qualquer título, fundo de comércio ou estabelecimento comercial, industrial ou profissional, e continuar a respectiva exploração, sob a mesma ou outra razão social ou sob firma ou nome individual, responde pelos tributos relativos ao fundo ou estabelecimento adquirido, devidos até a data do ato, pelas formas especificadas no Código Tributário Nacional. Assinale a alternativa que traduz, corretamente, uma situação na qual a referida disposição não se aplica.

Aquisição por sócio da sociedade falida.

Adquirente identificado como agente do devedor em recuperação judicial.

Aquisição por parente, em linha reta até o 4.º grau, do devedor falido.

Aquisição por parente, em linha colateral até o 4.º grau, do devedor em recuperação judicial.

Adquirente, na hipótese de alienação judicial, de unidade produtiva, em processo de recuperação judicial.

Q466497•
Direito Tributário•
Aplicação da legislação tributária•
CEPERJ•
UEZO RJ•
Advogado

Nos termos do Código Tributário Nacional, a lei se aplica ao ato ou fato pretérito quando:

majorar a penalidade prevista

for constatado o não pagamento do tributo

for defi nitivamente julgado o ato

for interpretativa, exceto a multas decorrentes de infração

prejudicar o contribuinte ou benefi ciá-lo

Q467013•
Direito Tributário•
Vigência da legislação tributária•
CESPE CEBRASPE•
ANATEL•
Especialista em Regulacao de Servicos Publicos

No que diz respeito à aplicação da lei tributária e à vigência da legislação tributária, julgue os próximos itens. A vigência de uma lei tributária significa, necessariamente, sua aplicação e eficácia no mundo jurídico.

Certo

Errado

Notificações

Nada por aqui

Q467520•
Direito Tributário•
Responsabilidade tributária•
VUNESP•
Desenvolve SP•
Advogado

Aquisição por sócio da sociedade falida.

Adquirente identificado como agente do devedor em recuperação judicial.

Aquisição por parente, em linha reta até o 4.º grau, do devedor falido.

Aquisição por parente, em linha colateral até o 4.º grau, do devedor em recuperação judicial.

Adquirente, na hipótese de alienação judicial, de unidade produtiva, em processo de recuperação judicial.

Q466497•
Direito Tributário•
Aplicação da legislação tributária•
CEPERJ•
UEZO RJ•
Advogado

Nos termos do Código Tributário Nacional, a lei se aplica ao ato ou fato pretérito quando:

majorar a penalidade prevista

for constatado o não pagamento do tributo

for defi nitivamente julgado o ato

for interpretativa, exceto a multas decorrentes de infração

prejudicar o contribuinte ou benefi ciá-lo

Q467013•
Direito Tributário•
Vigência da legislação tributária•
CESPE CEBRASPE•
ANATEL•
Especialista em Regulacao de Servicos Publicos

Certo

Errado

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Q467520•
Direito Tributário•
Responsabilidade tributária•
VUNESP•
Desenvolve SP•
Advogado

Q466497•
Direito Tributário•
Aplicação da legislação tributária•
CEPERJ•
UEZO RJ•
Advogado

Q467013•
Direito Tributário•
Vigência da legislação tributária•
CESPE CEBRASPE•
ANATEL•
Especialista em Regulacao de Servicos Publicos

Q467520•
Direito Tributário•
Responsabilidade tributária•
VUNESP•
Desenvolve SP•
Advogado

Q466497•
Direito Tributário•
Aplicação da legislação tributária•
CEPERJ•
UEZO RJ•
Advogado

Q467013•
Direito Tributário•
Vigência da legislação tributária•
CESPE CEBRASPE•
ANATEL•
Especialista em Regulacao de Servicos Publicos

Q469320•
Direito Tributário•
Competência Tributária•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ ES•
Consultor do Executivo

Q199762•
Direito Tributário•
Obrigação Tributária•
FCC•
AL SP•
Agente Técnico Legislativo Especializado Direito

Q466002•
Direito Tributário•
Impostos•
CESPE CEBRASPE•
TJ RO•
Analista Judiciário

Q467283•
Direito Tributário•
Sujeito passivo•
CONSULPLAN•
TRF 2a•
Técnico Judiciário

Q469850•
Direito Tributário•
Competência Tributária•
CONSULPLAN•
Prefeitura de Paulo Afonso BA•
Fiscal Tributário

Q14426•
Direito Tributário•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado

Q466013•
Direito Tributário•
Impostos•
NCE•
SEF MG•
Técnico Fazendário de Administração e Finanças TFAZ

Q465759•
Direito Tributário•
Fato Gerador•
CESPE CEBRASPE•
SERPRO•
Analista de Assuntos Jurídicos

Q470635•
Direito Tributário•
Crédito Tributário•
FCC•
Assembléia Legislativa PB•
Procurador

Q923244•
Direito Tributário•
Competência Tributária•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q470900•
Direito Tributário•
Obrigação Tributária•
FCC•
Prefeitura de São Paulo SP•
Auditor Fiscal Tributário Municipal I Prova 3

Q40056•
Direito Tributário•
CESPE CEBRASPE•
TCE RN•
Assessor Técnico Jurídico

Q25726•
Direito Tributário•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q166292•
Direito Tributário•
Competência Tributária•
FCC•
Prefeitura de São Paulo SP•
Auditor Fiscal do Município

Q135080•
Direito Tributário•
Obrigação Tributária•
FCC•
TRF 2a•
Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

Q850093•
Direito Tributário•
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar Imunidades•
CPCON•
Prefeitura de Sapé PB Auditor de Controle Interno•
2020

Q698798•
Direito Tributário•
Imposto sobre Produtos Industrializados IPI•
CONTEMAX•
prefeitura de Lucena PB•
Procurador•
2019

Q467520•Direito Tributário•Responsabilidade tributária•VUNESP•Desenvolve SP•Advogado

Q466497•Direito Tributário•Aplicação da legislação tributária•CEPERJ•UEZO RJ•Advogado

Q467013•Direito Tributário•Vigência da legislação tributária•CESPE CEBRASPE•ANATEL•Especialista em Regulacao de Servicos Publicos

Q467520•Direito Tributário•Responsabilidade tributária•VUNESP•Desenvolve SP•Advogado

Q466497•Direito Tributário•Aplicação da legislação tributária•CEPERJ•UEZO RJ•Advogado

Q467013•Direito Tributário•Vigência da legislação tributária•CESPE CEBRASPE•ANATEL•Especialista em Regulacao de Servicos Publicos

Q469320•Direito Tributário•Competência Tributária•CESPE CEBRASPE•SEFAZ ES•Consultor do Executivo

Q199762•Direito Tributário•Obrigação Tributária•FCC•AL SP•Agente Técnico Legislativo Especializado Direito

Q466002•Direito Tributário•Impostos•CESPE CEBRASPE•TJ RO•Analista Judiciário

Q467283•Direito Tributário•Sujeito passivo•CONSULPLAN•TRF 2a•Técnico Judiciário

Q469850•Direito Tributário•Competência Tributária•CONSULPLAN•Prefeitura de Paulo Afonso BA•Fiscal Tributário

Q14426•Direito Tributário•CESPE CEBRASPE•AGU•Advogado

Q466013•Direito Tributário•Impostos•NCE•SEF MG•Técnico Fazendário de Administração e Finanças TFAZ

Q465759•Direito Tributário•Fato Gerador•CESPE CEBRASPE•SERPRO•Analista de Assuntos Jurídicos

Q470635•Direito Tributário•Crédito Tributário•FCC•Assembléia Legislativa PB•Procurador

Q923244•Direito Tributário•Competência Tributária•VUNESP•OAB•Primeira Fase OAB

Q470900•Direito Tributário•Obrigação Tributária•FCC•Prefeitura de São Paulo SP•Auditor Fiscal Tributário Municipal I Prova 3

Q40056•Direito Tributário•CESPE CEBRASPE•TCE RN•Assessor Técnico Jurídico

Q25726•Direito Tributário•OAB•Primeira Fase OAB

Q166292•Direito Tributário•Competência Tributária•FCC•Prefeitura de São Paulo SP•Auditor Fiscal do Município

Q135080•Direito Tributário•Obrigação Tributária•FCC•TRF 2a•Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

Q850093•Direito Tributário•Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar Imunidades•CPCON•Prefeitura de Sapé PB Auditor de Controle Interno•2020

Q698798•Direito Tributário•Imposto sobre Produtos Industrializados IPI•CONTEMAX•prefeitura de Lucena PB•Procurador•2019

Q467520•
Direito Tributário•
Responsabilidade tributária•
VUNESP•
Desenvolve SP•
Advogado

Q466497•
Direito Tributário•
Aplicação da legislação tributária•
CEPERJ•
UEZO RJ•
Advogado

Q467013•
Direito Tributário•
Vigência da legislação tributária•
CESPE CEBRASPE•
ANATEL•
Especialista em Regulacao de Servicos Publicos

Q467520•
Direito Tributário•
Responsabilidade tributária•
VUNESP•
Desenvolve SP•
Advogado

Q466497•
Direito Tributário•
Aplicação da legislação tributária•
CEPERJ•
UEZO RJ•
Advogado

Q467013•
Direito Tributário•
Vigência da legislação tributária•
CESPE CEBRASPE•
ANATEL•
Especialista em Regulacao de Servicos Publicos

Q469320•
Direito Tributário•
Competência Tributária•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ ES•
Consultor do Executivo

Q199762•
Direito Tributário•
Obrigação Tributária•
FCC•
AL SP•
Agente Técnico Legislativo Especializado Direito

Q466002•
Direito Tributário•
Impostos•
CESPE CEBRASPE•
TJ RO•
Analista Judiciário

Q467283•
Direito Tributário•
Sujeito passivo•
CONSULPLAN•
TRF 2a•
Técnico Judiciário

Q469850•
Direito Tributário•
Competência Tributária•
CONSULPLAN•
Prefeitura de Paulo Afonso BA•
Fiscal Tributário

Q14426•
Direito Tributário•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado

Q466013•
Direito Tributário•
Impostos•
NCE•
SEF MG•
Técnico Fazendário de Administração e Finanças TFAZ

Q465759•
Direito Tributário•
Fato Gerador•
CESPE CEBRASPE•
SERPRO•
Analista de Assuntos Jurídicos

Q470635•
Direito Tributário•
Crédito Tributário•
FCC•
Assembléia Legislativa PB•
Procurador

Q923244•
Direito Tributário•
Competência Tributária•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q470900•
Direito Tributário•
Obrigação Tributária•
FCC•
Prefeitura de São Paulo SP•
Auditor Fiscal Tributário Municipal I Prova 3

Q40056•
Direito Tributário•
CESPE CEBRASPE•
TCE RN•
Assessor Técnico Jurídico

Q25726•
Direito Tributário•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q166292•
Direito Tributário•
Competência Tributária•
FCC•
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Auditor Fiscal do Município

Q135080•
Direito Tributário•
Obrigação Tributária•
FCC•
TRF 2a•
Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

Q850093•
Direito Tributário•
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar Imunidades•
CPCON•
Prefeitura de Sapé PB Auditor de Controle Interno•
2020

Q698798•
Direito Tributário•
Imposto sobre Produtos Industrializados IPI•
CONTEMAX•
prefeitura de Lucena PB•
Procurador•
2019