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Com relação à seguridade social no Brasil, julgue os itens seguintes.
Considere que Cláudio seja empossado deputado federal e que não seja vinculado a nenhum regime próprio de previdência social. Nessa hipótese, Cláudio será empregado segurado, vinculado ao regime geral de previdência social (RGPS).
Segundo a Constituição Federal, a Seguridade Social no Brasil compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência social e à assistência social. Com relação ao tema, marque a alternativa CORRETA:
Acerca dos segurados e dos benefícios da previdência social, julgue os itens de 111 a 125.
O ministro de confissão religiosa é segurado obrigatório da previdência social na qualidade de empregado.
Acerca dos procedimentos para avaliação atuarial a serem adotados no âmbito do regime próprio de previdência social, julgue se os itens a seguir estão compatíveis com as normas de atuária para os regimes próprios.
A avaliação deve ser encaminhada para a Secretaria de Previdência Complementar.
Julgue os próximos itens, acerca da legislação pertinente aos planos de benefícios da previdência social. Considere que a sigla RGPS refira-se ao regime geral de previdência social.
Consideram-se beneficiários do RGPS, na condição de dependentes do segurado, o enteado e o menor tutelado equiparados a filhos, mediante declaração do segurado, desde que comprovada a dependência econômica.
A respeito de Plano de Benefícios da Previdência Social, beneficiários, espécies de prestações, períodos de carência, salário de benefício e renda mensal do benefício, julgue o item que se segue.
O servidor público estadual efetivo vinculado a RPPS poderá se filiar ao RGPS na condição de segurado facultativo, ainda que não esteja afastado sem vencimentos.
No que se refere aos regimes previdenciários, julgue os próximos itens.
Servidor público estadual que ocupe cargo efetivo no Poder Executivo do estado do Espírito Santo, além do cargo de professor em escola particular, mesmo sendo obrigado a contribuir tanto para o RPPS do estado quanto para o RGPS, só poderá se aposentar pelo regime próprio do estado.
Servidor público municipal, titular de cargo efetivo, filiado a Regime Próprio de Previdência Social, foi cedido a um Estado-membro para ocupar cargo de provimento em comissão.
Levando em consideração o caso apresentado e as normas gerais dos Regimes Próprios de Previdência Social dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.
É apresentada, em cada um dos itens que se seguem, uma situação hipotética relacionada a dependentes e a período de carência, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Como ficou desempregado por mais de quatro anos, Mauro perdeu a qualidade de segurado. Recentemente, conseguiu emprego em um supermercado, mas ficou impossibilitado de receber o salário-família pelo fato de não poder contar com as contribuições anteriores para efeito de contagem do tempo de carência, que, para este benefício, é de doze meses. Nessa situação, Mauro poderá contar o prazo anterior à perda da qualidade de segurado depois de contribuir por quatro meses no novo emprego, prazo exigido pela legislação.
A respeito dos institutos previstos nos planos de benefícios, analise as assertivas abaixo:
I. benefício proporcional instantâneo, em razão da cessação do vínculo empregatício com o patrocinador ou associativo com o instituidor antes da aquisição do direito ao benefício pleno, a ser concedido quando cumpridos os requisitos de elegibilidade;
II. portabilidade do direito acumulado pelo participante para outro plano;
III. resgate parcial das contribuições vertidas ao plano pelo participante, descontadas as parcelas do custeio administrativo;
IV. faculdade de o participante manter o valor de sua contribuição e a do patrocinador, no caso de perda parcial ou total da remuneração recebida.
Julgue os itens que se seguem, relativos aos elementos do demonstrativo das receitas e despesas previdenciárias do regime próprio de previdência social.
O quadro quantitativo contém o número total de servidores públicos civis e militares ativos, inativos e pensionistas com o respectivo número de dependentes.
Julgue os itens a seguir, relativos às legislações previdenciária e
da seguridade social.
No que tange à organização da assistência social, compete aos municípios atender às ações assistenciais de caráter emergencial e efetuar o pagamento do auxílio-natalidade e do auxílio-funeral.
A propósito da origem e da evolução legislativa da seguridade social no Brasil, julgue os itens abaixo.
A Constituição de 1824 determinou a criação do Montepio Geral dos Servidores do Estado (MONGERAL), caracterizado como sistema mutualista, pelo qual várias pessoas se associavam e se cotizavam para a cobertura de certos riscos, a partir da divisão do encargo entre todos.