FCC•
Quanto ao Estatuto de Ética Profissional dos Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Sétima Região, criado pela Resolução n o 75/09, é INCORRETO que
FCC•
De acordo com o Código de Ética dos Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (Resolução Administrativa
nº 11/2022), a penalidade de censura ética a servidor por infração às normas constantes no referido Código
FGV•
Foi identificado o desaparecimento dos autos eletrônicos do
Processo nº X, que se encontravam em tramitação no âmbito de
uma das turmas do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
(TRT-24).
Em relação à respectiva restauração, à luz do disposto no Regimento Interno do TRT-24, assinale a afirmativa correta.
Em relação à respectiva restauração, à luz do disposto no Regimento Interno do TRT-24, assinale a afirmativa correta.
FGV•
Ana, servidora do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
(TRT-24), estava em atuação no âmbito do Tribunal Pleno, e
constatou que a pauta do respectivo dia era extensa, suscitando
muita divergência entre os membros do colegiado.
Com o objetivo de verificar a participação do Presidente do TRT-24 nesses julgamentos, mais especificamente se deveria votar, ou não, Ana consultou o Regimento Interno, tendo concluído corretamente que o Presidente
Com o objetivo de verificar a participação do Presidente do TRT-24 nesses julgamentos, mais especificamente se deveria votar, ou não, Ana consultou o Regimento Interno, tendo concluído corretamente que o Presidente
Atenção: Considere a Constituição Federal de 1988 para responder à questão .
Manoel é brasileiro, tem 44 anos de idade, possui notável saber
jurídico e reputação ilibada e é juiz de determinado Tribunal Regional
do Trabalho, oriundo da magistratura de carreira. Com base apenas
nas informações fornecidas, Manoel
Claudionor é servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
onde exerce função de confiança de natureza gerencial. Claudionor foi
convidado para participar de determinado seminário, sendo-lhe
oferecida remuneração e pagamento das despesas da viagem pelo
promotor do evento. Com base apenas nas informações fornecidas, de
acordo com o Código de Ética dos Servidores do Tribunal Regional do
Trabalho da 12 Regido (Resolução Administrativa nº 11/2022),
Claudionor
FGV•
Em determinado processo judicial que se encontra em tramitação no âmbito de uma Vara do Trabalho localizada no Estado de Mato Grosso do Sul, a reclamante entendeu que o Juízo praticou ato que configurava erro de procedimento, o que, ao seu ver, deveria ser regularizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24)
Sobre a situação descrita, à luz do Regimento Interno do TRT-24, é cabível, no prazo de 8 (oito) dias, preenchidos os demais requisitos exigidos,
FCC•
O Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 15º Região, na forma do regimento Interno da Corte, tem,
dentre suas competências,
FCC•
No âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, de acordo com a Resolução CSJT nº 360/2023, a qual regulamenta a Política de Prevenção e Enfrentamento da Violência, do Assédio e de Todas as Formas de Discriminação no primeiro
e segundo graus, toda conduta que possa configurar assédio ou discriminação poderá ser noticiada
FGV•
Ao apreciar recurso interposto contra o juízo monocrático de
primeira instância, o relator, no âmbito da Turma competente do
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24), a partir de
requerimento do Ministério Público, entendeu que se tratava de
hipótese de assunção de competência.
Nessa situação, à luz do Regimento Interno do TRT-24, assinale a afirmativa correta.
Nessa situação, à luz do Regimento Interno do TRT-24, assinale a afirmativa correta.
FCC•
Compete ao Tribunal, em sua composição plena, dentre outras atribuições.
FCC•
De acordo com a Resolução do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) nº 368/2023, o Comitê Gestor Nacional do
Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade é composto por membros efetivos, dentre eles por
FGV•
Um grupo de Desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho
da 24ª Região (TRT-24) iniciou discussões informais com o objetivo
de avaliar a conveniência de se apresentar uma proposta de
alteração regimental, o que estaria associado ao objetivo de
aperfeiçoar a disciplina de certas estruturas do Tribunal.
Após analisarem o Regimento Interno do TRT-24, os Desembargadores concluíram corretamente que
Após analisarem o Regimento Interno do TRT-24, os Desembargadores concluíram corretamente que
FCC•
No que diz respeito à distribuição de processos, o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região estabelece que
FGV•
Um servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região foi
instruído a encaminhar certo expediente para determinado
"colegiado temático permanente", que estaria contemplado no
Regime Interno.
Ao consultar o referido corpo normativo, o servidor concluiu corretamente, em relação a colegiados temáticos semelhantes ao mencionado, que
Ao consultar o referido corpo normativo, o servidor concluiu corretamente, em relação a colegiados temáticos semelhantes ao mencionado, que
FCC•
Da decisão do Presidente do TRT-7 a Região, que acolhendo proposta da Comissão de Ética (Resolução n o 75/09) aplica a penalidade de censura ao servidor infrator, caberá recurso para
FCC•
Nos termos definidos do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, coordenar o procedimento de
vitaliciamento de Juízes do Trabalho Substitutos, dirimir controvérsia entre Juízes de primeiro grau em conflito de vinculação
para prolação de decisões e conceder férias e licenças aos Juízes de primeiro grau compete, respectivamente,
FCC•
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 1 ª Região, dentre outros casos, haverá convocação de
juiz de primeiro grau para atuação no segundo grau de jurisdição para substituição no
FCC•
O Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 18a
Região prevê, dentre outras, as seguintes hipóteses: I) quando
for parte pessoa jurídica de Direito Público, II) quando tratar de acidente de trabalho e III) nas ações civis públicas ou
coletivas em que não atuar como parte.
Os itens I, II e III serão, respectivamente, remetidos à Procuradoria Regional do Trabalho para Parecer,
Os itens I, II e III serão, respectivamente, remetidos à Procuradoria Regional do Trabalho para Parecer,
FCC•
O Regimento Interno do TRT da 17ª Região prevê que a incumbência para suspender audiências e convocar os Juízes de
1º grau para cursos e palestras, visando à formação inicial e continuada é do