Constitui ato de improbidade administrativa.
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Constitui ato de improbidade administrativa.
Considere que uma usina hidrelétrica será construída em área rural de cerrado e que, a 9 km da futura barragem, haja uma unidade de conservação que será parcialmente alagada pelo lago da usina. Considere ainda que, tendo em vista a preservação da fauna silvestre do local, foram programadas, em meio às diversas etapas desse empreendimento, diversas ações, como o levantamento, o monitoramento e o resgate da fauna silvestre da área a ser alagada, que já constava no plano básico ambiental (PBA) aprovado no processo de licenciamento do empreendimento, e a instalação de um centro de triagem.
A partir dessas informações e do que dispõe a legislação acerca da matéria, julgue os itens de 141 a 148.
A área de preservação permanente (APP) no entorno das margens do reservatório deve ter largura mínima de 25 m, medida a partir do nível máximo normal em projeção horizontal.Uma atividade de educação ambiental foi desenvolvida em uma região afetada por um acidente rodoviário que acarretou o despejo de grande quantidade de produtos tóxicos junto ao rio que margeia a rodovia. Essa atividade incluía a construção de uma maquete da bacia hidrográfica na escala de 1:100.000, para se representar a trajetória da contaminação.
Diante dessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.
A maquete permite uma visualização fidedigna do mundo real, correspondendo à percepção da realidade concreta pelos atores sociais, tais como criadores de gado e pescadores ribeirinhos.
É possível eliminar o efeito dutch roll diminuindo a área da deriva/leme de direção ou diminuindo a distância dessas superfícies ao centro de gravidade, ou ambas as soluções.
Sobre os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs), considere as afirmações abaixo.
I. O objetivo dos PCNs é padronizar o ensino no país, definindo eixos fundamentais para guiar tanto a educação formalmente estabelecida como a relação entre a escola e a sociedade no seu cotidiano. II. Os PCNs contemplam as práticas de organização de conteúdo, as formas de abordagem desses conteúdos com os estudantes, a aplicação dos tópicos desenvolvidos e a condução adequada em situações diversas. III. Os PCNs tendem a valorizar a concepção pedagógica tradicional e conteudista. Está correto o que se afirma emAcerca dos registros públicos, julgue os itens que se seguem.
Serão registrados, no mesmo dia, títulos pelos quais se constituam direitos reais contraditórios sobre o mesmo imóvel. No entanto, prevalecerão, para efeito de prioridade de registro, os títulos prenotados no protocolo sob o número de ordem mais baixo.
No que tange aos crimes de tortura, julgue os itens subseqüentes.
O artigo que tipifica o crime de maus-tratos previsto no Código Penal foi tacitamente revogado pela Lei da Tortura, visto que o excesso nos meios de correção ou disciplina passou a caracterizar a prática de tortura, porquanto também é causa de intenso sofrimento físico ou mental.
Com referência às leis que disciplinam a identificação civil e criminal, julgue os seguintes itens.
A inclusão da expressão "Idoso ou maior de sessenta e cinco anos" na carteira de identidade é obrigatória tão logo o cidadão atinja referida idade, devendo este, compulsoriamente, solicitar a expedição da 2.ª via do documento para a devida atualização.
Segundo o Art. 17 do Decreto nº 57.690, de 1o de fevereiro de 1966, que aprova o Regulamento para a execução da Lei nº 4.680, de 18 de junho de 1965, o profissional de publicidade deve
Considere as afirmativas quanto à fatura de energia elétrica.
1. Classificação da unidade consumidora.
2. Componentes relativos aos produtos e serviços prestados, discriminando as tarifas aplicadas.
3. Indicadores referentes à qualidade do fornecimento, de acordo com a norma específica.
Qual(is) é(são) obrigada(s) a constar na fatura?