Selecione os filtros para encontrar suas questões de concursos e clique no botão abaixo para filtrar e resolver.
Nada por aqui
Quanto à organização da educação nacional, julgue os seguintes itens.
Cabe aos municípios oferecer a educação infantil e o ensino fundamental, sendo este prioritário.
Acerca dos deveres e responsabilidades dos servidores encarregados do poder de polícia ambiental e de atividades relacionadas, julgue os itens subsequentes.
Considere que determinada entidade pública tenha recebido um pedido de acesso a informação contida em estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental e esses documentos estejam disponibilizados em formato impresso ou eletrônico na Internet, a referida entidade ficará desonerada de fornecê-lo diretamente ao requerente, bastando que este seja informado, ainda que oralmente, do local e da forma de consulta.
Segundo o Código de Ética do Nutricionista, assinale a alternativa que contém todos os tópicos que são considerados na fixação de penalidade ao profissional infrator
Acerca da regulação e das agências reguladoras, julgue os itens que se seguem.
Durante o período de impedimento para o exercício de atividades no setor regulado, o ex-dirigente de agência reguladora ficará vinculado à agência, fazendo jus a remuneração compensatória equivalente à do cargo de direção que exerceu e aos benefícios a ele inerentes.
De acordo com a Lei no 4.595/1964, as Cooperativas de Crédito são equiparadas às demais instituições financeiras, e seu funcionamento deve ser autorizado e regulado pelo Banco Central do Brasil.
O principal objetivo de uma Cooperativa de Crédito é a
De acordo com a lei que regulamenta o Exercício Profissional da Enfermagem, de 1986, no seu art. 8º estão relacionadas as atividades privativas do enfermeiro. De acordo com essa lei, é atividade privativa do enfermeiro:
Com referência às leis que disciplinam a identificação civil e criminal, julgue os seguintes itens.
A identificação criminal não se resume à submissão da pessoa aos processos datiloscópico e fotográfico, pois compreende ainda a qualificação pessoal do indiciado ou acusado, com a indicação de dados e sinais que o caracterizem, para que sua identidade possa ser a mais completa possível.
Acerca dos programas governamentais mais recentes de estímulo à inovação no Brasil, julgue os próximos itens.
A política monetária restritiva e o contingenciamento de recursos dos fundos setoriais não impediram a concretização do programa INOVAR como fonte significativa de indução ao investimento em inovação no Brasil.
Julgue o próximo item, à luz do disposto na Lei n.º 12.527/2011 (Lei de acesso à informação) e na Lei Complementar n.º 131/2009 (Lei da Transparência).
Considerando-se que determinada informação se encontre disponível para o acesso, o órgão público poderá concedê-lo em qualquer prazo, desde que não seja superior a 20 dias, conforme a Lei n.º 12.527/2011.
O regime diferenciado de contratações públicas (RDC), previsto na Lei n.o 12.462/2011, foi chamado, à época de sua promulgação, de Lei da Copa, visto que seu principal objetivo era tornar mais céleres e menos burocráticos os procedimentos licitatórios que envolveriam vários eventos desportivos de cunho internacional, que demandariam uma série de grandes obras de infraestrutura para acolhimento dos jogos. A grande justificativa para a sua edição era o fim específico de dar pronta resposta a uma situação extraordinária e pontual, mas a sua incidência vem sendo ampliada com o tempo, levando ao questionamento da própria Lei n.o 8.666/1993, considerada, em algumas situações, obsoleta.
Tendo o fragmento de texto acima como referência inicial, julgue os itens seguintes, a respeito do RDC.
A utilização do RDC abrange, atualmente, todas as licitações e contratos da União, do Distrito Federal, dos estados e dos municípios.