No que se refere a crimes ambientais, assinale a alternativa correta.
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Nada por aqui
Acerca do assunto tratado no texto precedente, julgue o item que se segue.
No Brasil, a diversidade genética foi o estopim de conflitos envolvendo comunidades tradicionais, ONGs, pesquisadores, empresas e estados em torno da propriedade intelectual de recursos genéticos.
Um projeto com impactos em mais de um estado exige EIA/RIMA.
Qual órgão deve conduzir o licenciamento ambiental nesse caso, segundo a legislação brasileira?