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Questões de Concursos

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ID: 179359•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado de Sergipe•
CESPE CEBRASPE•
PC SE•
Delegado de Polícia•
2018

Acerca das garantias e prerrogativas e dos deveres e proibições legais inerentes ao cargo de delegado de polícia do estado de Sergipe, julgue o item a seguir.

Situação hipotética: Um delegado de polícia do estado de Sergipe, em escala ordinária de expediente, foi designado para exercer cumulativamente, mediante retribuição financeira transitória, eventuais atribuições de plantonista. Assertiva: Nessa situação, cada plantão do servidor poderá ter a duração máxima de doze horas e, em um mesmo mês, a soma dos tempos dos plantões não poderá exceder a sessenta horas

ID: 108718•
Legislação Estadual•
Resolução Normativa 04 2009 TCE GO•
FCC•
TCE GO•
Analista de Controle Externo Gestão de Pessoas

Dentre os princípios da política de Gestão de Pessoas aprovados pela Resolução Normativa 04/2009, inclui-se:

ID: 41177•
Legislação Estadual•
FGV•
Polícia Civil AP•
Delegado de Polícia

Nos termos da Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado do Amapá, é vedado ao policial civil, constituindo infração leve:

ID: 249348•
Legislação Estadual•
Rio Grande do Norte Lei Complementar Estadual n122 1994•
CESPE CEBRASPE•
UERN•
Técnico de Nível Superior

A propósito da sindicância e do processo administrativo disciplinar (PAD), regulamentados pela LCE n.º 122/1994, assinale a opção correta.

ID: 240389•
Legislação Estadual•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Militar AC•
Soldado da Polícia Militar

Um policial militar do estado do Acre utiliza-se de
suas horas de folga para exercer a atividade de segurança
particular de um importante vereador da cidade. Desempenha
essa função utilizando-se de uniforme da corporação,
apresenta-se de forma ostensiva no comitê político do vereador
e, do mesmo modo, escolta-o na campanha eleitoral. Além dessa
atividade, o militar pratica o exercício do comércio de roupas, na
qualidade de sócio-gerente do estabelecimento.

Considerando essa situação hipotética e com lastro no Estatuto
dos Militares do Estado do Acre, julgue os seguintes itens.

Caracteriza-se a carreira do militar estadual por atividade continuada e inteiramente devotada às finalidades das corporações, exigindo-se dedicação integral.

ID: 156441•
Legislação Estadual•
FCC•
MPE PB•
Analista Ministerial Odontologia

Atenção: Para responder às questões de números 30 e 31, considere as informações abaixo.

A mãe de paciente em idade escolar, sexo masculino, procura a autoridade policial queixando-se que dois dentes anteriores do arco superior foram extraídos do paciente, sem a sua prévia autorização. Em sua defesa, o cirurgião-dentista afirmou tratar-se de dentes decíduos com ampla destruição e sem possibilidade de tratamento restaurador. O exame radiográfico mostra que, à exceção do terceiro molar, todos os dentes apresentam a coroa completa e apenas os incisivos centrais permanentes inferiores apresentam a raiz completa.

Por solicitação do Sistema Judiciário, é necessária a atuação do

ID: 851493•
Legislação Estadual•
Constituição do Estado do Rio Grande do Sul•
FUNDATEC•
Médico•
2020

De acordo com a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, a iniciativa popular no processo legislativo será exercida mediante a apresentação de:

I. Procuração.

II. Proposta de emenda constitucional.

III. Projeto de Lei.

Quais estão corretas?

ID: 849274•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado de Sergipe•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil SE•
2020

Com base nas normas que regem a organização policial, julgue o item a seguir.

Delegado de polícia pode ser removido ex officio, por interesse público e por conveniência da disciplina, desde que o ato seja fundamentado, após o devido procedimento disciplinar competente.

ID: 174592•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado do Rio Grande do Norte•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil RN•
Delegado de Polícia

A respeito da Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte (LOPC/RN) e do Estatuto da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte (EPC/RN), assinale a opção correta.

ID: 192275•
Legislação Estadual•
FEPESE•
FATMA•
Advogado Fundacional

De acordo com a Lei Estadual no 15.133/2010, em sua redação atual, o inventário periódico de áreas potenciais para a promoção de serviços ambientais no âmbito do Estado de Santa Catarina deve ser realizado pelo(a):

ID: 834068•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado do Amazonas•
CESGRANRIO•
Banco da Amazônia Técnico Científico•
2021

J, na qualidade de integrante de órgão colegiado de uma instituição financeira de determinado banco, em certa reunião, verifica que está em análise projeto de financiamento para uma pessoa da sua família.
Caso tal situação ocorresse no Banco da Amazônia (BASA), e de acordo com o Estatuto Social desse Banco, nas reuniões dos órgãos colegiados, anteriormente à deliberação, o membro do BASA que não seja independente em relação à matéria em discussão deve manifestar seu

ID: 711451•
Legislação Estadual•
FUNDATEC•
Prefeitura de Seberi RS•
Engenheiro Civil•
2019

Sobre a posse e o exercício dos servidores municipais, assinale a alternativa INCORRETA. 

ID: 217129•
Legislação Estadual•
Estatuto dos Funcionários Públicos•
FUNDEP•
TJ MG•
Oficial Judiciário

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de Minas Gerais, é CORRETO afirmar que

ID: 177221•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado do Paraná•
COPS UEL•
Polícia Civil PR•
Delegado de Polícia

O Regulamento da Polícia Civil, Decreto nº 4.884/1978, estabelece a estrutura organizacional básica da Polícia Civil no Estado do Paraná.
Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, o órgão que se encontra no nível de direção.

ID: 41558•
Legislação Estadual•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil RN•
Agente de Policia

Com relação à LOPC/RN e ao EPC/RN, assinale a opção correta.

ID: 259203•
Legislação Estadual•
Organização Judiciária de Minas Gerais•
EJEF•
TJ MG•
Técnico Judiciário

A respeito do regime disciplinar dos Servidores do Poder Judiciário normatizado pela Lei Complementar n. 59, são causas de demissão, EXCETO

ID: 117680•
Legislação Estadual•
Recursos hídricos•
CESPE CEBRASPE•
EMBASA•
Analista de Saneamento

A respeito da outorga de direitos de uso de recursos hídricos, julgue
os itens seguintes.

Independe de outorga pelo poder público o uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural ou urbano.

ID: 682417•
Legislação Estadual•
CESPE CEBRASPE•
MPC PA•
Conhecimentos Gerais Cargos de Nível Médio•
2019

Após conclusão de processo administrativo disciplinar, ficou demonstrado que um servidor público civil do Poder Executivo do estado do Pará havia praticado ato de improbidade administrativa.Nessa situação hipotética, conforme as disposições da Lei n.º 5.810/1994 do estado do Pará, a penalidade disciplinar a ser imposta ao referido servidor deverá ser aplicada

ID: 166596•
Legislação Estadual•
ITCMD•
FCC•
SEFAZ PI•
Auditor Fiscal da Receita Estadual

Tiago, domiciliado em Campo Maior/PI, proprietário de imóveis nas cidades de Sobral/CE, Batalha/PI e Mossoró/RN, deu em usufruto os referidos imóveis a seu primo Ricardo, domiciliado em Fortaleza.

A formalização do ato que instituiu o usufruto em relação aos três imóveis foi feita em cartório, com a presença de ambos.

Em relação ao imóvel localizado em Mossoró/RN, a instituição do usufruto foi por 25 (vinte e cinco) anos; em relação ao imóvel localizado em Batalha/PI, o usufruto foi instituído pelo prazo de 12 (doze) anos e meio e, em relação ao imóvel localizado em Sobral/CE, o usufruto foi instituído por prazo indeterminado.

Considerando as informações acima e o disposto na Lei Estadual nº 4.261, de 1º de fevereiro de 1989,

ID: 687349•
Legislação Estadual•
FGV•
Prefeitura de Salvador BA•
Especialista em Políticas Públicas•
2019

Ao discutir os preparativos para o Carnaval de 2020, o Governo da Bahia decide montar um plano de segurança com a Polícia Militar para combater os furtos ocorridos durante o evento. No entanto, devido à limitação de contingente polícia disponível, o plano irá focar apenas as regiões com o maior número de furtos. Assinale a opção que contém a ferramenta adequada para ser utilizada nessa situação.
Página 55
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