Questões de Concursos

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Q426500•
Direito Constitucional•
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas•
FCC•
TCE MG•
Procurador do Ministério Público

O Estado de Sítio poderá ser

suspenso pelo Conselho de Defesa Nacional.

decretado pelo Congresso Nacional.

suspenso pelo Congresso Nacional.

decretado pelo Conselho de Defesa Nacional.

suspenso pelo Conselho da República.

Q369925•
Direito Constitucional•
Direitos Individuais e Garantias•
CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta com relação à garantia constitucional do habeas corpus.

Caso uma decisão de turma recursal de juizados especiais criminais constitua ato coator da liberdade de locomoção de um acusado, será cabível habeas corpus dirigido ao STJ.

Caso a sentença penal condenatória emanada de juiz militar imponha pena de exclusão de militar ou de perda de patente, será cabível a utilização do habeas corpus.

Caso ocorra, ao fim de um processo penal, a fixação de pena de multa em sentença penal condenatória, ficará prejudicada a utilização do habeas corpus, haja vista a sua destinação exclusiva à tutela do direito de ir e vir.

Ainda que já extinta a pena privativa de liberdade, é cabível a utilização de habeas corpus para pedido de reabilitação de paciente.

Q255754•
Direito Constitucional•
Forma•
FCC•
TRT 2ª REGIÃO•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Um dos princípios fundamentais que regem a República Federativa do Brasil é a

promoção do bem de todos, sem preconceitos de quaisquer naturezas.

redução das desigualdades sociais e regionais.

garantia do desenvolvimento nacional.

construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

cidadania, sendo gratuitos os atos necessários ao seu exercício.

Notificações

Nada por aqui

Q426500•
Direito Constitucional•
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas•
FCC•
TCE MG•
Procurador do Ministério Público

O Estado de Sítio poderá ser

suspenso pelo Conselho de Defesa Nacional.

decretado pelo Congresso Nacional.

suspenso pelo Congresso Nacional.

decretado pelo Conselho de Defesa Nacional.

suspenso pelo Conselho da República.

Q369925•
Direito Constitucional•
Direitos Individuais e Garantias•
CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta com relação à garantia constitucional do habeas corpus.

Caso uma decisão de turma recursal de juizados especiais criminais constitua ato coator da liberdade de locomoção de um acusado, será cabível habeas corpus dirigido ao STJ.

Caso a sentença penal condenatória emanada de juiz militar imponha pena de exclusão de militar ou de perda de patente, será cabível a utilização do habeas corpus.

Ainda que já extinta a pena privativa de liberdade, é cabível a utilização de habeas corpus para pedido de reabilitação de paciente.

Q255754•
Direito Constitucional•
Forma•
FCC•
TRT 2ª REGIÃO•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Um dos princípios fundamentais que regem a República Federativa do Brasil é a

promoção do bem de todos, sem preconceitos de quaisquer naturezas.

redução das desigualdades sociais e regionais.

garantia do desenvolvimento nacional.

construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

cidadania, sendo gratuitos os atos necessários ao seu exercício.

Q111431•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
ESAF•
CGU•
Analista de Finanças e Controle

Sobre a Administração Pública, é correto afirmar que

a norma constitucional que tratou do direito de greve é uma norma de eficácia contida, o que significa dizer que o direito está previsto na Constituição, mas será criado pela norma regulamentadora, bem como será restringido por ela.

a respeito do teto constitucional remuneratório, o Conselho Nacional de Justiça, interpretando a Constituição de 1988, entendeu que, no âmbito do Poder Judiciário, ficam excluídas da incidência do teto remuneratório as verbas permanentes referentes à remuneração ou provento decorrente do exercício do magistério.

a contratação de pessoal temporário para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, depende de regulamentação por lei. Ao regulamentar a matéria, a lei deve atingir não apenas a Administração Federal direta, autárquica e fundacional, mas também as empresas públicas e sociedade de economia mista. Deve, ainda, regular a matéria no âmbito dos Estados, Distrito Federal e Municípios, por ser considerada uma norma geral e, portanto, de âmbito nacional.

o agente público que, visando à autopromoção, gasta com publicidade utilizando verbas públicas, afronta os princípios nucleares da ordem jurídica e fica sujeito a responder por improbidade administrativa.
Tal improbidade decorre da infração aos princípios constitucionais e legais da Administração Pública, todavia torna-se necessário que do ato resulte enriquecimento ilícito e haja dano material ao erário.

a União, Estados, Distrito Federal e os Municípios têm autonomia para estabelecer a organização e o regime jurídico de seus servidores, por isso, exceto a União, os demais entes irão regulamentar o assunto em suas Constituições estaduais e Leis Orgânicas Municipais, não estando adstritos à observância dos princípios a esse respeito estatuídos nos arts. 37 a 42 da Constituição Federal.

Questões de Concursos

Q426500•
Direito Constitucional•
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas•
FCC•
TCE MG•
Procurador do Ministério Público

Q369925•
Direito Constitucional•
Direitos Individuais e Garantias•
CESPE CEBRASPE

Q255754•
Direito Constitucional•
Forma•
FCC•
TRT 2ª REGIÃO•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Q426500•
Direito Constitucional•
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas•
FCC•
TCE MG•
Procurador do Ministério Público

Q369925•
Direito Constitucional•
Direitos Individuais e Garantias•
CESPE CEBRASPE

Q255754•
Direito Constitucional•
Forma•
FCC•
TRT 2ª REGIÃO•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Q238909•
Direito Constitucional•
Presidente e Vice Presidente da República eleição•
FUNIVERSA•
ADASA•
Regulador de Serviços Públicos

Q234496•
Direito Constitucional•
Poder Legislativo•
FEPESE•
MPE SC•
Promotor de Justiça

Q229474•
Direito Constitucional•
o Controle Difuso ou Aberto•
MPE SP•
MPE SP•
Promotor de Justiça

Q188238•
Direito Constitucional•
Remédios constitucionais mandado de injunção•
CESGRANRIO•
Petrobras•
Advogado

Q178969•
Direito Constitucional•
Organização do Estado Estados•
FGV•
Polícia Civil MA•
Delegado de Polícia

Q112949•
Direito Constitucional•
Tribunais e Juízes do Trabalho•
INSTITUTO CIDADES•
AGECOM•
Analista de Gestão Administrativa Advogado

Q111431•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
ESAF•
CGU•
Analista de Finanças e Controle

Q64150•
Direito Constitucional•
IESES•
TJ SC•
Titular de Serviços de Notas e de Registros•
2019

Q64148•
Direito Constitucional•
IESES•
TJ SC•
Titular de Serviços de Notas e de Registros•
2019

Q53381•
Direito Constitucional•
COSEAC•
Prefeitura de Niterói RJ•
Guarda Municipal

Q52276•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
PGE PE•
Procurador do Estado•
2018

Q50950•
Direito Constitucional•
FCC•
MPE SE•
Técnico Administrativo

Q50912•
Direito Constitucional•
MPE SC•
Promotor de Justiça

Q49879•
Direito Constitucional•
UPENET•
Polícia Militar PE•
Soldado da Polícia Militar

Q38504•
Direito Constitucional•
AOCP•
TRE AC•
Técnico Judiciário

Q35754•
Direito Constitucional•
CONSULPLAN•
TJ MG•
Titular de Serviços de Notas e de Registros

Q33265•
Direito Constitucional•
UNEB•
DPE BA•
Defensor Público

Q426500•Direito Constitucional•Defesa do Estado e das Instituições Democráticas•FCC•TCE MG•Procurador do Ministério Público

Q369925•Direito Constitucional•Direitos Individuais e Garantias•CESPE CEBRASPE

Q255754•Direito Constitucional•Forma•FCC•TRT 2ª REGIÃO•Técnico Judiciário Área Administrativa

Q426500•Direito Constitucional•Defesa do Estado e das Instituições Democráticas•FCC•TCE MG•Procurador do Ministério Público

Q369925•Direito Constitucional•Direitos Individuais e Garantias•CESPE CEBRASPE

Q255754•Direito Constitucional•Forma•FCC•TRT 2ª REGIÃO•Técnico Judiciário Área Administrativa

Q238909•Direito Constitucional•Presidente e Vice Presidente da República eleição•FUNIVERSA•ADASA•Regulador de Serviços Públicos

Q234496•Direito Constitucional•Poder Legislativo•FEPESE•MPE SC•Promotor de Justiça

Q229474•Direito Constitucional•o Controle Difuso ou Aberto•MPE SP•MPE SP•Promotor de Justiça

Q188238•Direito Constitucional•Remédios constitucionais mandado de injunção•CESGRANRIO•Petrobras•Advogado

Q178969•Direito Constitucional•Organização do Estado Estados•FGV•Polícia Civil MA•Delegado de Polícia

Q112949•Direito Constitucional•Tribunais e Juízes do Trabalho•INSTITUTO CIDADES•AGECOM•Analista de Gestão Administrativa Advogado

Q111431•Direito Constitucional•Administração Pública•ESAF•CGU•Analista de Finanças e Controle

Q64150•Direito Constitucional•IESES•TJ SC•Titular de Serviços de Notas e de Registros•2019

Q64148•Direito Constitucional•IESES•TJ SC•Titular de Serviços de Notas e de Registros•2019

Q53381•Direito Constitucional•COSEAC•Prefeitura de Niterói RJ•Guarda Municipal

Q52276•Direito Constitucional•CESPE CEBRASPE•PGE PE•Procurador do Estado•2018

Q50950•Direito Constitucional•FCC•MPE SE•Técnico Administrativo

Q50912•Direito Constitucional•MPE SC•Promotor de Justiça

Q49879•Direito Constitucional•UPENET•Polícia Militar PE•Soldado da Polícia Militar

Q38504•Direito Constitucional•AOCP•TRE AC•Técnico Judiciário

Q35754•Direito Constitucional•CONSULPLAN•TJ MG•Titular de Serviços de Notas e de Registros

Q33265•Direito Constitucional•UNEB•DPE BA•Defensor Público

Q426500•
Direito Constitucional•
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas•
FCC•
TCE MG•
Procurador do Ministério Público

Q369925•
Direito Constitucional•
Direitos Individuais e Garantias•
CESPE CEBRASPE

Q255754•
Direito Constitucional•
Forma•
FCC•
TRT 2ª REGIÃO•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Q426500•
Direito Constitucional•
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas•
FCC•
TCE MG•
Procurador do Ministério Público

Q369925•
Direito Constitucional•
Direitos Individuais e Garantias•
CESPE CEBRASPE

Q255754•
Direito Constitucional•
Forma•
FCC•
TRT 2ª REGIÃO•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Q238909•
Direito Constitucional•
Presidente e Vice Presidente da República eleição•
FUNIVERSA•
ADASA•
Regulador de Serviços Públicos

Q234496•
Direito Constitucional•
Poder Legislativo•
FEPESE•
MPE SC•
Promotor de Justiça

Q229474•
Direito Constitucional•
o Controle Difuso ou Aberto•
MPE SP•
MPE SP•
Promotor de Justiça

Q188238•
Direito Constitucional•
Remédios constitucionais mandado de injunção•
CESGRANRIO•
Petrobras•
Advogado

Q178969•
Direito Constitucional•
Organização do Estado Estados•
FGV•
Polícia Civil MA•
Delegado de Polícia

Q112949•
Direito Constitucional•
Tribunais e Juízes do Trabalho•
INSTITUTO CIDADES•
AGECOM•
Analista de Gestão Administrativa Advogado

Q111431•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
ESAF•
CGU•
Analista de Finanças e Controle

Q64150•
Direito Constitucional•
IESES•
TJ SC•
Titular de Serviços de Notas e de Registros•
2019

Q64148•
Direito Constitucional•
IESES•
TJ SC•
Titular de Serviços de Notas e de Registros•
2019

Q53381•
Direito Constitucional•
COSEAC•
Prefeitura de Niterói RJ•
Guarda Municipal

Q52276•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
PGE PE•
Procurador do Estado•
2018

Q50950•
Direito Constitucional•
FCC•
MPE SE•
Técnico Administrativo

Q50912•
Direito Constitucional•
MPE SC•
Promotor de Justiça

Q49879•
Direito Constitucional•
UPENET•
Polícia Militar PE•
Soldado da Polícia Militar

Q38504•
Direito Constitucional•
AOCP•
TRE AC•
Técnico Judiciário

Q35754•
Direito Constitucional•
CONSULPLAN•
TJ MG•
Titular de Serviços de Notas e de Registros

Q33265•
Direito Constitucional•
UNEB•
DPE BA•
Defensor Público