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Nada por aqui
De acordo com a Lei Municipal nº 2.205/2003 – Política Ambiental de Proteção, Controle, Conservação e Recuperação do Meio Ambiente, a Política Ambiental do Município visa, entre outros:
I. Formular normas técnicas estabelecendo padrões de proteção, conservação e melhoria do meio ambiente, respeitadas as legislações federal e estadual.
II. Incentivar atividades que provoquem alteração no ecossistema de banhados, rios, lajeados e arroios, assim como a fauna e flora de suas margens.
III. Controlar, fiscalizar e licenciar as atividades potencial e efetivamente promotoras de degradação ou poluição ambiental.
Está CORRETO o que se afirma:
No seu artigo 3º, a Lei Orgânica de São José do Cedro/SC cita os incisos abaixo.
I - assegurar a construção de uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento local;
III - contribuir para o desenvolvimento estadual e nacional;
IV - erradicar a pobreza, a marginalização e reduzir as desigualdades sociais nas áreas urbana e rural;
V - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, credo, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
No seu texto, este artigo define estes itens como sendo:
Acerca das políticas de saúde e educação, segundo a Lei Orgânica do Município, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Saúde.
(2) Educação.
( ) Respeito ao meio ambiente e controle da poluição ambiental.
( ) Gestão democrática do ensino público.
( ) Garantia de padrão de qualidade.