voltar

Questões de Concursos

filtre e encontre questões para seus estudos.

ID: 1048668•
Direito Sanitário•
Sistema Único de Saúde•
FGV•
TCE PE•
Auditor de Controle Externo Contas Públicas de Saúde•
2025

A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
Com base nas disposições dessa Lei, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para verdadeira e (F) para falsa

( ) A Lei define que o dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
( ) Nas disposições gerais define-se que a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
( ) A disposição preliminar da Lei afirma que ela regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado.

As afirmativas são, na ordem apresentada,

ID: 1032310•
Direito Sanitário•
Aspectos Constitucionais•
FGV•
SEASIC SE•
Tradutor e Intérprete de Libras•
2025

Carlos, professor surdo de uma escola pública de sua cidade, necessitou de atendimento médico em hospital público. Ao chegar na recepção, ele tenta explicar, em Libras, seus sintomas, porém ninguém o compreende. Não havia um intérprete de Libras disponível e Carlos teve muitas dificuldades de se comunicar com o médico.

O Capítulo VII do Decreto nº 5.626/2005 apresenta a garantia do direito à saúde das pessoas surdas ou com deficiência auditiva.

Assinale a alternativa que apresenta a medida adequada para garantir o direito de Carlos à saúde.

ID: 960656•
Direito Sanitário•
Lei Orgânica da Saúde•
CONSULPLAN•
TRF 2a REGIÃO•
Enfermagem

A Lei nº 8.080/90 determina que a assistência terapêutica integral consiste também na dispensação de medicamentos e produtos de interesse para a saúde, cuja prescrição esteja em conformidade com as diretrizes terapêuticas definidas em protocolo clínico para a doença ou o agravo à saúde a ser tratado. Na falta de protocolo clínico ou diretriz terapêutica, a dispensação de medicamentos e de produtos de interesse para a saúde será realizada com base nas relações de medicamentos instituídas pelos gestores do SUS e a responsabilidade pelo fornecimento a nível municipal será pactuada no(a):

ID: 879507•
Direito Sanitário•
Lei Orgânica da Saúde•
ADM TEC•
Prefeitura de Palmeira dos Índios AL•
Agente de Saúde ACS•
2024

Analise as afirmativas a seguir:
I. Caberá a cada estado, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, conforme a Lei Orgânica da Saúde.
II. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, conforme a Lei Orgânica da Saúde.
Marque a alternativa CORRETA:

ID: 874705•
Direito Sanitário•
Sistema Único de Saúde•
AROEIRA•
Prefeitura de Campo Alegre de Goiás GO•
Agente de Saúde ACS•
2024

A Lei nº 8142/1990 Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Em que esferas de gestão essas instâncias são obrigatórias?

ID: 918775•
Direito Sanitário•
Sistema Único de Saúde•
UNESC•
Prefeitura de Balneário Rincão SC•
Fiscal Sanitarista•
2024

A Norma Operacional Básica (NOB-SUS) estabelece diretrizes e procedimentos para a organização e funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), visando a descentralização, a hierarquização e a regionalização das ações e serviços de saúde. Ela regula a transferência de recursos financeiros entre as esferas de governo, define responsabilidades e promove a participação da gestão municipal e estadual no planejamento e execução das políticas de saúde. Considere as afirmativas relacionadas à NormaOperacional Básica do SUS (NOB-SUS), apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)A NOB-SUS estabelece a descentralização da gestão do sistema de saúde, transferindo responsabilidades para estados e municípios.
(__)O financiamento do SUS é de responsabilidade exclusiva do governo federal, sem participação dos estados e municípios.
(__)A regionalização dos serviços de saúde é uma das diretrizes da NOB-SUS, permitindo a integração de serviços entre diferentes regiões.

Assinale a alternativa com a sequência correta:

ID: 1064712•
Direito Sanitário•
Sistema Único de Saúde•
Avança SP•
Prefeitura de Morungaba SP•
Agente Comunitário de Saúde•
2025

De acordo com o § 2° da Lei Federal nº 8.142/1990, observe o enunciado, e assinale a alternativa que apresenta o termo correspondente para completar a lacuna:
___________________ é composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, e atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, incluindo os aspectos econômicos e financeiros.

ID: 1064718•
Direito Sanitário•
Sistema Único de Saúde•
Avança SP•
Prefeitura de Morungaba SP•
Agente Comunitário de Saúde•
2025

Em consonância com a Lei Federal nº 8.142/1990, a Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para:

ID: 983311•
Direito Sanitário•
Sistema Único de Saúde•
AMEOSC•
Prefeitura de Bandeirante SC•
Agente Comunitário de Saúde•
2025

De acordo com o Art. 7º da Lei nº 8080, os serviços públicos de saúde devem seguir os princípios estabelecidos no Art. 198 da Constituição Federal, que incluem a descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo:


I. Ênfase na descentralização dos serviços para os municípios.

II. Regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde.

III. entralização dos serviços de saúde nas grandes capitais, sem considerar a atuação de municípios menores ou regiões periféricas.


É CORRETO o que se afirma em:

ID: 1020434•
Direito Sanitário•
Lei N 8 142 de 1990•
IBFC•
EBSERH•
Técnico em Contabilidade•
2020

Leia o texto abaixo sobre a Lei n° 8.142/1990.

“Dispõe sobre a _____da ______ na _____do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências”.

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

ID: 888860•
Direito Sanitário•
FUNDEP•
HRTN MG•
Assistente de Sistemas•
2024

Nas portas de entrada dos serviços hospitalares, os critérios adequados para o tempo de espera e organização da demanda de atendimento são definidos com base em algumas metodologias.

Nesse contexto, analise as metodologias a seguir:

I. Acolhimento

II. Classificação de risco

III. Linha de cuidado

IV. Estratificação de risco

São metodologias utilizadas nas portas de entradas dos serviços hospitalares como critérios adequados para o tempo de espera e organização da demanda de atendimento

ID: 1020963•
Direito Sanitário•
Sistema Único de Saúde•
VUNESP•
EBSERH•
Radioterapia•
2020

Segundo a Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde – SUS (Lei n° 8.080/90), é correto afirmar.

ID: 982326•
Direito Sanitário•
Sistema Nacional e Agência Nacional de Vigilância Sanitária•
IBFC•
SESSE•
Epidemiologista•
2025

A Vigilância Sanitária no território brasileiro é de responsabilidade por uma determinada instituição da União. Diante do exposto, assinale a alternativa correta.

ID: 996920•
Direito Sanitário•
Sistema Único de Saúde•
FGV•
EBSERH•
Grupo Clínica Médica•
2025

Avalie, com base na Lei nº 8.142/1990, se os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:

I. despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da Administração Direta e Indireta;
II. investimentos de iniciativa do Poder Executivo e aprovados pelo Conselho de Saúde;
III. investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde;
IV. cobertura das ações e dos serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

Estão corretos os itens

ID: 959393•
Direito Sanitário•
Lei n° 6360/1976•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Área 6•
2018

Uma empresa da área farmacêutica com sede no Canadá desenvolveu um novo fármaco no laboratório da cidade de Toronto em parceria com duas universidades da região. O medicamento, que utiliza como princípio ativo uma droga psicoativa cujo uso recorrente pode levar à dependência física ou psicológica, promete ser um importante aliado de pessoas que desejem abandonar o consumo de cigarros.
Tendo o texto precedente como referência inicial, julgue o item subsecutivo, relativo a aspectos diversos pertinentes a química analítica.
O volume de formaldeído 45% (densidade = 0,815 g × cm-3 ; massa molar = 30,031 g mol-1 ) necessário para se preparar 100 mL de uma solução de concentração 1,0 mol L-1 é superior a 82 mL.

ID: 879785•
Direito Sanitário•
Lei Orgânica da Saúde•
FAUEL•
Prefeitura de Maringá PR•
Agente de Saúde ACS•
2024

Pautando-se no Art. 13 da Lei nº 8.080/90, leia as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA.

A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades:

I – alimentação e atividade física;
II – saneamento e meio ambiente;
III – vigilância sanitária e farmacoepidemiologia;
IV – recursos financeiros;
V – ciência e tecnologia; e
VI – saúde do trabalhador.

ID: 874967•
Direito Sanitário•
OBJETIVA•
Prefeitura de Senador Salgado Filho RS•
Agente da Vigilância Sanitária•
2024

Em relação ao licenciamento sanitário, com base na Resolução CGSIM nº 62/2020, assinalar a alternativa INCORRETA.

ID: 1029602•
Direito Sanitário•
Lei N 6 437 1977•
FGV•
Prefeitura de Canaã dos Carajás PA•
Agente de Serviços de Vigilância Sanitária•
2025

De acordo com a Lei nº 6.437/1977, as infrações sanitárias podem ser classificadas em leves, graves ou gravíssimas, de acordo com as consequências para a saúde pública e a presença de circunstâncias atenuantes ou agravantes.
Conforme o estabelecido na referida lei, assinale a opção que apresenta duas circunstâncias agravantes.

ID: 918764•
Direito Sanitário•
UNESC•
Prefeitura de Balneário Rincão SC•
Fiscal Sanitarista•
2024

Sobre a Legislação Geral da ANVISA sobre Alimentos, assinale a alternativa que corretamente descreve uma das normas de segurança alimentar.

ID: 877055•
Direito Sanitário•
FUNATEC•
Prefeitura de Rosário MA•
Agente de Vigilância Sanitária e Ambiental•
2024

Qual das seguintes práticas pode ajudar a reduzir os riscos sanitários em um ambiente doméstico?
Imprimir Questões
Página 39