Em matéria de orçamento e despesa pública, é correto afirmar que:
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FCC•
As receitas podem ser classificadas, em relação à origem, como originárias ou derivadas. São exemplos de cada uma destas espécies, respectivamente,
Entendemos como Receitas de Capital, exceto:
A doutrina não considera princípio orçamentário o princípio da
Acerca do crédito e do empréstimo público, assinale a opção correta.
Levando-se em consideração a classificação doutrinária das receitas públicas, é correto afirmar que as taxas e os preços públicos são receitas
Em relação às receitas e às despesas públicas, assinale a opção correta.
Dentro da técnica de realização da despesa pública, considera-se empenho
Segundo Aliomar Baleeiro, “o ato pelo qual o Poder Legislativo prevê e autoriza ao Poder Executivo, por certo período e em pormenor, as despesas destinadas ao funcionamento dos serviços públicos e outros fins adotados pela política econômica ou geral do país, assim como a arrecadação das receitas já criadas em lei” (Uma introdução à ciência das finanças. 17. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010, p. 521), é definição de
A Constituição Federal fixa a competência legislativa em matéria de finanças públicas, determinando que será disposto especificamente por lei complementar
Sobre os créditos adicionais, é correto afirmar:
O Estado de Sergipe, após licitação, contrata uma empresa para limpeza e conservação da sua sede a vigir a partir de 1o de junho de 2001, pelo prazo de dois anos, com pagamento mensal de $2.000. A unidade de finanças deverá emitir o empenho relativo ao exercício de 2001 do tipo
A atividade financeira do Estado consiste em orçar, gerir e arrecadar recursos públicos. A respeito de cada uma dessas atividades,
O princípio orçamentário que preconiza que a intitulação das contas deve ser auto-explicativa e que o sistema contábil deve primar pela simplicidade, sem prejuízo dos desdobramentos necessários, é o princípio da:
O exercício financeiro compreende
A lei que institui o plano plurianual:
Em relação à competência para legislar sobre matéria financeira, considere:
I. A lei complementar disporá sobre o exercício financeiro, a vigência, o prazo, a elaboração e a organização das leis orçamentárias (PPA, LDO e LOA).
II. Planos plurianuais, diretrizes orçamentárias e orçamento são matérias que podem ser veiculadas por meio de medidas provisórias.
III. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre direito financeiro.
Está correto o que se afirma APENAS em
A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes, atender ao disposto na lei de diretrizes orçamentárias e pelo menos uma das condições previstas na Lei complementar no 101/2000, a qual afirma que a renúncia compreende:
Diante de um empréstimo público contraído pelo Estado, se o pagamento se der à vista ou por amortização paulatina, de acordo com o estabelecido, estará caracterizada a extinção por
A atividade financeira do Estado compreende
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