Questões de Concursos

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Q728636•
Direito Financeiro•
Plano Plurianual PPA

A lei que estabelece as diretrizes, os objetivos e metas da administração pública é a lei

Orçamentária Anual.

de Diretrizes Orçamentárias.

de Plano Plurianual.

de Plano Diretor.

de Planos Nacionais de Desenvolvimento.

Q107729•
Direito Financeiro•
O Crédito Público•
FCC•
TCE GO•
Analista de Controle Externo Direito

Considerando a classificação das dívidas públicas quanto ao prazo de duração, a dívida pública adquirida por antecipação de receita classifica-se como dívida pública

Q19748•
Direito Financeiro•
ISAE•
AL AM•
Procurador

Relativamente ao tema orçamento, analise as afirmativas a seguir.

I. A lei orçamentária anual compreenderá, dentre outras coisas, o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

II. Em matéria de orçamento, a Constituição estabelece que cabe à lei complementar dispor sobre o exercício financeiro, a vigência, os prazos, a elaboração e a organização do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual; cabe à lei ordinária estabelecer normas de gestão financeira e patrimonial da administração direta e indireta bem como condições para a instituição e funcionamento de fundos.

III. Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pela Câmara dos Deputados, na forma do seu regimento, dispensada a apreciação do Senado Federal em caso de aprovação por mais de dois terços dos deputados.

Assinale:

se somente a afirmativa I estiver correta.

se somente a afirmativa II estiver correta.

se somente a afirmativa III estiver correta.

se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

se todas as afirmativas estiverem corretas.

Notificações

Nada por aqui

Q728636•
Direito Financeiro•
Plano Plurianual PPA

A lei que estabelece as diretrizes, os objetivos e metas da administração pública é a lei

Orçamentária Anual.

de Diretrizes Orçamentárias.

de Plano Plurianual.

de Plano Diretor.

de Planos Nacionais de Desenvolvimento.

Q107729•
Direito Financeiro•
O Crédito Público•
FCC•
TCE GO•
Analista de Controle Externo Direito

Considerando a classificação das dívidas públicas quanto ao prazo de duração, a dívida pública adquirida por antecipação de receita classifica-se como dívida pública

Q19748•
Direito Financeiro•
ISAE•
AL AM•
Procurador

se somente a afirmativa I estiver correta.

se somente a afirmativa II estiver correta.

se somente a afirmativa III estiver correta.

se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

se todas as afirmativas estiverem corretas.

Q13057•
Direito Financeiro•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Analista Administrativo

Há situações que demandam alteração do orçamento, uma vez iniciada sua execução, em função de situações emergenciais, contingências econômico-administrativas ou falhas de planejamento. A forma de alterar a lei orçamentária vigente é mediante a abertura de créditos adicionais. A Lei n.º 4.320/1964 já dispunha sobre o assunto, mas sofreu alterações face o texto constitucional vigente. Com relação a esse assunto, assinale a opção correta.

A abertura de crédito extraordinário somente será admitida para atender a despesas decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública, por meio da edição de medida provisória.

Os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício financeiro em que forem abertos, salvo se o ato de abertura for publicado nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, por decreto legislativo, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente.

As emendas parlamentares aos projetos de lei de créditos adicionais precisam ser compatíveis com o que dispõe a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e a lei do plano plurianual (LPPA).

Consideram-se recursos disponíveis, para fins de abertura de créditos suplementares e especiais, os provenientes do excesso de arrecadação, que se constituem no saldo positivo das diferenças, acumuladas mês a mês, entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a tendência do exercício e descontado o percentual do excesso obrigatoriamente destinado pela LDO à amortização da dívida pública na forma da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Os créditos especiais, por serem autorizados mediante medida provisória, não são deliberados na comissão mista a que se refere o art. 166 da Constituição Federal de 1988.

Questões de Concursos

Q728636•
Direito Financeiro•
Plano Plurianual PPA

Q107729•
Direito Financeiro•
O Crédito Público•
FCC•
TCE GO•
Analista de Controle Externo Direito

Q19748•
Direito Financeiro•
ISAE•
AL AM•
Procurador

Q728636•
Direito Financeiro•
Plano Plurianual PPA

Q107729•
Direito Financeiro•
O Crédito Público•
FCC•
TCE GO•
Analista de Controle Externo Direito

Q19748•
Direito Financeiro•
ISAE•
AL AM•
Procurador

Q27715•
Direito Financeiro•
IMA•
Câmara de Governador Edson Lobão MA•
Assessor Contábil

Q13057•
Direito Financeiro•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Analista Administrativo

Q39425•
Direito Financeiro•
FCC•
TCE AM•
Analista Técnico de Controle Externo

Q39429•
Direito Financeiro•
FCC•
TCE AM•
Analista Técnico de Controle Externo

Q728894•
Direito Financeiro•
Direito Financeiro•
CESPE CEBRASPE•
TCE BA•
Procurador do Ministério Público

Q222039•
Direito Financeiro•
Operações de Crédito•
FCC•
TCE AP•
Procurador

Q108344•
Direito Financeiro•
Crédito de pequeno valor•
FCC•
TCE GO•
Analista de Controle Externo Direito

Q188392•
Direito Financeiro•
O empréstimo público•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da União

Q850948•
Direito Financeiro•
Lei de Responsabilidade Fiscal LC n 101 de 2000•
ADM TEC•
Prefeitura de Gravatá PE•
Advogado•
2020

Q168464•
Direito Financeiro•
Crédito Público e Endividamento•
FCC•
SEFAZ PE•
Auditor Fiscal do Tesouro Estadual

Q40114•
Direito Financeiro•
FCC•
TCE PI•
Auditor Fiscal de Controle Externo

Q21995•
Direito Financeiro•
FCC•
AL PE•
Analista Legislativo

Q728637•
Direito Financeiro•
Receita creditícia Dívida Pública e Operações de Crédito•
FCC•
TCdosM CE•
Auditor

Q226684•
Direito Financeiro•
O Orçamento Aspectos Gerais•
CESPE CEBRASPE•
PGE PI•
Procurador do Estado

Q23954•
Direito Financeiro•
CESPE CEBRASPE•
CGE PB•
Auditor de Contas Públicas

Q849063•
Direito Financeiro•
Lei de Responsabilidade Fiscal LC n 101 de 2000•
ADM TEC•
Prefeitura de Araçoiaba PE Auxiliar Administrativo•
2020

Q39944•
Direito Financeiro•
CESPE CEBRASPE•
TCE PB•
Procurador

Q728636•Direito Financeiro•Plano Plurianual PPA

Q107729•Direito Financeiro•O Crédito Público•FCC•TCE GO•Analista de Controle Externo Direito

Q19748•Direito Financeiro•ISAE•AL AM•Procurador

Q728636•Direito Financeiro•Plano Plurianual PPA

Q107729•Direito Financeiro•O Crédito Público•FCC•TCE GO•Analista de Controle Externo Direito

Q19748•Direito Financeiro•ISAE•AL AM•Procurador

Q27715•Direito Financeiro•IMA•Câmara de Governador Edson Lobão MA•Assessor Contábil

Q13057•Direito Financeiro•CESPE CEBRASPE•DPU•Analista Administrativo

Q39425•Direito Financeiro•FCC•TCE AM•Analista Técnico de Controle Externo

Q39429•Direito Financeiro•FCC•TCE AM•Analista Técnico de Controle Externo

Q728894•Direito Financeiro•Direito Financeiro•CESPE CEBRASPE•TCE BA•Procurador do Ministério Público

Q222039•Direito Financeiro•Operações de Crédito•FCC•TCE AP•Procurador

Q108344•Direito Financeiro•Crédito de pequeno valor•FCC•TCE GO•Analista de Controle Externo Direito

Q188392•Direito Financeiro•O empréstimo público•CESPE CEBRASPE•AGU•Advogado da União

Q850948•Direito Financeiro•Lei de Responsabilidade Fiscal LC n 101 de 2000•ADM TEC•Prefeitura de Gravatá PE•Advogado•2020

Q168464•Direito Financeiro•Crédito Público e Endividamento•FCC•SEFAZ PE•Auditor Fiscal do Tesouro Estadual

Q40114•Direito Financeiro•FCC•TCE PI•Auditor Fiscal de Controle Externo

Q21995•Direito Financeiro•FCC•AL PE•Analista Legislativo

Q728637•Direito Financeiro•Receita creditícia Dívida Pública e Operações de Crédito•FCC•TCdosM CE•Auditor

Q226684•Direito Financeiro•O Orçamento Aspectos Gerais•CESPE CEBRASPE•PGE PI•Procurador do Estado

Q23954•Direito Financeiro•CESPE CEBRASPE•CGE PB•Auditor de Contas Públicas

Q849063•Direito Financeiro•Lei de Responsabilidade Fiscal LC n 101 de 2000•ADM TEC•Prefeitura de Araçoiaba PE Auxiliar Administrativo•2020

Q39944•Direito Financeiro•CESPE CEBRASPE•TCE PB•Procurador

Q728636•
Direito Financeiro•
Plano Plurianual PPA

Q107729•
Direito Financeiro•
O Crédito Público•
FCC•
TCE GO•
Analista de Controle Externo Direito

Q19748•
Direito Financeiro•
ISAE•
AL AM•
Procurador

Q728636•
Direito Financeiro•
Plano Plurianual PPA

Q107729•
Direito Financeiro•
O Crédito Público•
FCC•
TCE GO•
Analista de Controle Externo Direito

Q19748•
Direito Financeiro•
ISAE•
AL AM•
Procurador

Q27715•
Direito Financeiro•
IMA•
Câmara de Governador Edson Lobão MA•
Assessor Contábil

Q13057•
Direito Financeiro•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Analista Administrativo

Q39425•
Direito Financeiro•
FCC•
TCE AM•
Analista Técnico de Controle Externo

Q39429•
Direito Financeiro•
FCC•
TCE AM•
Analista Técnico de Controle Externo

Q728894•
Direito Financeiro•
Direito Financeiro•
CESPE CEBRASPE•
TCE BA•
Procurador do Ministério Público

Q222039•
Direito Financeiro•
Operações de Crédito•
FCC•
TCE AP•
Procurador

Q108344•
Direito Financeiro•
Crédito de pequeno valor•
FCC•
TCE GO•
Analista de Controle Externo Direito

Q188392•
Direito Financeiro•
O empréstimo público•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da União

Q850948•
Direito Financeiro•
Lei de Responsabilidade Fiscal LC n 101 de 2000•
ADM TEC•
Prefeitura de Gravatá PE•
Advogado•
2020

Q168464•
Direito Financeiro•
Crédito Público e Endividamento•
FCC•
SEFAZ PE•
Auditor Fiscal do Tesouro Estadual

Q40114•
Direito Financeiro•
FCC•
TCE PI•
Auditor Fiscal de Controle Externo

Q21995•
Direito Financeiro•
FCC•
AL PE•
Analista Legislativo

Q728637•
Direito Financeiro•
Receita creditícia Dívida Pública e Operações de Crédito•
FCC•
TCdosM CE•
Auditor

Q226684•
Direito Financeiro•
O Orçamento Aspectos Gerais•
CESPE CEBRASPE•
PGE PI•
Procurador do Estado

Q23954•
Direito Financeiro•
CESPE CEBRASPE•
CGE PB•
Auditor de Contas Públicas

Q849063•
Direito Financeiro•
Lei de Responsabilidade Fiscal LC n 101 de 2000•
ADM TEC•
Prefeitura de Araçoiaba PE Auxiliar Administrativo•
2020

Q39944•
Direito Financeiro•
CESPE CEBRASPE•
TCE PB•
Procurador